Modalidades de contrato de trabalho

131119 resultados para Modalidades de contrato de trabalho

  • Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
    ... 1) amplia as possibilidades de utilização de modalidades de contratação a termo e introduz a figura do contrato intermitente, do trabalhador autônomo permanente e do home office ; 2) viabiliza inúmeras ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada, em tese, a violação do art. 5º, LV, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...

    ...ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada, em tese, a violação do art. 5º, LV, ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades. Afinal, a Constituição determina o cumprimento de regras jurídicas que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-44.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional declinou os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a decisão recorrida, esclarecendo todos os pontos relevantes para a solução da controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODALIDADES PARCIAL E TOTAL. Consta do acórdão recorrido que,...

    ...PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODALIDADES PARCIAL E TOTAL. Consta do acórdão recorrido que, com a propositura da ...ão dos Autores ao plano de desligamento voluntário, quando o contrato de trabalho ainda estava vigente. Logo, o que se depreende do acórdão ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
    ... disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:. I - de ofício, no interesse da ... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ..., ou, ainda, mediante convênio ou contrato, na forma estabelecida em regulamento. § 1º Nas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075-92.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Constado o efetivo controle da jornada de trabalho, não há que se falar em ofensa ao art. 62, I, da CLT, ou em violação das regras do ônus probatório, razão por que ilesos os arts. 818 da CLT, e 333, I, do Código de...

    ...à disposição do empregador, em face do rompimento antecipado do contrato de trabalho. O efeito de projeção do tempo de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de suas modalidades, não desvirtua a natureza jurídica quando retribuído de forma ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 361-55.2011.5.04.0661)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O acórdão regional encontra-se em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte, que é firme no...

    ... contrato de trabalho, pois, nesta hipótese, não se está diante de alteração, ... . do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades, conforme precedentes invocados . na decisão agravada. Nesse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-25.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Restou incontroverso nos autos que a...

    ..., de acordo com os termos e condições nele estipulados, conforme contrato de fls. 87/111. A reclamada principal, por sua vez, cuidou de providenciar ...Emerge sim, da chamada. "culpa in atestação", nas suas modalidades específicas "in eligendo" e "in vigilando", por força da incorreta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-50.2006.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    CLÁUSULA COLETIVA MEDIANTE A QUAL SE ESTABELECE A CULPA RECÍPROCA COMO FUNDAMENTO PARA TODAS AS RESCISÕES CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. INTUITO MANIFESTO DE BURLA À LEI, COM A REDUÇÃO DO PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO DE 40% PARA 20%. NULIDADE DA CLÁUSULA QUE DESVIRTUA O INSTITUTO CONSAGRADO NA LEI N.º 8.036/90 E ATENTA CONTRA...

    ... as hipóteses de movimentação do FGTS vinculadas às modalidades de ruptura do contrato de emprego sem culpa do empregado. Na hipótese de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5191-75.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. DIREITO ORIUNDO DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XXII). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da...

    ...GMMGD/sbs/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades. Afinal, a Constituição determina o cumprimento de regras jurídicas que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1843996-21.2007.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 7º, XXII, CF. Regra Geral as hipóteses de garantia de emprego (estabilidades provisórias) não atingem contratos a termo. Há, porém, importante exceção a essa regra geral, derivada diretamente da Constituição (art. 7º, XXII): os afastamentos obreiros por acidente de trabalho ou doenças ocupacionais/profissi

    ...(Ac. 6ª Turma). GMMGD/cs/jb/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 7º, ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-228100-32.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...

    ...(Ac. 6ª Turma). GMMGD/crs/jb/jr RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-203000-34.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...

    ...(Ac. 6ª Turma). GMMGD/crs/jb/jr RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-38.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...

    ...(Ac. 6ª Turma). GMMGD/rmc/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-366800-32.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 241/TST suscitada no recurso de revista....

    ...A parcela alimentação, em suas diversas modalidades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta básica etc.), ..., por ser um acréscimo econômico aos pagamentos resultantes do contrato empregatício (art. 458, caput, CLT). Porém, não terá esse caráter se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17900-40.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -Restou incontroverso nos autos que a...

    ...Emerge sim, da chamada. "culpa in contrahendo", nas suas modalidades específicas "in eligendo" e "in vigilando", por força da incorreta ...Nesta condição, até por força do contrato celebrado entre as reclamadas, haveria a recorrente de diligenciar no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-62.2007.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO A TERMO. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. DIREITO ORIUNDO DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XXII). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício...

    ...(3ª Turma). GMMGD/rfs/mjr/ef. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO A TERMO. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades. Afinal, a Constituição determina o cumprimento de regras jurídicas que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78100-61.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -A...

    ...modalidades específicas 'in eligendo' e 'in vigilando', por força da incorreta ... prestadora de serviços ou falta de vigilância na execução do contrato, está última até confessada pelo Estado recorrente quando, em seu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-61.2011.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93,

    ... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada conduta culposa no ... de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de suas modalidades, não desvirtua a natureza jurídica quando retribuído de forma ...
  • Acordao N° 1232487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários contratuais. Reserva de percentual. Artigo 22, § 4º, lei 8. 906/94. Requisitos não cumpridos. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a reserva dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). 2. Os honorários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados...

    ...ários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados judicialmente ou em face de. ncia. Em qualquer dessas modalidades, constituem remuneração pelo trabalho do ...
  • O trabalho realizado por plataformas digitais: readequação do conceito de subordinação na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno

    O texto se ocupa das novas modalidades de trabalho por plataformas digitais e dos debates em torno da existência de vínculo empregatício dos prestadores de serviços. O conceito tradicional de subordinação jurídica não oferece parâmetros seguros para o enquadramento dessas novas modalidades de relação trabalho. O objetivo é realizar a revisão e readequação do conceito de subordinação, levando-se...

    ... Resumo: O texto se ocupa das novas modalidades de trabalho por plataformas digitais e dos debates em torno da existência ...A partir da evolução histórica do contrato de trabalho, pretende-se rechaçar condições de trabalho equivalentes ao ...
  • O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?

    Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,

    ...Concorda Leal Amado, ao sustentar que no ordenamento português outras modalidades atípicas (como o contrato de trabalho a tempo parcial e o contrato a termo), mais flexíveis, “acabaram por canibalizar o contrato de trabalho ...
  • Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo

    Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...

    ...O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas ... cinco seções, a saber: 1) Demarcação teórica acerca das modalidades de contratação; 2) Mapeamento das mudanças jurídicas introduzidas ...
  • Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
    ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos. § 3º Para o efeito do disposto no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87940-85.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à estabilidade acidentária em contrato de experiência, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 378, II/TST. Agravo de instrumento provido....

    ...GMMGD/ja/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
  • Acordao N° 1234794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários contratuais. Reserva de percentual. Artigo 22, § 4º, lei 8. 906/94. Requisitos não cumpridos. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a reserva dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). 2. Os honorários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados...

    ...ários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados judicialmente ou em face de. ncia. Em qualquer dessas modalidades, constituem remuneração pelo trabalho do ...

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