modelo ação petição herança

modelo ação petição herança

542 resultados para modelo ação petição herança

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ...Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. SEÇÃO II Da formação dos ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação;. II- o espólio, pelo tributo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...4º, §2º). CAPÍTULO IV Direito de petição do contribuinte. ARTIGO 991. É assegurado ao ...

  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

  • Acórdão nº REsp 1143968 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Fevereiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido o ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70035558071 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. 1. LEGITIMIDADE ATIVA - A autora tem a posse direta do bem, arrendado à instituição financeira, com o que presente se faz o interesse e a legitimidade em interpor a presente ação de reintegração de posse. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA - A demanda foi proposta contra a pessoa física...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

  • Acórdão nº 1.0324.11.006530-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 ...

  • Acórdão nº REsp 1040529 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Junho de 2011

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VÍTIMA. FALECIMENTO. SUCESSORES. LEGITIMIDADE. RESIDÊNCIA. DESOCUPAÇÃO POR CULPA DE TERCEIRO. MORADIA HÁ VÁRIOS ANOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. Embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os...

  • Da execução

    ... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... nesses embargos, caberá agravo de petição. Com essa alteração da lei processual civil, o ... herdeiros apenas com a transmissão da herança e, mesmo assim, até o limite do seu quinhão, ... 97) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...

  • Acórdãos nº 068100 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdãos nº 073364 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdãos nº 079484 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdãos nº 046889 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdãos nº 057349 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdãos nº 057363 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista

    ... a summa divisio direito público e direito privado, herança do direito romano, não se sustenta no Estado Democrático de ...129, III, destacou, como de maior importância, a Ação Civil Pública como o meio mais apropriado para a defesa de ... (devido processo legal, habeas corpus , direito de petição). Já os direitos fundamentais de segunda dimensão 181 , ...

  • Acórdãos nº 067244 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdãos nº 067278 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdãos nº 072326 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

  • Acórdão nº 70044209120 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO E BUSCA E APREENSÃO DE BENS. ARROLAMENTO DE BENS. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Demonstrado nos autos que o autor da herança e a agravante eram casados, bem como que esta é beneficiária daquele em testamento. Tais dados aliados à litigiosidade que grassa entre as partes, torna adequado o deferimento do pedido liminar. 2. A...