ministério do meio ambiente agenda 21
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... I – solicitar diretamente ao Ministério da Economia: ... a) autorização para a ... reguladora serão públicas e gravadas em meio eletrônico ... § 1º A pauta de reunião ... égico, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória ... Art. 17. A agência reguladora ... 21 desta Lei, integrará o plano de gestão anual ... defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando couber ... Art. 20. O regimento interno ...
-
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano ... da qualidade do gasto público, por meio da adoção de indicadores e metas que ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ... ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da ... Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... II - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será o ... , aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos ... ARTIGO 21 ... Compete à Semam/PR propor ao Conama a ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias ... 20 e 21 desta Lei ... § 2º O aumento do capital social ... , de comercialização ou de cessão no Ambiente de Contratação Livre (ACL), e o seu uso deverá ... § 4º Caberá ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Economia ... á, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente; ... XI - de Minas e Energia; ... XII - da ... Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agenda do Presidente da República; ... III – formular ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente e Mudança do Clima; ... XIX – Ministério de ... Do Ministério da Cultura ... Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ...
-
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego – extinto pela Lei n ... Desde a década de 1970, a Agenda internacional, face às crises relacionadas à ... conjuntamente, foi instituída a “ Agenda 21 Global ” que compilou as orientações para os ...
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ção, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ... A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, é instância colegiada ... ções em Biossegurança - SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas ... ARTIGO 21 ... Considera-se infração administrativa ...
-
Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário
A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos
... dos meios utilizados para esse fim, o meio ambiente tem sido a maior vítima. Não raro a ... 21" De tudo que foi dito até o momento não restam d\xC3" ... 22 BRASIL, Ministério do meio ambiente. Caderno de debate Agenda 21 ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Ministério da Cultura; ... VI - Ministério da Educação; ... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... XVIII - Ministério do Trabalho e ... da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas ...
-
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... partir do pressuposto de que a proteção do meio" ambiente deve acontecer vinculada e concomitante \xC3" ... internacionais acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num ... Acesso em: 8 jun. 2018 ... MINISTÉRIO ... -
Diálogo entre as Ciências Sociais e Médicas: Saúde e Sustentabilidade Instrumentalizadas na Cidade
... Destaca-se, ainda, a Agenda 21 Brasileira e a Agenda 2030 da ONU, relevantes ... envolve a linguagem, visto ser a linguagem o meio por excelência neste processo” ... Palmer ... , os seres humanos e o meio ambiente ... A evolução tecnológica e o aumento ... O Ministério do Meio Ambiente editou, além da “Agenda 21 ...
-
Águas
... , sob pena de ocorrerem prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e aos próprios ... A Agenda 21 , em seu capítulo 18, propõe ações ... v. 1, p. 647 ... 2. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21, 18.2. Disponível ...
-
Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... 114 114 Direito do Ambiente , p. 1.150 ... Para Bruna Singh, Raissa de ... de produtos que devem ser descartados no meio ambiente” 115 ... Com todo esse ... 124 Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente complementa, ao colocar que: ... 142 Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21. Capítulo 21. Artigo 21.3. Disponível ...
-
Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... dos livros, da leitura e das bibliotecas por meio de políticas públicas é fundamental à ... ões relacionadas à degradação do meio ambiente, esta que foi uma das várias conferências ... Dele, produziu-se o documento chamado Agenda 21 Global, assinado por 179 chefes de Estados ... REFERÊNCIAS ... ARGENTINA. Ministerio de Educación. Ley Nº 26.206, de 2006. Ley de ... -
Referências
... 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: ... Acesso em: 18 ... ções dos serviços a cargo do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ... MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 brasileira: ações ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
-
A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... ção Brasileira de Direito da Energia e Meio Ambiente. Presidente da Comissão de Direito de ... 46 do texto do Plano de Implementação da Agenda 21, aprovado na Conferência das Nações Unidas ... De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, o balanço comercial do setor ...
-
Referências
... Direito de propriedade e meio ambiente. Curitiba: Juruá, 1999 ... AMARAL, ... ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005 ... BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 – Declaração ...
-
O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21 ... 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 19-20 ... 81 BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 – Declaração ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... empresas quanto aos direitos humanos, por meio de: ... a) exigência de compromisso público de ... para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada e em ... com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento ... Art. 16. O Ministério dos Direitos Humanos instituirá o Comitê de ...
-
Referências
... Direito Constitucional do Ambiente da União Europeia. In :CANOTILHO, José ... Acesso em: 21 agos. 2020 ... ARTSANDCULTURE. Descubra o ... de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências ... Acesso em: 23 mai. 2020 ... MEC. Ministério da Educação. Tratado de Educação Ambiental ... MMA. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Disponível em: https:// ...
-
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... ao meio-ambiente. O despertar de consciência para a ... agenda ambiental pré-definida ... É bastante ... 1.218, de 21 de abril de 2021 da Revista IstoÉ Dinheiro, 29% ... Ministério do Meio Ambiente lançou em 2001 o programa ...