modelo ação divórcio direto consensual

5423 resultados para modelo ação divórcio direto consensual

  • Título II-A. Do dano extrapatrimonial
    ... – CCB classifica como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência ou a ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na ... extinção do contrato de trabalho: a consensual, por meio do distrato, e a litigiosa, por meio da ... solene, pode ser dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, ...
  • O STJ e a partilha internacional de bens
    ... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... sentença estrangeira sobre partilha consensual de bens situados no Brasil – 5. Conclusão – ... do CPC, através da propositura da ação de homologação de decisão estrangeira, perante ... pode se operar: através do auxílio direto, da carta rogatória e, para o que importa ao ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
  • Legislação Complementar
    ... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar em consideração a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
  • A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
    ... consensual (antes da Emenda Constitucional 66/2010), o ... como a nova feição à prova pericial e a ação monitória, criou os juizados especiais cíveis e ... 1.124-A, oportunizando a separação e divórcio consensuais por escritura pública, desde que ... 66 introduziu a figura do divórcio direto, inclusive podendo ser realizado por meio de ... Neste último modelo despontam algumas posições conflitantes. Ora, ...
  • Parte especial
    ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... , desinteresse na composição consensual; ... II – quando não se admitir a ... ória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso ...
  • Reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil após o Novo Código de Processo Civil
    ... ção pelo STJ, mediante simples registro direto em cartório, constituindo-se em grande medida de ... ção da vida familiar, que optam pelo modelo não matrimonial, existentes em ... 1Mestre ... força da moral e/ou da religião, o divórcio foi pouco a pouco, notadamente ao longo do ... ório, nem do recurso à tradicional ação homologatória no STJ, salvo no caso do Mercosul ... algumas hipóteses de divórcio consensual do crivo concentrado de análise pelo Superior ...
  • Legislação Complementar
    ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... , até então, obrigados ao recolhimento direto do salário-educação por força do Decreto n ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
  • Legislação
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar em consideração a ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... ém para saneamento do processo, diálogo direto do juiz com as partes, repressão e prevenção ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
  • Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... SENTENÇA 8014562-54.2021.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... Trata-se de AÇÃO PELO RITO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA proposta ... , adquirindo o veículo marca Honda, modelo CB Twister/Flexone 2, ano 2022, cor azul, p laca ... 8005051-61.2023.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho Requerente: G. D. D ... -29.2023.8.05.0250 Assunto: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Autor(a): NELSON OLIVEIRA ...
  • Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção

    Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...

    ... de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual administrativamente; art ... isso, inúmeros processos de acordos de ação conjunta, passaram a ser estabelecidos pelos ... , o governo norte-americano desenvolveu um modelo de fiscalização centralizado, como forma de ... funcionamento, com possibilidade de acesso direto, quando necessário, ao Titular e Substitutos ...
  • Princípios civilistas do regime de bens
    ... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ... , que não possuem um conteúdo patrimonial direto e ainda não deixam de ter sempre em vista o ... de 2017 – Acessibilidade: “cabível a ação civil pública que objetiva obrigação de fazer ... de bens essa modificação deverá ser consensual e para os dois ... No caso do casamento o ... extrajudicial e imotivadamente o divórcio e também sem necessidade de fundamentação a ...
  • Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
    ... a compreender que o sistema processual no modelo anteriormente concebido cedeu passo a um ... ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ... ício da função jurisdicional, com relexo direto no seu conteúdo, naquilo que é decidido pelo ... , como acontece com frequência no divórcio, na declaratória de união estável e na ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ...
  • Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019

    O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...

    ... deve se estender desde o ajuizamento da ação até o final da execução 7 - 8 ... No ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... mesmo de ensaiar o mais comezinho contato direto" com o outro litigante para a tentativa de obtenç\xC3"ão da solução consensual ... Costumamos brincar em nossas aulas que ... inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da ...
  • Paulo afonso - 1ª vara cível
    ... Vistos etc., ... Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de ... ORDINATÓRIO 8003585-20.2020.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... 8004478-45.2019.8.05.0191 Divórcio Consensual Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Maria ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... do lesado, não seria o sujeito pagador direto; os valores indenizatórios seriam resultantes da ...
  • Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por RAFAEL JOSE PEREIRA ROCHA ... DESPACHO 8002894-52.2022.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por JUCELIA DOS SANTOS LIMA e JOSE ... impedimentos à homologação do divórcio direto consensual, consoante o art. 104 do Código ... 30420 , adquirindo o veículo marca Ford, modelo Fiesta Sedan, ano 2013, cor preta, placa OUO6G46 ...
  • 2020.1 - XXXI Exame de ordem
    ... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ... seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos ... (D) podem representar, em ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... ação, caso não haja solução consensual ... Considerando-se o enunciado acima, ... essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta ... (A) Quanto ...
  • A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
    ... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... aos ilhos considerados ilegítimos, de ação declaratória de paternidade, sobejando ... a igura discriminatória do desquite consensual (CC/1916, art. 318) e do desquite litigioso ... Curioso é que a ausência da igura divórcio permitia a compreensão de que muito embora a ... de três anos; iii ) manejo de divórcio direto, desde que ultrapassados cinco anos da ...
  • Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
    ... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ação será apresentada em nome de cada um dos ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... , ou quaisquer empresas sob controle direto ou indireto da União ... Muito bem, os ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e (Incluído ...
  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação apenas de fato do ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... os cônjuges poderiam pleitear o divórcio direto, ... 106 Auts. cits. direito das Sucessões ... de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa ...
  • Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
    ... ação e direito subjetivo, a partir de uma visão ... §7.º Nas de liberdade ... consensual ocupava um relevante papel no funcionamento da ... com a edição da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), a qual, apesar de manter a obrigatoriedade da ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ... vez é diverso mesmo da norma expressa no direto material positivado. Diverso está como elemento ...
  • Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
    ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... de agir por não ter nenhum interesse direto, o fato de um candidato a cargo do executivo ... , NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE , se o divórcio ocorreu durante o exercício do mandato, ainda ... mês, a sentença de divórcio direto consensual do casal. F, integrante de legenda diversa ...
  • Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha
    ... SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... 1 - Certidão de casamento: adotar a ... DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO ... 1 - Prova do prazo: o divórcio consensual ... virem que, (introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram as partes entre si, justas ... aos outros, a posse, domínio, direito e ação que até agora exerciam “in solidum” sobre os ...
  • Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... ÃES DESPACHO 8000946-09.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... -se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e ...
  • Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
    ... ção com o cenário de ajuizamento da ação, i.e. , seria Pareto eficiente. Nesse caso, ... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... pedido de alteração de nome ou em um divórcio consensual. No entanto, apesar de essa ressalva ... estiver disponível em sua biblioteca, vá direto ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT