modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo
48573 resultados para modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0296381-88.2017.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0296381-88.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALICE CORRÊA DE SÁ MARTINS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE MULTAS PARA O REAL
... Assunto : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ... -
Direito Civil
... ajustado que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil ... No momento de receber ... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... a serra, Alexandre perdeu o controle do veículo vindo a cair em uma ribanceira. Com a colisão, ... opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
-
Acordao N° 1750440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Inobservância dos arts. 123, §1, inciso i e 134 do ctb. Débito de responsabilidade do comprador após a tradição. Preliminar de cerceamento do direito de defesa rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... os débitos vinculados ao veículo Marca/Modelo: VW/Brasília, ... Ano/1979, Placa: JEM9323, ... Na origem, o autor, ora recorrido, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com danos ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... magistrados, mas também estende a obrigação a todos aqueles que, de alguma forma, participem ... Fazer somente rápido pode ser sinônimo de fazer ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... mencionar o contrato de seguro de veículo pelo qual a seguradora se compromete a realizar o ...
-
Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... ao aborto no Brasil, antes é preciso fazer uma breve análise sobre a relação do aborto ... divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se ... salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
-
Processo nº 0090440-78.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Julio de 2017
... : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ...
-
Acordao N° 1647786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil e administrativo. Aquisição de veículo. Ausência de transferência perante o órgão de trânsito. Alegação de recolhimento do veículo ao depósito do detran-df por irregularidades administrativas. Solicitação de emissão de segunda via de certificado de registo de veículos (crv) perante o detran-go. Necessidade de cumprimento desse pressuposto. Incompetência territorial e absoluta dos
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... TRANSFERÊNCIA PERANTE O ... RECURSO ... IMPROVIDO ... I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em que pretende ... ainda, a condenação do Detran-GO na obrigação de fazer consistente em emitir a segunda via ... PAS/AUTOMOVEL„ marca/modelo VW/ PARATI TATRULII. 1.8, combustível GASOLINA, ... -
Decisão Monocrática N° 07271986720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LARISSA TIMO ALMEIDA contra a decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer combinada com danos morais proposta pela ora agravante em face de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CHAVES, indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado nos autos originários para que fosse determinada a transferência do veículo para o agravado ou bloqueio para fins de...
... a deciso que, nos autos da ao de obrigao de fazer combinada com danos morais proposta pela ora ... fins de circulao do veculo de marca GM, modelo CLASSIC LIFE, cor PRETA, placa JHM 1277, ... -
Decisão Monocrática Nº 4009422-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-09-2019
... da comarca de São José que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com ... ção de transferência da propriedade do veículo Peugeot 307 Hatch Presence 2.0, 16V, ano/modelo ...
-
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... pedira para uma prima fazer em nome do mesmo, destinada ao marido e ao irmão ... é suficiente para dispensar o juiz da obrigação de fundamentar a decisão que nega ao PRONUNCIADO ... exigiram que o motorista estacionasse o veículo, o que foi feito ... Com o veículo imóvel o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... responsáveis pelo adimplemento da obrigação que se contiver no título executivo emitido em ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... “Eu estava caminhando, eis que surge um veículo em alta velocidade” ... Regulamentos de ...
-
Acordao N° 1824274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de obrigação de fazer. Contrato de arrendamento mercantil. Leasing. Quitação. Baixa do gravame e remessa de documentação para transferência da propriedade do veículo ao consumidor. Obrigação da instituição financeira arrendadora. Demora por prazo superior ao razoável. Recurso não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelas requeridas...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. CONTRATO DE ... PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... aquisição do veículo Ford/Ka Flex, ano/modelo: 2008/2009, cor: Branca, ... placa: JHK9858, ... -
Decisão Monocrática Nº 4023900-37.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2019
... comarca de São Joaquim que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumulada com ... o agravante efetue a transferência do veículo GM/Corsa GL, placas LXP-1182, ano/modelo ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , proprieda‑ de rural, propriedade de veículo" automotor, mercadoria e produto industrializado s\xC3" ... ência do STF – associava‑o à obrigação de fazer, valendo‑se de um dos conceitos ... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 ( Address the Tax Challenges of the Digital ... en la disciplina de los precios de transferencia, que es la vía maestra de desplazamiento de los ...
