modelo ação petição herança

661 resultados para modelo ação petição herança

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ...Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. SEÇÃO II Da formação dos ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação;. II- o espólio, pelo tributo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...4º, §2º). CAPÍTULO IV Direito de petição do contribuinte. ARTIGO 991. É assegurado ao ...

  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação hereditária - Dos...

  • Acórdão nº 2006.38.03.003235-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Agosto de 2013

    I - Amparando-se a pretensão deduzida nos autos sobre o descumprimento de expressa disposição legal, em que se assegurou às pessoas de deficiência física, comprovadamente carentes, a gratuidade nos serviços de transporte coletivo interestadual, afigura-se manifestamente inoportuna a preliminar de inadequação da via eleita, com suporte no fundamento de que se trataria de pretendida declaração de...

    ... o pedido formulado nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ... instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização ... o Ministério Público Federal em petição inicial da ação civil pública n. ... donas da linha pela administração – herança recebida pela ANTT – não tem o condão de ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO PRINCIPAL - PRECLUSÃO DO TEMA - AUSÊNCIA DE...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...

  • Acórdão nº REsp 1143968 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Fevereiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido o processo...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... às ações coletivas sob o título A ação popular do direito brasileiro como instrumento de ... virtual, desde a propositura da petição inicial até a entrega da prestação ... se construiu, ou se aperfeiçoou da rica herança do milênio anterior e de tempos ainda mais ...

  • Acórdão nº 70047037437 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... ao julgar a ADI nº 2.797. PREFEITO MUNICIPAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE. CABIMENTO. INICIAL APTA. Não alcançados os Prefeitos Municipais pela Reclamação nº 2.138, até por não se referir a eles a Lei nº 1.079/50, estão submetidos às previsões da Lei nº 8.429/92, sendo perfeitamente cabível a propositura de ação de improbidade quanto a atos praticados na chefia do Executivo Municipal. ADMINISTRATIVO. ATOS DE IMPROBIDADE. ARTIGOS 9º, 10 E 11, LEI Nº 8

  • Acórdão nº 70044887602 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 05 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Descrevendo a inicial, suficientemente, os cargos de provimento comissionado e o confronto com a Carta Estadual, inclusive disposição cuja constitucionalidade não foi objeto de reproche pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhada da legislação guerreada, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do...

    ... do Estado do Rio Grande do Sul propõe ação direta de inconstitucionalidade visando a ...I - Não é inepta a petição inicial, pois preenche satisfatoriamente os ...Até porque, pelo modelo analítico de Constituição adotado entre nós, ... a promoção do conhecimento da herança cultural, apreciação das artes, realizações ...

  • Acórdãos nº 079484 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdãos nº 068100 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdãos nº 046889 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdãos nº 057349 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdãos nº 073364 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdãos nº 057363 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdão nº 1.0324.11.006530-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

    ... herdeiros devido à morte do autor da herança pode ser feito na forma dos artigos 999/1.013 do ...Apresentada a petição inicial, cumpre ao juiz nomear o inventariante, ... uma repartição pública fazendária, em modelo específico, instruída com vários documentos, e ...

  • Acórdãos nº 067278 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdãos nº 072326 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • Acórdãos nº 067244 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    ... molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar início à liquidação do julgado em...

  • A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista

    ... a summa divisio direito público e direito privado, herança do direito romano, não se sustenta no Estado Democrático de ...129, III, destacou, como de maior importância, a Ação Civil Pública como o meio mais apropriado para a defesa de ... (devido processo legal, habeas corpus , direito de petição). Já os direitos fundamentais de segunda dimensão 181 , ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

    ...Em petição protocolada no inquérito sobre a Engevix, os ... ser pagas com o dinheiro de uma eventual herança. Até então, os juízes não tinham uma decisão ...Com isso, pedirá a sua anulação. A ação tem como base reportagem publicada pelo jornal ... por empresas, torna urgente mudança no modelo de financiamento, afirma em editorial o jornal ...