minuta contrato arrendamento
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... de contratos de concessão, de arrendamento ou de autorização previamente analisados pela ... Nas concessões de porto organizado, o contrato disciplinará a extensão e a forma do exercício ... VIII - a minuta do contrato de arrendamento; e ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , sua plena propriedade, considerada arrendamento mediante condições especiais, quando objetivada ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ... Parágrafo único. Para elaboração da minuta do contrato, a D.T.C. remeterá ao S.P.U. os ...
- SECRETARIAS - EXTRATO 4 TERMO ADITIVO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HOTEL ÁGUAS QUENTES MINUTA 2020
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais ... a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, ... j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o ...
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Decreto nº 10.672 de 12/04/2021. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... IV – o prazo de vigência do contrato seja, no máximo, de dez anos ... VIII – a minuta do contrato de arrendamento; e ... IX – o prazo ...
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... ão livremente negociados e avençados em contrato específico firmado entre a operadora ... contrato de cessão de uso ou de arrendamento vinculado ao contrato de adesão ... Art. 24. A ... XII – o anexo que reproduza a minuta do contrato de adesão ... § 1º Poderão ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção específica, agregada ou não ao contrato" de prestação de serviços principal; ... XVII \xE2\x80" ... exceto na hipótese de cessão ou de arrendamento" de que trata o art. 21 desta Lei ... Parágrafo \xC3" ... I – minuta preenchida do contrato de adesão e memorial com ...
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Em vigor
Código Comercial
... no faa expressa meno; salvo havendo no contrato conveno em contrrio ... ARTIGO 469 ... as partes se convierem, assinando ambas a minuta, a qual deve conter todas as declaraes, clusulas ... de depsito, penhor, administrao, arrendamento, aluguel, comodato, ou usufruto; ... 2- Os ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais ... j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o ... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-31000-48.2000.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos ... FERROBAN. SUCESSÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO ... 1. Firmou-se a jurisprudência ... as empresas que firmaram contrato de arrendamento de malhas ferroviárias, resultante da concessão ...
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A desestatização portuária e a segurança jurídica dos arrendatários
Armelin: Desestatização portuária e segurança dos arrendatários
... precisa ter a garantia de que o contrato será cumprido [4] e que as regras do jogo não ... organizados sobre os contratos de arrendamento vigentes tanto sob a ótica do risco de ... item 2.2., alínea "c", do Anexo 7 da minuta do contrato de arrendamento submetido à ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pela repartição expedidora, de estar a minuta autenticada ... Art. 10. A precatória por ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... a renovação do contrato de arrendamento, executar-se-á no proprio juiza da ação, ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... , a qualquer interessado, mediante contrato privado, o transporte de carga ou de passageiros ... I – minuta do contrato de adesão preenchido com os dados ... sua vinculação a contratos de arrendamento de ativos ou concessão de uso; ...
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Decreto nº 4.391 de 26/09/2002. DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE AREAS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS DE QUE TRATA A LEI 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ARRENDAMENTO DE AREAS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS, ESTABELECE A COMPETENCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATORIOS E A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RESPECTIVOS NO AMBITO DO PORTO ORGANIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º O certame licitatório e o contrato de arrendamento de que trata este Decreto obedecerão às normas relativas ... I - o termo de referência, o edital e a minuta do contrato e demais peças necessárias à licitação das áreas e ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... bancos, chegando até mesmo a determinar a minuta do contrato. 225 Os contratos de adesão são ... em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Proposta de um novo modelo de arrendamento
... do porto organizado será realizada mediante a celebração de contrato, sempre precedido de licitação, em conformidade com o disposto na Lei ... VII - a minuta do contrato de arrendamento e seus anexos ... Parágrafo único. O ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... (doze) meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de ... ção portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, ... VII – a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... VII - a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Acórdãos nº 2078054-87.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... S/A e BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é agravado TITAN COMERCIAL E ... ção aos valores vinculados ao contrato de arrendamento mercantil, v.u.", de ... durante o período de stay Minuta recursal que defende a natureza ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... arrendamento e de autorização portuária tornam pouco ... , de que os serviços não previstos em contrato fossem remunerados por preço estabelecido pelo ... minuta de contrato de arrendamento submetida a consulta ...