mineração santana
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... Fica proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... Santana ...
- DECRETO Nº 28602, DE 06 DE SETEMBRO DE 1950. Concede a Empresa de Mineração Santana Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- Decreto nº 49.437 de 06/12/1960. CONCEDE A MINERAÇÃO SANTANA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- DECRETO Nº 35877, DE 21 DE JULHO DE 1954. Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a Pesquisar Quartzito No Municipio de Santana do Parnaiba, Estado São Paulo.
- DECRETO Nº 82421, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978. Concede a Mineração Urandi S.a. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Santana do Pirapama, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52249, DE 09 DE JULHO DE 1963. Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a Pesquisar Feldspato e Caulim No Municipio Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72741, DE 04 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Mineração Serra do Cipo Ltda., o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Santana do Pirapama, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 52.249 de 09/07/1963. AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO A PESQUISAR FELDSPATO E CAULIM NO MUNICIPIO SANTANA DO DESERTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.041 de 05/10/1960. AUTORIZA A S.A. MINERAÇÃO JERONIMO ROSADO A PESQUISAR GIPSITA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 48.617 de 25/07/1960. AUTORIZA S.A. MINERAÇÃO JERONIMO ROSADO A PESQUISAR GIPSITA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARA.
- DECRETO Nº 31860, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a Pesquisar Xisto Argiloso e Associados, No Municipio de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 35677, DE 16 DE JULHO DE 1954. Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a Lavrar Xisto Argiloso e Associados No Municipio de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.
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Relatório e Voto com número 5061469-50.2018.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 19-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061469.50.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) APELANTE : SAFRA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. APELADO : AUTO POSTO MEDALHÃO LTDA. RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA...
... Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061469.50.2018.8.09.0051 ... COMARCA DE ... APELANTE : SAFRA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... APELADO : AUTO POSTO MEDALHÃO LTDA ... - Acórdão, Processo nº 5019921-83.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141157920214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814115-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRIME MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: Evandro De Paiva Barbosa AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. HASTA PÚBLICA. IMÓVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... MARCONI: Agravo de Instrumento manejado pela Empresa PRIME MINERAÇÃO LTDA em face da decisão que, nos autos da Execução Fiscal, indeferiu o ... rural denominada Caeira (20,25 hectares - Município de Santana do Seridó/RN - Matrícula nº 117) ... Aguarde-se o pronunciamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015135620214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801513-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRIME MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: Evandro De Paiva Barbosa e outro AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....
... (CONVOCADO): Agravo de Instrumento manejado pela Empresa PRIME MINERAÇÃO LTDA em face da decisão que indeferiu "o pedido de substituição do bem ... ,25 hectares e respectivas benfeitorias, situada no Município de Santana do Seridó/RN e que foi avaliada por perito nomeado judicialmente pelo ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0010470-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA ADVOGADO : ROBERTO NUNES CURATOLO ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... ão: Jaguarari Autor: Expedith Moreira Lima Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos o (OAB:PE26474-D) Reu: Mineração Caraíba S / A Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdãos nº 0001853-25.2011.8.26.0595 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
Ação de apuração de haveres de sócio em limitada. Empresa inativa na data de corte. Ausência de elementos suficientes para elaboração de balanço especial. Perícia inconclusiva. Ação julgada improcedente, por tal fundamento. Pleito, ademais, formulado por sócio já condenado, em ação de indenização por decisão passada em julgado, por ter causado à sociedade e às sócias danos morais. No dizer do "dec
... ELENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, é apelado EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA ... ACORDAM , em 1ª Câmara ... -
Jaguarari - Vara cível
... H. S. Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:BA64794) Reu: W. C. D. S. Intimação: .diario { ... : Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474) Reu: Mineração Caraiba S/a Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... ção Civil sujeitar-se-ia, nos termos da legislação sobre mineração (artigo 1º, inciso IV, da Lei nº 6.567/78, especialmente), a mero ... que teriam lavrado o auto de paralisação (JOSÉ CARLOS DE SANTANA JÚNIOR, Técnico em Atividades Minerais de Geoprocessamento, e AGNALDO ... -
Outros. 01 - Supremo Ambiental - Editais 02
MINERAÇÃO SANTANA EIRELI ... ME, torna público que recebeu da Secretaria ...
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Decisão Monocrática N° 07089433520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0708943-35.2020.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANDRE RAMOS DA COSTA, DORIS MARIA DOS SANTOS, FLORACI PAES DOS SANTOS, FRANCISCA RABELO MOTE, JAQUELINE MARIA MOTA SILVA, JOCEANE DE LUCENA SANTANA, JOSE PAULO DE MEDEIROS SOUZA,...