ministério da educação portugal
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 (Gastos diretos com ... 5,8 ... Noruega ... 6,8 ... Portugal" ... 5,4 ... Espanha ... 4,8 ... Su\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEMOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL ... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... Constitucional, 5ª edição, Coimbra, Portugal, Livraria Almedina, p. 1208). Incumbe ao ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... século XIX, ao identificar, na débil educação do povo português, o maior obstáculo para a ... diamantes, cortesia de um agradecido Ministério dos Negócios Estrangeiros” (WILCKEN, 2004, p ...
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... de professores da região centro ingressou com ação contra o ministério da educação de Portugal. O sindicato intentou no TAF (Tribunal ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, ... da Secretaria Nacional de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre: ... a) ao atendimento ...
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... O Ministério da Educação do Brasil, com base nos princípios gerais da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/ 1996) tem a obrigação de, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... ) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ...
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A formação do assistente social em Portugal: tendências críticas em questão
Este artigo tem o objetivo de destacar as influências críticas na formação profissional, no século 21, em Portugal. Contextualiza o Serviço Social destacando a herança crítica na formação do assistente social. Em seguida trata das tendências críticas na atual formação do assistente social. Constata que o denominado Serviço Social Crítico comporta diferentes e divergentes tendências, bastante...
... Em manifestação em frente ao Ministério, em 1975 – mobilizando professores; estudantes; funcionários dos três ... êmico da licenciatura em Serviço Social pelo Ministério da Educação de Portugal ... Em 1995, após a formação dos primeiros mestres de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr ... 4, n. 2). Em Portugal, a L ei n. 7, de 15/3/2011, regula ... tratos, o direito à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... al, da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Agrário” , além de ter ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028674020154058500), 21-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE SUPERA JORNADA DE TRABALHO DE 60 HORAS SEMANAIS. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DAS JORNADAS DE TRABALHO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora permita a acumulaçã
... Glorita Portugal, tendo, como jornada de trabalho, das segundas ... pública estadual, professora de educação básica, com carga horária de 25h (vinte e ... , indo de encontro a orientação do Ministério do Planejamento, que segue o entendimento do ... - Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas dos presidenciáveis no debate da Band
- Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas dos presidenciáveis no debate da Band
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A Normatividade dos Princípios
... 69. (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... Ministro Celso de Mello; Recorrente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Recorrido: ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... por portaria do Secretário de Educação e Esportes ... Art. 4º Para fins de concessão ... titular, e MARIA BEATRIZ PORTUGAL VIDAL, na qualidade de suplente; como ... Nº 2618 - Prorrogar a cessão ao Ministério ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... da Cunha Pereira; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr ... ], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ... ção no acesso a emprego, educação", saúde, bens e serviços. A resolução tamb\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 9ª ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2020, p. 204 ... 40 SARLET, Ingo Wolfgang. A ... Portugal já deu os primeiros passos no reconhecimento de ... dias seguintes ao termino do prazo do Ministério Público , (STF, Sums. 210 e 448). II ...
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Prestando contas
... Prestando contas ... O Ministério da Educação explica que o ministro Aloizio ... de diplomas de Engenharia entre Brasil e Portugal. Mas quem assinou o acordo pelo Brasil foi a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 ... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de ... pelo Estado e com participação do Ministério Público, fiscal da ordem jurídica por ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ício de direitos sociais, tais como, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... 155 “Art. 22 [ ... ] § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... , na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ...
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Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
O objectivo deste artigo passa por dar conta da articulação que se estabelece entre a esfera natural e a esfera social global da contemporaneidade, em termos genéricos, o modo de produção capitalista. Partindo de uma análise dos mecanismos de apropriação do meio natural pela engrenagem social da acumulação de capital, procura identificar algumas das formas de mercadorização contemporâneas da...
... Nádia Bastos ... Ministério da Educação e Ciência, Portugal ... Este ... -
Inteligência artificial e direito digital
... posto à disposição dos sistemas de educação, além de gerar muitas funcionalidades em ... pathways and opportunities a view from Portugal ... Lisboa: FFMS, 2020. Publicação digital ... , Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias, fundações públicas, ...