modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo

9652 resultados para modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70033076142 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    ... ao negócio de compra e venda em que o veículo Fiat Uno, de propriedade do autor, foi entregue à revenda ré como parte do pagamento de um novo veículo, julgada improcedente na origem. Frente à revelia do réu, reputam-se verdadeiras as alegações despendidas na peça portal, de que as partes comercializaram um veículo junto à revenda demandada, na qual foi entregue o veículo Fiat Uno, ano/modelo 1995/1996, de propriedade do autor, com...

  • Acórdão nº 70028738235 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO ATO ILÍCITO. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. Trata-se de ação de obrigação de fazer julgada procedente na origem, para o fim de determinar que o demandado proceda à transferência do veículo VW/Fusca, chassi B5249037, placas IFK 4445, ano 1965, para o nome do demandante,...

  • Acórdão nº 70044156735 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    ... A. Caso em que o autor demonstrou que requereu na ação de execução, objeto da anotação junto ao DETRAN/RS, a liberação da restrição administrativa e/ou o recebimento da petição como Embargos de Terceiro, caracterizando o interesse de agir na presente demanda. Possibilidade do julgador de proceder ao cancelamento da restrição administrativa do veículo, utilizando-se do sistema informatizado ou através de ofício ao departamento de trânsito, mesmo...