ministerio publico da bahia
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... ífica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes ... V - Instituto Federal da Bahia, mediante transformação do Centro Federal de ... do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; ... II - ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos ...
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Ministério Público da Bahia abre inquérito sobre 'passport bro' para quem brasileiras são 'fáceis'
O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um procedimento preliminar para investigar se o youtuber norte-americano Auston Holleman cometeu o crime de turismo sexual. Quando esteve em Salvador, em janeiro, Holleman gravou vídeos em que abordava mulh...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... Ministério" da Integração Nacional, observadas as orientaç\xC3" ... de transferências financeiras do Poder Público, considerados prioritários para a economia em ... , Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação ... exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 2 ... O Poder Público tem o dever de: ... I - garantir, a toda a ... autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão ... XI - Telecomunicações da Bahia S. A. - TELEBAHIA; ... XII - ...
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Acórdão nº 2016/0154297-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSOS ORDINÁRIOS EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PARA A MESMA FINALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME PUNIDO COM PENA MÁXIMA DE 4 ANOS. ÓBICE DO ART. 313, I, DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚ
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" ... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0126375-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA. SUBMISSÃO AO REGIME DE PRECATÓRIO. 1. Quanto à alegada violação dos arts. 5º, XXXV e 93, IX, da CF, em virtude da negativa prestação ...
... MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... AGRAVADO \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A ... solicitação do mutuário, fica o Ministério da Fazenda autorizado a definir descontos ... de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN em decorrência do disposto no ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DA BAHIA ... , objeto de denúncia pelo Ministério Público do Estado da ...
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Acórdão nº 2012/0074361-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2013/0136068-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena
... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... REGIMENTAL\xC2" ... -
Hotel em prédio histórico de Salvador opõe governo da Bahia e Ministério Público
Uma iniciativa do governo da Bahia para transformar o local que já foi a primeira sede de governo nacional em um hotel de seis estrelas gerou uma disputa judicial entre o Ministério Público do estado e a gestão de Rui Costa (PT). O MP entrou na quint...
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Hotel em prédio histórico de Salvador opõe governo da Bahia e Ministério Público
Uma iniciativa do governo da Bahia para transformar o local que já foi a primeira sede de governo nacional em um hotel de seis estrelas gerou uma disputa judicial entre o Ministério Público do estado e a gestão de Rui Costa (PT). O MP entrou na quint...
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Corregedor do CNMP orientou estratégia em processo disciplinar no qual ele mesmo atuou
... contra promotores do Ministrio Pblico da Bahia no qual ele prprio iria atuar na apurao e no ...
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Acórdão Nº 5562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (SUSCITANTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (SUSCITADO). ENTENDIMENTO ATUAL DA MAIORIA DO PLENÁRIO DA CORTE: COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou em recentes julgados que compete ao Conselho Nacional do...
... AG.REG. NA PETIÇÃO 5.562 BAHIA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... ES) ... : MIN. ANDRÉ MENDONÇA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... -
Mãe Bernadete: ouça diálogos entre traficantes que embasam denúncia aceita pela Justiça contra cinco por execução: 'Morreu porque lutava contra o tráfico'
... apresentada pelo Ministrio Pblico da Bahia (MPBA) contra cinco homens ligados ao trfico de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... , concessão de obra pública ou parceria público-privada ... Art. 3o Os contratos de ... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., ... de Crédito, sob a coordenação do Ministério ...
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Caso Hyara: MP pede urgência em exame de DNA da arma e investiga sogra por abandono intelectual já que criança de 9 anos teria atirado
... a ser investigado pelo Ministrio Pblico da Bahia em nova fase. Ainda no totalmente convictos de ...
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Caso Hyara: MP pede urgência em exame de DNA da arma e investiga sogra por abandono intelectual já que criança de 9 anos teria atirado
... a ser investigado pelo Ministrio Pblico da Bahia em nova fase. Ainda no totalmente convictos de ...
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Caso Hyara: MP pede urgência em exame de DNA contido na arma e investiga sogra por três crimes, incluindo abandono intelectual dos filhos
... a ser investigado pelo Ministrio Pblico da Bahia em nova fase. Ainda no totalmente convictos de ...
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PF achou peças de carros roubados, dinheiro do bicho e até cocaína em ação contra suposta milícia do deputado Binho Galinha
Apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia como o líder de uma milícia ...
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TAC entre Ministério Público da Bahia e Universidade Federal da Bahia sobre Experimentação de animais
Pelo presente instrumento, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Primeiro Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Salvador, Dr. Luciano Rocha Santana, doravante denominado MINISTÉRIO PÚBLICO, o CRMV/BA - ...