ministros brasileiros 2006
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... de representao, negociao, informao e proteo de interesses brasileiros no campo internacional ... ARTIGO 4 ... Aos servidores ... ARTIGO 19 ... Os Ministros de Primeira Classe e de Segunda Classe, depois de 4 (quatro) anos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ça, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e membros do Ministério Público ... ão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante não se sujeitará ... da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do ... Diretor, à Comissão de Gestão de Florestas Públicas, aos Ministros" de Estado do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... pelas entidades de representação nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação referidas no inciso III ... do caput deste artigo serão designados, respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de ... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ... instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 12); ... IV - o encomendante ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... despacho fundamentado conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... devem ser aprovados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e ... do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e ... ís que, em reciprocidade, conceda aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil direitos iguais ...
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006" a 31 de dezembro de ... 2008, destinado\xC2" ... em outros municípios brasileiros, ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2013/0205502-8 de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites fronteiriços brasileiros, sendo o tipo ... 2006"\" (HC ... 168.368/SP, Rel. Ministro GURGEL\xC2" ... acordam os Ministros ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que, mantido o exercício da sua atividade ... nas embaixadas ou nos consulados brasileiros no exterior ou por meio de apostilamento de ... instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 79, e Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 13); ... X - os estabelecimentos ... adquiridos por estaleiros navais brasileiros (Lei nº 9.493, de 1997, art. 10, e Lei nº ... estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Desenvolvimento, ...
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Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redação dada pela Lei 11.382/2006", segundo o qual são absolutamente\xC2" ... brasileiros", sobretudo no STJ ... 9. Dessa forma, \xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros" e indígenas; ... i) financiamento à geraç\xC3" ...
- KASPAROV: Ex-campeão mundial de xadrez enfrentará ministros brasileiros tendo tablet nacional como tabuleiro
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... pelas entidades de representação nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação referidas no inciso III do ... do caput deste artigo serão designados, respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção e à reversão dos contingentes brasileiros em missões de operações de paz; e ... VIII - ... Sul-Americano e da Conferência de Ministros da Defesa das Américas; ... IV - orientar os ... no Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 ... Parágrafo único. Ao Núcleo da Escola ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , adquiridos por estaleiros navais brasileiros, destinados ao emprego na conservação, ... , estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será ...
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Opera
... (QUIJANO, 2000) e, especificamente, brasileiros (MOURA, 1988; FERNANDES, 1975; CHALHOUB, 2016), ... Tal movimento existe pelo menos desde 2006. O "combate à corrupção" tem história na ... (20) Em 2006, ministros do STF invocaram a "teoria do domínio do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Parágrafo único. Os Ministros" da Justiça e da Defesa estabelecerão no prazo m\xC3" ... #Revogado pelo Decreto nº 5.871, de 2006 ... CAPÍTULO IV. Das disposições gerais, ... de armamento e munição de atletas brasileiros e estrangeiros inscritos em competições ...