minutas despedimento
76 resultados para minutas despedimento
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Direito individual do trabalho
... , item 1.7 das “Recomendações práticas para a elaboração de minutas” a discriminação do uso da ferramenta da linha pontilhada. Não ... os efeitos contratuais e sociais decorrentes de cada tipo de despedimento. . Assim, é necessário, para responder a esta pergunta, inicialmente ...
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Os contratos de trabalho especiais
... de contribuições ao FGTS e a respectiva Multa no despedimento, Previdência Social a cargo dos empregadores, que leva a denominação de ... Emprego, que disponibiliza, via interne 151 , além do manual, as minutas necessárias para a legalização dos estrangeiros. Não conseguimos ...
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COVID. Legislação correlata
... expedientes internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas. . Art. 7º Nos ...125 — TST — despedimento — ônus da prova — Súmula n. 212 — TST — dissídio coletivo — ...
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Acórdão Nº 0020559-93.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2019
EMENTA DANO EXISTENCIAL. ALEGAÇÃO DE JORNADA EXCESSIVA. A indenização por danos morais/dano existencial se justifica quando comprovado que o empregado foi atingido em sua esfera de valores não patrimoniais, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal. Inexistindo labor em sobrejornada de forma excessiva, e incidente a Tese Jurídica Prevalecente nº 2 deste Tribunal, não há suporte para a...
... ser reconhecido que o contrato de emprego foi extinto por seu despedimento imotivado, razão pela qual não há falar em 'rescisão indireta' do ... às 06h e essa se prolongava até às 22h; que fruía de 15 a 20 minutas para o almoço; que nos demais períodos trabalhava das 07h30min às 12h e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1033-98.2012.5.09.0011)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 E DO CPC DE 2015. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. 2. PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO
... despedimento e da readmissão da empregada". . . . . . ... . . . As alegações constantes das minutas dos agravos de instrumento não demonstram equívoco ou . ... -
Acordão nº 0000663-04.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
...ária a prova robusta a justificar a justa causa como causa de despedimento, com amparo na alínea 'a' do artigo 482 da CLT, não ocorrente neste ... por terceiros, informação de que o reclamante vinha formalizando minutas de acordos com clientes inadimplentes e fornecendo a conta corrente de ...