minutas condominio
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Decisão Monocrática nº 50944316220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA (SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS MINUTAS DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO DOS ANOS DE 2019 A 2021 E AVERBAÇÃO DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL). O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA V. DECISÃO EMBARGADA ... -
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... "Art. 57 - O proprietário, o dono da obra ou o condomínio de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma pela qual tenha ... § 2º Os impressos para a expedição da CND, as minutas-padrão dos instrumentos e contratos de confissão de dívidas com ...
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A nulidade da cobrança de cota condominial menor de unidades não vendidas
Opinião: Nulidade ao cobrar cota menor de unidades não vendidas
... Justiça decidiu pela nulidade de cláusula de convenção de condomínio" que prevê a cobrança diferenciada das cotas condominiais de unidades aut\xC3"... e incorporadoras estejam atentas às previsões que inserem das minutas convenções de condomínio de seus empreendimentos, que violam os ... -
Acórdãos nº 1000325-80.2018.8.26.0695 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
COISA COMUM. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C.C. COBRANÇA. Utilização de bem imóvel comum com exclusividade. Necessário pagamento de aluguel em detrimento dos demais condôminos afastados do bem. Precedentes. Indicado cerceamento de defesa, com ausência de interesse de agir. Preliminares não acolhidas. Julgamento antecipado decorrente da revelia. Direito disponível (art. 355, I, do CPC). Suposto...
...minutas entre os litigantes que não recebeu prosseguimento. ... a divisão do imóvel, promovendo-se a extinção do condomínio. Nesta situação, ainda que faltante requerimento formulado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 811-67.2016.5.09.0019)
... Agravante e Agravado: CONDOMÍNIO" TERMINAL RODOVIÁRIO DE LONDRINA . \xC2"... partes, e não desconstituídas pelos argumentos trazidos nas minutas de agravo de instrumento. . I ...
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Processo nº 0329361-98.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CONSTRUÍDO EM FASES. ALANTIS PARK. ACESSO ÁREA COMUM. Cuida-se de demanda que envolve promessa de compra e venda de imóvel em empreendimento imobiliário construído em fases, cingindo a controvérsia sobre a responsabilidade da Ré na limitação...
...Apelado 1: OS MESMOS . Apelado 2: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK I . ...fases, bem como nas Minutas de Convenção de Condomínio, . ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...condomínio de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma por que haja contratado ... trata o Decreto nº 60.368, de 11 de março de 1967, bem assim as minutas...
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Acórdãos nº 0018296-03.2011.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Emissão pela contratada de nota fiscal referente à venda de produtos para elevadores instalados em condomínio – Pagamento não efetuado – Ação de cobrança – Sentença de improcedência – Apelo da autora – Eventual nulidade da decisão por ausência de fundamentação superada pelo efeito substitutivo do recurso – Contestação que impugnou os fatos alegados na peça exordial –...
... que é apelante PROFILE ELEVADORES LTDA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO SAMBURÁ. ACORDAM , em 29ª Câmara de Direito Privado do ... com base em VALORES, FORMA e CONDIÇÕES descritos em minutas / rascunhos EM BRANCO (alguns inclusive ilegíveis) não ... -
Decisão Monocrática Nº 0305084-38.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-03-2023
...ção, inúmeros documentos, referentes à atas de assembleia, minutas de regimento interno do Condomínio Quinta de Potecas e andamento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE ... DE MEDIA-ÇÃO, DE CARTA CONVITE E DE COMUNICADO AOS CREDORES SÃO MINUTAS NÃO VINCULATIVAS, SENDO CERTO QUE A FORMA E AS CONDIÇÕES DE ...
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Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Direito Imobiliário: Avanços e desafios marcaram o ano do setor
... da 4ª Turma (REsp 1.819.075, julgado em abril), decidiu que o condomínio residencial pode proibir, a priori, locações de curta temporada via ... impacta o mercado imobiliário e torna necessária a revisão das minutas dos empreendimentos. APPs urbanas. O STJ julgou o Tema Repetitivo 1010, ... -
Acordao N° 1613683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrato de empreitada por administração. Cooperativa. Violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Chamamento ao processo dos cooperados e interessados. Matéria preclusa. Celebração de acordo em sede reconvencional. Intimação da ré para se manifestar quanto à procedência da monitória. Inexistência de expressa...
...Por oportuno, confiram-se fragmentos das minutas dos instrumentos firmados:. TERMO DE ACORDO. (i) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 1012771-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO – OBSERVÂNCIA QUANTO AO VALOR EFETIVO DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO - EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE BENS JÁ PERTENCENTES AO DEVEDOR – ERRO DE FATO CONFIGURADO - PEDIDOS RESCISÓRIOS INICIAL E RECONVENCIONAL PROCEDENTES.1. No caso, o acórdão deve ser rescindido,...
... sendo utilizado na construção das unidades habitacionais do condomínio" “Residencial Portinari” estava, sim, incluído no contrato de prestaç\xC3"...minutas" de escrituras públicas, elaboração de ata de instituição, constituiç\xC3"... -
Acórdão nº 1012771-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-04-2021
QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA – TEOR DO VOTO CONDUTOR DO ARESTO ESTRANHO AO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO – JULGAMENTO NULOAté pela impossibilidade de publicar o Acórdão deve ser declarado nulo o julgamento quando o voto condutor do aresto lido em sessão não guarda qualquer relação com a hipótese dos autos.
... sendo utilizado na construção das unidades habitacionais do condomínio" “Residencial Portinari” estava, sim, incluído no contrato de prestaç\xC3"...minutas" de escrituras públicas, elaboração de ata de instituição, constituiç\xC3"... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
...) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Reu: Condomínio Residencial Das Acácias Advogado: Danielson Pinheiro Brito (OAB:BA39644) ... a parte ré para esclarecer acerca das divergências apontadas nas minutas de Convenção do Condomínio (IDs 180326762 e 346136206), bem como juntar ...
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Direito penal: novos reflexos e paradigmas
É certo que as operações anticorrupção dos últimos anos foram fundamentais à marcha evolutiva da legislação, independente da torcida de um lado ou de outro
... para planejar e executar projetos de melhorias no seu condomínio. . Queremos que você tenha mais tranquilidade para planejar e executar ... . oram incontáveis petições requerimentos, minutas com prestação de inormações solicitadas pelos participantes ... -
Acórdãos nº 0018296-03.2011.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão, contradição e erro de fato – Ausência de caracterização de quaisquer das hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada – Vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil inexistentes – Pretensão infringente – Embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração 0018296-03.2011.8.26.0223; Relator (a): Carlos...
...é embargante PROFILE ELEVADORES LTDA, é embargado CONDOMINIO EDIFICIO SAMBURÁ. ACORDAM , em 29ª Câmara de Direito Privado do ...minutas" não contam com a assunção de vontade do condomínio r\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Avanhandava, sendo todas as demais reuniões, trocas de mensagens, minutas de contratos e pagamentos mero desdobramento e exaurimento desse primeiro ... pessoais como faturas de energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que não possui acesso a meios digitais de pagamento bancário ...
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COVID. Legislação correlata
... expedientes internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas. . Art. 7º Nos ...75, I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, . XI — CPC — União, ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... empréstimo bancário, do protocolo do pedido de extinção de condomínio... Challub e Daniella Araújo Rosa, para que elaborem e forneçam as minutas...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... empréstimo bancário, do protocolo do pedido de extinção de condomínio... Challub e Daniella Araújo Rosa, para que elaborem e forneçam as minutas...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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