minutas escrituras públicas
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Acórdão nº 1.0074.13.004489-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO -MULTA COMINATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA - COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 249, §1º, do Código de Processo Civil/1973, a declaração de nulidade processual depende...
... que, caso a executada no entregasse as escrituras no prazo fixado em tais decises, seria aplicada ... endereo indicado na exordial: 02 (duas) minutas das Escrituras Pblicas para lavratura da ... -
Sentença nº 1001345-16.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... Assinar todos os tipos de minutas" e escrituras públicas, incluindo as de constitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos ... apoiadores do impedimento ... escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de ... solicitada a lavratura de minutas de escrituras para ... transferências de ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... ações penais públicas. Embora a peça acusatória deva ser concisa (ver ... em vender que foram feitas as minutas, os ocupantes dos bens foram notificados e a ... escrituras, o que os tornam ineficazes; nem a procuração ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.557 de 06-09-2022 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 402-2022 - 202217576001135
... a apreciação das minutas das escrituras públicas de doação dos imóveis ...
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Acórdão nº 1012771-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO – OBSERVÂNCIA QUANTO AO VALOR EFETIVO DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO - EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE BENS JÁ PERTENCENTES AO DEVEDOR – ERRO DE FATO CONFIGURADO - PEDIDOS RESCISÓRIOS INICIAL E RECONVENCIONAL PROCEDENTES.1. No caso, o acórdão deve ser rescindido,...
... e venda, compromisso de compra e venda, minutas de escrituras públicas, elaboração de ata de ... -
Acórdão nº 1012771-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-04-2021
QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA – TEOR DO VOTO CONDUTOR DO ARESTO ESTRANHO AO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO – JULGAMENTO NULOAté pela impossibilidade de publicar o Acórdão deve ser declarado nulo o julgamento quando o voto condutor do aresto lido em sessão não guarda qualquer relação com a hipótese dos autos.
... e venda, compromisso de compra e venda, minutas de escrituras públicas, elaboração de ata de ... -
Santana - Vara cível
... responsável também pela elaboração de minutas de escrituras públicas, falsificou inúmeros ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ÁRIO, COM A CONSEQUENTE LAVRATURA DE ESCRITURAS RERRATIFICATÓRIAS. 11) LAVRATURA DE ESCRITURAS ... clientes e assinaturas de escrituras públicas fora da circunscrição municipal, bem como na ... Também foram localizadas outras minutas de contratos particulares no computador da ...
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BRENNAND ENERGIA S/A CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 NIRE 26.300.017.008 Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada às 9h do dia 20.01.21, na sede da Companhia. I – QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de Administração e dos respectivos Ouvintes. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA – Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime...
... primeiro biênio, conforme as minutas das Escrituras Públicas de ... Constituição de ...
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Escrituras públicas
... minutas" oferecidas pelas partes. O tabelião pode adotá-las ou recusá-las 17 ... Os atos notariais devem indicar clara e precisamente a natureza do neg\xC3" ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... de motivos, os anteprojetos de lei e as minutas de decretos, bem como outros atos legislativos de ... especificadas; X - validar as escrituras pblicas de transmisso e de recebimento de bens ...
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Acordao N° 1617433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionato. Disposição de coisa alheia como própria. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Autoria e materialidade de todos os crimes. Comprovação. Acervo suficiente. Confissão. Extrajudicial e judicial. Degravações de conversas telefônicas. Provas cautelares. Contraditório diferido. Palavra das vítimas e do policial responsável pelas investigações. Condenaç
... 10/15 e ID 30487705, fls. 3/8); Escrituras Públicas Declaratórias de Tatiane de Jesus ... minutas de escrituras públicas declaratórias ... com ... -
DECRETO Nº 49.369, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos estudantes associados à Casa do Estudante de Pernambuco-CEP/OS, no âmbito da política estadual de assistência aos estudantes universitários. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o c...
... ção de pareceres de conformidade e minutas de autocomposição, levantamento de ... judicial das Fundações Públicas em feitos relativos à matéria trabalhista, na ... órios, cotas e notas técnicas, escrituras públicas de desapropriação amigável, de ...
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LEI Nº 17.032, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Institui a gratuidade nos cursos regulares de graduação e nos cursos regulares acadêmicos de pós-graduação stricto sensu, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco - UPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instit...
... ção de pareceres de conformidade e minutas de autocomposição, levantamento de ... judicial das Fundações Públicas em feitos relativos à matéria trabalhista, na ... órios, cotas e notas técnicas, escrituras públicas de desapropriação amigável, de ...
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Ética profissional
... caso, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ), da unidade ... o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um ... de ampla publicidade, tais como as escrituras" públicas; B: correta. Como dito, as comunicaç\xC3" ...
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Do direito das sucessões
... (princípio da oralidade); d) as minutas, notas ou apontamentos só servem como lembrete ... ões particulares preferirão sempre às públicas ... Se o testador nomear dois ou mais ... En. 47 Nas escrituras ...
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Escrituras públicas
... minutas oferecidas pelas partes. O tabelião pode adotá-las ou recusá-las 17 ... Os atos notariais devem indicar clara e precisamente natureza do ...
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Função notarial
... 3 • FuNção NotArIAl ... minutas anciãs que teimam em repetir o mantra “nos ... sob fiscalização das autoridades públicas e dos colégios notariais ... O notário está ... São elas: ... I – lavrar escrituras e procurações, públicas; ... II – lavrar ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Minutas de Decreto e encaminhamento de 3 Acordos de ... álise e divulgação das declarações públicas de bens e valores ... das autoridades e ... ção de documentos comprobatórios - escrituras de desapropriação e/ou matrículas ...
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Princípios da atividade notarial
... Essas informações não podem ser públicas, ainda que formalizadas por instrumento público ... forma, o notário não está adstrito às minutas que lhe são apresentadas 24 ... Inconformado ... , conferindo eficácia plena às suas escrituras ... Os conflitos existentes entre notários e ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... de ahorro, cooperativas, bancos) y públicas, las cuales tenían facultades para constituir ... necesariopara la elaboraci de las minutas de los contratos de compra venta, incluidoslos ... vendedor firma con la fiduciaria las escrituras públicas de compraventa dentro de los 30 días ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-06-2015
... tais como e não se limitando, Contratos, Minutas, ... Escrituras Públicas e qualquer outro ...