minerios do brasil
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
... II - por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) ... #Redação dada pela Lei nº 14.222, de 2021 ... e) o tratamento de minérios nucleares, seus associados e derivados; ... #Redação dada pela Lei ...
- Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
- DECRETO Nº 59304, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Concede a Minerbras - Consorcio de Minerios do Brasil Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- Decreto nº 45.930 de 29/04/1959. CONCEDE A MINDOBRAS - MINERIOS DO BRASIL S.A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- DECRETO Nº 30615, DE 07 DE MARÇO DE 1952. Autoriza a Companhia Tecnica de Industrialização e Exportação de Minerios do Brasil a Lavrar Minerios de Chumbo e Zinco No Municipio de Januaria Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 48.027 de 05/04/1960. CONCEDE A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS DO BRASIL S.A. (ICOMBRA) AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- DECRETO Nº 27676, DE 05 DE JANEIRO DE 1950. Autoriza a Cia. Tecnica de Industrialização e Exportação de Minerios do Brasil 'cotiemb' a Pesquisar Berilo e Associados Nos Municipios de Galileia e Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 55440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede a Minerios do Brasil Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... a) os estoques e as reservas de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos ... II – por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).” (NR) ... “Art ...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 290 de 05/12/1961. CONCEDE A BRASMINE - MINERIOS DO BRASIL LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO. (SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS).
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I. Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas domiciliadas ou residentes ... ósitos, realizadas por concessionárias de pesquisa ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas, de que trata o § 1º ...
- COMUNICADO - IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRA��O DE MINERIOS LTDA
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 80, e Lei nº 11.281, de ... , provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da TIPI, ou agrossilvopastoril, observada a legislação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, pelo ... -se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito ...
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Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil
Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...
... A escala de produção e consumo, os métodos e ritmos extrativos, assim como o uso e desperdício dos próprios minérios, água e energia ilustram a insustentabilidade e as contradições da mineração no Brasil e na América Latina ... Palavras-chave: ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 72 de 05/10/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000543-10.2020.5.07.0025), 2020-09-14
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: ANTONIO WELISON DE ARAUJO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000410-65.2020.5.07.0025), 2020-07-06
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO ALVES DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000407-13.2020.5.07.0025), 2020-07-06
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: ANTONIO NETO ALVES DE SOUSA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000406-28.2020.5.07.0025), 2020-07-06
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: FRANCISCO JOELIO PEREIRA DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000408-95.2020.5.07.0025), 2020-07-06
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: ANTONIO FELIPE DE SOUZA MORAIS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000405-43.2020.5.07.0025), 2020-07-06
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: FRANCISCO WILMAR DE MACEDO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000404-58.2020.5.07.0025), 2020-07-06
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: FRANCISCO ROGERIO MENDES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000409-80.2020.5.07.0025), 2020-07-06
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: LUCIVANDO ARAUJO BARRETO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000542-25.2020.5.07.0025), 2020-09-14
... REQUERENTE: SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA ... REQUERIDO: JOSE BEZERRA CAVALCANTE LIMA ...