Miudezas
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 092 2021CARNE E MIUDEZAS COMESTÍVEIS BOVINA (FRIGORÍFICOS)
- HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA Proc.0566.2018.CPL.HRDM.PE.0266.SES, Pregão Eletrônico RP, Objeto: Aquisição de Material de Expediente para HRDM Licitantes vencedores: A & J COMÉRCIO DAS MIUDEZAS LTDA. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 ,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38...
- HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Proc.0566.2018.CPL.HRDM.PE.0266.SES, Pregão Eletrônico RP, Objeto: Aquisição de Material de Expediente para HRDM Licitantes vencedores: A & J COMÉRCIO DAS MIUDEZAS LTDA. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 ,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,31, 32, 33, 34, 35, 36, 3...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE- EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 001/2023. AUTUADA: DISARM DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO E MIUDEZAS LTDA- CNPJ: 05.741.768/0001-30, AUTO DE INFRAÇÃO - SF N.º 2012.000000693875-98 – TATE N.º 00.531/12-0. Fica a mesma intimada a comparecer a este Tribunal, sito Av. Dantas Barreto, 1186- Edf. San Rafael, 8º andar no horário das 08:00 às 13:00 horas, para n...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
...b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada nos códigos 0210.99.00;. c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00;. d) (VETADO);. XX - peixes e outros produtos classificados nos seguintes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00168733920064058100), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0016873-39.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Francisco Luis Gadelha Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AUTOS...
PROCESSO Nº: 0016873-39.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Francisco Luis Gadelha Santos ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni RodriguesAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os mesmosRELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08152893120184050000), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0815289-31.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. SUBFATURAMENTO. PENA DE PERDIMENTO. INAPLICABILIDADE. ART. 108, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 37/6
PROCESSO Nº: 0815289-31.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002486620214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800248-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Carlos Cesar Sousa Cintra e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE...
PROCESSO Nº: 0800248-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Carlos Cesar Sousa Cintra e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138814720214058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0813881-47.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Carlos Cesar Sousa Cintra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA...
PROCESSO Nº: 0813881-47.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Carlos Cesar Sousa Cintra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117869420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811786-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA ADVOGADO: Silvia Andrea De Aquino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA SEM O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ALFANDEGÁRIAS E PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
PROCESSO Nº: 0811786-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA ADVOGADO: Silvia Andrea De Aquino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002599520214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800259-95.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INSUMOS. CREDITAMENTO. ESSENCIALIDADE E...
... RELATÓRIO . . O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI : Apelação interposta pela Empresa COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA em face de sentença que denegou a Segurança impetrada com o fito de obter autorização para utilizar créditos de PIS e de COFINS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001954220174058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0000195-42.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO NICOLAU BUENO MAGALHAES ZARZAR ADVOGADO: Renata Maria Lopes Carrilho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
.... . 3. Tendo em vista que a execução foi deflagrada, inicialmente, contra a sociedade empresária, ARMAZENS NICOLAU S A PLÁSTICOS E MIUDEZAS em 09/11/1998, com citada válida em 26/11/1998, posteriormente constatou-se a dissolução irregular da sociedade, em razão disso ELIAS MUSSA ... -
'diário do escritor'Debate na web
Ao falar sobre as miudezas do cotidiano, poeta e cronista fabrício carpinejar mostra seu lado articulista em blog que estreia hoje no site do globo. Bolívar Torres. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030975-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 030975-02.2020.8.19.0001 RECORRENTE: CEDAE RECORRIDO: ALOE COM DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS ALIMENTICIOS MIUDEZAS GERAL LTDA ME Processo distribuído em 11/02/2020 VOTO Registro Desabonador Indevido - Trata-se de ação na qual a parte autora alega que teve seu CNPJ inserido nos cadastros restritivos de crédito por débitos que desconhece.
...RECORRENTE. : RICARDO DA COSTA ALVES. ADVOGADO. : ALOE COM DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS ALIMENTICIOS MIUDEZAS GERAL. RECORRIDO. : CRISTIANE GHIOTTO DA SILVA DE ABREU. ADVOGADO. Relator : FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO. Sessão : 15/07/2020 10:00. Súmula. ... -
Acórdão Nº 3402-009.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO.Nos termos da Súmula Vinculante CARF nº 159, não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições. Todavia, caso realizado o lançamento para...
