ministerio da saude concurso
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. ARTIGO 18. As instituições de saúde ...O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso" das seguintes condições:. #Incluído pela Lei n\xC2"... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...ministério ou profissão;. h) contra criança, maior de 60 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... de assistência para tratamento de saúde ser-lhe-á prestada por médico militar. Prisão ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...II - assistência a emergências em saúde pública;. #Redação dada pela Lei nº 12.314, ...à defesa agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para ... em edital, e prescindirá de concurso público. #Redação dada pela Medida Provisória ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e ...II - obstar inscrição em concurso" público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em raz\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. ARTIGO ...ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ...II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e. III – será dispensada para ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...ção, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de ...-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica ...ção, cultura, assistência social ou saúde;. #Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ..., o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e. b) os deslocamentos ...XIV - da Saúde;. XV - do Turismo; e. XVI - a Controladoria-Geral ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;. b) das operações de ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...I - os Centros de Apoio Operacional;. II - a Comissão de Concurso;. III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;. IV - os ...ARTIGO 52. Conceder-se-á licença:. I - para tratamento de saúde;. II - por motivo de doença de pessoa da família;. III - à gestante;. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte). 71 Tabela 21 ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...ório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente ... da Educação, e os demais requisitos estabelecidos no edital do concurso. . § 2o A investidura no cargo de Policial Rodoviário Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério" da Educação, com sede e foro na cidade de Reden\xC3"..., desenvolvimento agrário, gestão, saúde pública e demais áreas consideradas ... efetivo da Unilab dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os ... admitidos serão submetidos a exame de saúde e psicotécnico. ARTIGO 23. O Conselho da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:. a) entrar o agente no ... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...ministério ou profissão;. h) contra criança, velho ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
...Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades ..., uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho. § 2º O Conselho Federal terá sede ...Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
...?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ...b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente ... entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. ...
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Lei nº 13.656 de 30/04/2018. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
... óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Parágrafo único. O cumprimento dos ... da inscrição, nos termos do edital do concurso. Art. 2º Sem prejuízo das sanções penais ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... aos ministros, auditores e membros do Ministério" Público junto ao Tribunal, dependendo de inspeç\xC3"... médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;. XIII - propor ... Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...á em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência ... - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário ...As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social. ARTIGO 3. As ... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... optar por permanecer filiados ao plano de saúde a que se vinculavam na origem, hipótese em que a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de ...TÍTULO IV Do concurso de agentes. Co-autoria. ARTIGO 53. Quem, de ... na apresentação ou na inspeção de saúde". Pena- detenção, de seis meses a dois anos. Par\xC3"...