-
Relação das infrações
... Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; ... O cidadão que desejar fazer uso do espaço coletivo do trânsito precisará ... (acabando assim por frustrar uma ação de execução forçada proposta contra eles no ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... , tendo condições de fazê-lo, a obrigação" de sinalizar adequadamente o local do sinistro at\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188184-68.2019.8.19.0001 (Cível), 31-07-2020
RECURSO INOMINADO 0188184-68.2019.8.19.0001 RECORRENTES: DANIEL CHAVES BELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERENCIA PROPRIEDADE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTOR ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, GOLPE DO ENVELOPE VAZIO VERIFICADO APÓS A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE VENDA DO AUTOMÓVEL. ALEGAÇAO DO RÉU DE AUSENCIA DE BAIXA NO DETRAN. COBRANÇA DE IPVA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DO AUTOR.
-
Acórdão Nº 0022831-26.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... RECORRIDO: MANOEL AMARO DE QUADROS ... AÇÃO:DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... ORIGEM: 1º ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR ... TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU ... NOME, ANTE A ALEGAÇÃO DE RASURA ... DO ERRO DE REGISTRO DA MARCA/MODELO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ÓRGÃOS ...
-
Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... PROCESSO: 5603136-51.2021.8.09.0051 ... AÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS ... NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ... PAGAR. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ... Por esta razão fora compelido a fazer acordo para pagamento do saldo remanescente na ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ...
-
Código de trânsito brasileiro
... danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de ... Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos ... I cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, ... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... da respectiva faixa de domínio, a obrigação prevista no art. 77-B estende-se à propaganda de ...
-
Acórdão nº 1008082-11.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
Recurso Inominado: 1008082-11.2020.8.11.0037 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Recorrentes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO e ESTADO DE MATO GROSSO Recorrido: PALMENO JOSE SANTANA NETO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 12 a 16/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Relator: Des(a). LAMISSE ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... modelo: Honda CG 150 Titan ES, Placa: NJP4090, alienada ... e débitos incidentes sobre o veículo após a alienação. ... 2. O C. STJ alterou o ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”. O caso 2 ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... veículo não sofrerão qualquer restrição, observado ... do filho, da mesma forma a obrigação sempr e veio antes do direito. ( ... ) ...
-
Decisão Monocrática N° 07061316520208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
Trata-se de Apelação interposta por Joao Evangelista Rodrigues em face da sentença (ID 27738330) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor de Erivaldo da Silva Santos, julgou improcedentes os pedidos formulados. O relatório da sentença bem delineou a controvérsia, in verbis: ?Cuida-se de conhecimento, submetida ao procedimento comum, proposta em 20/8/2020 por JOAO...
... ) que, nos autos da Ao de Obrigao de Fazer ajuizada em desfavor de Erivaldo da Silva Santos, ... PRP-3006, chassi n 9BD19713HK3374318, ano/modelo 2019/2019, RENAVAN 01189691903, com a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159066-13.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0159066-13.2020.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR ADJUDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E...
-
Acórdão nº 1021999-06.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO – REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PARTE RECLAMANTE FOI VÍTIMA DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO DE VEÍCULO RECONHECIDO EM PROCESSO DIVERSO – TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO OBJETO DESTE PROCESSO NÃO ABRANGEU OS PEDIDOS NO PROCESSO DIVERSO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA...
... VÍTIMA DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO DE VEÍCULO RECONHECIDO EM PROCESSO DIVERSO – ... financiamento da motocicleta marca HONDA, MODELO NXR160 BROS, COR BRANCA, PLACA QCU-8823 ocorreu ... contrato de financiamento de veículo em ação anterior (PJE nº 1021875-62.2019.8.11.0001) e, ... Tendo em conta que a obrigação de fazer (transferência de titularidade do ...