ministerios brasilia
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
...ARTIGO 8. A gestão do Pronasci será exercida pelos Ministérios, pelos órgãos e demais entidades federais nele envolvidos, bem como ...ARTIGO 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...CAPÍTULO II. Das competências. ARTIGO 2. Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e do Meio Ambiente, no ...Brasília...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
...I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ...ARTIGO 57. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...a) de cada um dos Ministérios;. #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023. b) de cada um dos seguintes ...Brasília...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... do órgão máximo executivo de trânsito da União ou dos Ministérios representados no Contran, conforme definido no ato de criação de cada ...Brasília, 23 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República. ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...a) o art. 2º;. b) o art. 30; e. c) o Anexo LX. Vigência. Art. 86. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à sua execução, sem prejuízo das competências legais dos Ministérios, órgãos e entidades setoriais;. II - acompanhar e subsidiar, no ...Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília...
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
..., aos critérios e à forma estabelecidos, em conjunto, pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, ...ARTIGO 10. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...ção financeira a ser estabelecida e custeada pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Art. 9º É instituída a avaliação ...Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... de um mastro especial plantado na Praça dos Três Podêres de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do ...II - Nos edifícios-sede dos Ministérios;. III - Nas Casas do Congresso Nacional;. IV - No Supremo Tribunal ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... meses, contados da data de publicação desta Lei, para Ministérios...Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... pareceres de mérito e jurídicos do Ministério autor e dos Ministérios coautores. Documentos que acompanham a exposição de motivos. Art. 30. ...60. Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018. Brasília, 1º de novembro de 2017, 196o da Independência e 129º da República. ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... pela área de organização e inovação institucional dos Ministérios e dos órgãos integrantes da Presidência da República; e. III - ...Art. 49. Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2019. Brasília...
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Apoiadores de Bolsonaro furam bloqueio e invadem Esplanada dos Ministérios em Brasília
BRASILIA - Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tomaram a Esplanada de Ministérios na noite desta segunda-feira após conseguirem ultrapassar uma barreira que impedia o acesso de veículos à via. Neste momento, manifestantes e caminhões estão na alt...
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Apoiadores de Bolsonaro furam bloqueio e invadem Esplanada dos Ministérios em Brasília
BRASILIA - Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tomaram a Esplanada de Ministérios na noite desta segunda-feira após conseguirem ultrapassar uma barreira que impedia o acesso de veículos à via. Neste momento, manifestantes e caminhões estão na alt...
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Apoiadores de Bolsonaro furam bloqueio e invadem Esplanada dos Ministérios em Brasília
BRASILIA - Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tomaram a Esplanada de Ministérios na noite desta segunda-feira após conseguirem ultrapassar uma barreira que impedia o acesso de veículos à via. Neste momento, manifestantes e caminhões estão na alt...
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Apoiadores de Bolsonaro furam bloqueio e invadem Esplanada dos Ministérios em Brasília
BRASILIA - Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tomaram a Esplanada de Ministérios na noite desta segunda-feira após conseguirem ultrapassar uma barreira que impedia o acesso de veículos à via. Neste momento, manifestantes e caminhões estão na alt...
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Apoiadores de Bolsonaro furam bloqueio e invadem Esplanada dos Ministérios em Brasília
BRASILIA - Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tomaram a Esplanada de Ministérios na noite desta segunda-feira após conseguirem ultrapassar uma barreira que impedia o acesso de veículos à via. Neste momento, manifestantes e caminhões estão na alt...
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Apoiadores de Bolsonaro furam bloqueio e invadem Esplanada dos Ministérios em Brasília
BRASILIA - Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tomaram a Esplanada de Ministérios na noite desta segunda-feira após conseguirem ultrapassar uma barreira que impedia o acesso de veículos à via. Neste momento, manifestantes e caminhões estão na alt...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...52 desta Lei, a contar da transferência dos órgãos ali referidos. Brasília...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...2º da Lei nº 8.442, de 14 de julho de 1992. . Brasília...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...-Maior das Fôrças Armadas (EMFA), com participação dos Ministérios Militares, um Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar inicial, ...Brasília...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... nos termos deste artigo, a União, por intermédio dos Ministérios dos Transportes, das Cidades, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, os ...14. Brasília...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
...- FGTS, até o limite máximo a ser fixado em ato conjunto dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. § 2º A ...Fica revogado o Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009. Brasília...
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Expediente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, será suspenso no dia 6 em função do Desfile da Independência
Agência O Globo -No dia 6 de setembro, véspera do feriado da Independência, não haverá expediente nas unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios, em Brasília, em razão...