modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035865-81.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035865-81.2020.8.19.0001 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A Recorrido: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI Origem: 5º Juizado Especial Adjunto Cível - Copacabana. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ... golpe fraudulento pelo qual entregou seu veiculo para ser vendido pelos réus. peço preço de R$ ...
  • O empregador
    ... econômicas quanto os que deixam de o fazer, dedicando se, ao revés, a atividades não ... do grupo econômico surgiu como veículo de ampliação da garantia dos créditos ...ência do grupo, mantém-se com o autor da ação o ônus de evidenciar o fato constitutivo de seu ...ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso . A segunda ... trabalhista, intenção de novar a obrigação (como se viu, a sucessão trabalhista opera ...
  • Contratos em Espécie
    ... pessoal que gera para o vendedor a obrigação de transferir para o comprador o domínio sobre a ...1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... mãe que passar a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; . III - ao .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ...
  • Decisão monocrática Nº 0001493-88.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-06-2022

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001493-88.2022.8.16.9000 Recurso: 0001493-88.2022.8.16.9000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Agravante(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (RG: 99006234 SSP/PR e CPF/CNPJ: 060.723.539-08) Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, 124 - de

    ... Principal: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer). Agravante(s): JOÃO ... autos nº 0001241-72.2022.8.16.0048, de AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, que ...veículo RENAULT CLIO CAM 10H3P, Marca Renault, modelo ...
  • Decisão Monocrática N° 07065621220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARLA REGINA DA SILVA PRADO contra decisão proferida ação de obrigação de fazer de nº 0734127-79.2022.8.07.0001 que deferiu em parte pedido de antecipação da tutela de urgência e formulado por SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA e determinou à ré que, ?no prazo de trinta dias, formalize a transferência do veículo usado de marca/mode

    ... DA SILVA PRADO contra decisão proferida ação de obrigação de fazer de nº ... dias, formalize a transferência do veículo usado de marca/modelo VW FOX 1.0, ano/modelo ...
  • DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
    ...1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ...ção os documentos comprobatórios da obrigação prevista no § 5°. Art. 25. A contribuição a ...g) inserir ou fazer inserir em folha de pagamento pessoa que não ... importância devida antes de ter início a ação fiscal. § 3° A autoridade administrativa que, ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
  • Relatório e Voto com número 5296119-34.2022.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL PELA INTERNET ENTRE PARTICULARES. TRANSFERÊNCIA REALIZADA A TERCEIRO GOLPISTA. CRIME DO INTERMEDIÁRIO. AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DOS CONTRATANTES. EVIDENCIAS ATO PRATICADO PELOS REQUERIDOS CONTRIBUÍRAM AO SUCESSO DO GOLPE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O RECURSO. 01. (1.1). Trata-se de...

    ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA. DE AUTOM\xC3"...Veículo Automotor, na qual aduz. o promovente, em ...modelo 2005, cor cinza, pelo valor de R$20.500,00, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000975-66.2019.8.19.0029 (Cível), 12-11-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000975-66.2019.8.19.0029 RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA SUDRE RECORRIDOS: SERVEL - VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e BANCO ITAUCARD S/A VOTO Dispensado o relatório na forma da lei.

  • Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
    ... comandar, dar ordens, donde nasce a obrigação correspondente para o empregado de se submeter a ...ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ...ções do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. ... dispendidos com a manutenção do veículo" e combustível ficam a cargo do motorista; d) aus\xC3"... um freelancer pode ser contratado para fazer o trabalho por meio de uma plataforma como a ...
  • Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
    ... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro. ...ção fática perante o juiz no curso da ação penal, a qual, por sua vez, é precedida de uma ...Ao fazer isso, cria uma obrigação aos tribunais no que ... conduzido, prioritariamente, como mero veículo de aplicação da sanção penal, mas, além e ...
  • Legislação
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ..., para fins do cumprimento da obrigação prevista no caput do art. 51, somente deverá ..., impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...— ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; . ...
  • Relatório e Voto com número 5307293-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA. SUPOSTA FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA. PERÍCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 15 de fevereiro de 2023 (evento 28). A parte autora...

    ...Processo: 5307293-44.2022.8.09.0007. Ação: Obrigação de fazer c/c declaratória de ...DE DÉBITOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA. SUPOSTA FRAUDE NA. ..., DE COR PRETA ANO DE FABRICAÇÃO: 2015 E MODELO: 2016 VIA SISTEMA RENAJUD;. B) A CONCESSÃO DA ...
  • Relatório e Voto com número 5002676-16.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR. LANÇAMENTOS INDEVIDOS NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. IN RE IPSA. MANTER VALOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre salientar que de...

    ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR OS. MORAIS. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR. ... de IPVA da motocicleta marca Honda, modelo. CG 150 Titan KS, placa NGZ 0386 após a busca e ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução. Remissão: - - ...§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ..., salvo eventual alteração que se venha a fazer na LRP, o ato registral adequado continuará a ..., de forma livre e consciente, vendeu veículo de sua propriedade a terceiro, sem reservar bens ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
  • Relatório e Voto com número 5290608-24.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA DE VEÍCULO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE DOCUMENTO DO VEÍCULO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. CONDUTA ILÍCITA. OBRIGAÇÃO DE FORNECER O DOCUMENTO DO VEÍCULO ADQUIRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTER VALOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...

    ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR O. MORAL. COMPRA DE VEÍCULO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE DOCUMENTO DO ...Carreta da marca/modelo SR/GUERRA AG FG ano/modelo 2010/2010, Chassi ...
  • Acordao N° 1425802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022

    Juizado especial cível. Direito civil. Procuração in ren suam de ágio sobre veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Negócio jurídico válido, porém, não oponível à terceiros. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....

    ...VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ...sob pena de conversão da referida obrigação em perdas e danos pelo valor comprovadamente. ... KA, placa: JJV-2300/DF, cor: preta, ano/modelo: 2012/2013,. chassi: 9bfzk53a8db423881, RENAVAM: ...Ação de Conhecimento. 2. Tratando-se de ação de ...cumprimento de obrigação de fazer em transferir as pontuações de infração de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021

    Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...

    ...Assunto : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ...
  • Estrutura Municipal
    ... Além dos volumes do MBST, o gestor pode fazer uso das informações que constam do Anexo II do ...ção, com utilização ou não de veículo (viatura). O veículo utilizado na atividade de ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... dos termos do MBFT não é apenas uma obrigação do gestor de trânsito, mas uma necessidade para ... do IPVA o Estado credor deve ajuizar ação de execução fiscal para cobrar aquilo que lhe ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...

    ... realizou contrato de financiamento de veículo automotor com a parte ré e alegando problemas de ...
  • Relatório e Voto com número 5008340-29.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. TERMO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEM. LANÇAMENTOS INDEVIDOS NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. IN RE IPSA. MANTER VALOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. SENTENÇA...

    ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. RIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. TERMO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEM. ...observado. 7. Logo, era obrigação da instituição financeira promover a ... de IPVA da motocicleta marca Honda, modelo. Honda CG Titan 125 ES, Placa MVS-5159, Renavam ...
  • Direito civil
    ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ..., que é objetiva, por ter assumido obrigação" de resultado, ou seja, de conduzir o passageiro s\xC3"... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a solvência do ... mesmo o Códico Civil teve a iniciativa de fazer, tanto que diz apenas que "as prestações ...
  • A era digital
    ..., etc.; estes terceiros encarregam-se de fazer o transporte dos símbolos, caracteres, sinais, ... (NIST) 42 : a computação em nuvem é um modelo para permitir acesso à rede onipresente, de ... daquela em que o agente praticou a ação, assim como do lugar em que o crime produziu seus ... O léxico em expansão da Internet – o veículo mais conhecido do ciberespaço – não é ..., põe-se a questão sobre eventual obrigação...
  • Decisão Monocrática N° 07061316520208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021

    Trata-se de Apelação interposta por Joao Evangelista Rodrigues em face da sentença (ID 27738330) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor de Erivaldo da Silva Santos, julgou improcedentes os pedidos formulados. O relatório da sentença bem delineou a controvérsia, in verbis: ?Cuida-se de conhecimento, submetida ao procedimento comum, proposta em 20/8/2020 por JOAO...

    ... sentença (ID 27738330) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor de ...O autor alega que adquiriu do réu o veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, cor preta, placa 06, chassi nº 9BD19713HK3374318, ano/modelo 2019/2019, RENAVAN 01189691903, com a ...
  • Legislação Complementar
    ... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em . ...ária teórica possua, no mínimo, 300h por fazer no momento da assinatura do contrato de ... a fiscalização do cumprimento da obrigação de contratação de aprendizes, caberá à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...— ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; . ...
  • Alimentos
    ... conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, a palavra “alimentos” vem significar tudo o ...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... eles retroagem, não cabe ao intérprete fazer restrições onde o legislador não as fez, de ... possibilidades ou, quando muito, é mero veículo de desconto do valor devido. Assim, eventuais ...

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