...fiscais, na posição 16.02, cujo texto é “Outras preparações e conservas de. carne, de miudezas ou de sangue”. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. COXINHAS DE FRANGO. Resta bastante óbvio que “coxinhas de frango” não se enquadram na. classificação ... -
Processo nº 0046436-27.2015.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: Recurso nº: 0046436-27.2015.8.19.0021 Recorrente: ASF DE CAXIAS COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA. Recorrida: EDNA DOS SANTOS PIRES VOTO Narra a parte autora, em síntese, que, no dia 1/8/2015, por volta das 14h, a autora dirigiu-se ao estabelecimento ora réu para fazer compras para a festa de sua neta, de 8 anos. Informa que, na ocasião, encontrava-se com...
...Assunto. : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. RECORRENTE. : ASF DE CAXIAS COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA - EPP. ADVOGADO. : SANDRA REGINA BUSCH. ADVOGADO. : MARCOS MAROTTI SALES. RECORRIDO. : EDNA DOS SANTOS PIRES. ADVOGADO. : JANAINA RODRIGUES DE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... estabeleceu que, no caso de produção de carne bovina congelada; de carne ovi- na ou caprina, fresca, refrigerada ou congelada; de miudezas bovinas comestíveis frescas, refrigeradas ou congeladas; e de ossos, vísceras e sebos bovinos; em todos esses casos, desde que destinados à ...
-
Processo nº 0002223-91.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Turma Recursal Fazendária Extraordinária Processo No. 0002223-91.2017.8.19.9000 Agravante: José Costa Agravado: Município Do Rio de Janeiro Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Indeferimento. Súmula 59 Do Tjrj. Não Se Verificando Nenhuma Teratologia Na Decisão Guerreada, Muito Menos Qualquer Contrariedade À Lei Ou À Prova Dos Autos, conclui-se Pela Manifesta Improcedência Do Pleito...
-
Acórdão nº 0308163-24.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO CUJO NOME CONSTA DA CDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado nos autos que a pessoa jurídica "Souza Ferreira Comércio de Miudezas e Confecções LTDA", da qual o impetrante é sócio-gerente (fl. 21), foi...
...SEGURANÇA DENEGADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado nos autos que a pessoa jurídica "Souza Ferreira Comércio de Miudezas e. Confecções LTDA", da qual o impetrante é sócio-gerente (fl. 21), foi dissolvida. irregularmente, não há ilegalidade na inclusão do nome do ... -
Processo nº 0002766-84.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Contravenção. Jogo Do Bicho. Art. 58 Do Dec.-Lei Nº 3.688/41. Recepção Pela Constituição Da República. Conduta Lesiva. Inaplicabilidade Do Princípio Da Insignificância. Tipicidade Formal e Material. Lesividade Social. Inexistência de Violação Aos Preceitos Constitucionais Da Livre Iniciativa e Liberdades Fundamentas. Art. 1º, Inc. Iv, 5º, Inc. Xli e...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 08 DE MARÇO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep, da Cofins, da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep-importaÇÃo e da Cofins-importaÇÃo Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a ImportaÇÃo de Produtos que CompÕem a Cesta Basica, e da Outras Providencias.
...b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00; e. c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00;. XX - peixes e outros produtos classificados nos seguintes códigos da TIPI:. ...
-
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram...
... Segundo Barroso (2013, p. 102-103): “O Estado já não cuida de miudezas como pessoas, seus projetos e sonhos, e abandonou o discurso igualitário . Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 85-101, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000358-40.2017.5.07.0004), 2020-03-05
... . Identificação PROCESSO nº 0000358-40.2017.5.07.0004 (ROT) . RECORRENTE: FRANCISCO IVONISIO LIMA SAMICO, LOKSS COMERCIO DE OCULOS E MIUDEZAS LTDA - EPP . RECORRIDO: IDEIA HOME & DESIGNER COMERCIO DE MIUDEZAS E VARIEDADES LTDA EIRELI - ME, DANIELA COIMBRA CAVALCANTI SA, PEROLINDA COIMBRA ...
-
Decisão monocrática Nº 58261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
DECISÃO:. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Baianão Miudezas e Presentes Ltda. contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), nos autos do AI nº 0001891-97.2023.8.04.0000, mediante a ...
-
Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
...Eis a compilação dessas informações: . Posição na TIPI (Capítulos e códigos) . Produto Exceções . 02 . Carnes e miudezas, comestíveis (incluindo carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves) . 03, 03.02, 03.03, 03.04 e 03.05 . Peixes e crustáceos, ...