modelo ação reconhecimento união estável pos morte
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As transformações do campo judiciário na república
... , que é um campo normalmente estável, ainda que sujeito a episódios de ... De início, é bom enfatizar que o reconhecimento de um campo por Bourdieu não depende do ... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ... , assentado na estrutura da União) e dualistas (que defendiam a manutenção de ... , o meio é ter o magistrado dependente da ação política e das inϐluências das localidades e, ... ão é bolor, não é o cansaço, não é a morte, como muitas outras antiguidades que conhecemos, ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... 226, fez menção ao casamento, à união estável e à família parental, permitindo que, ... à todas as pessoas, o direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica e o acesso a uma ... O fim dessas monarquias operou a simbólica morte de Deus, fonte de legitimidade da autoridade do ... juridicizada, há duas subjetividades em ação; a despeito do poder familiar que se exerce sobre ... cotidiano denuncia a discrepância entre o modelo civil-constitucional de família e a ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ação de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... , que se manifesta no reconhecimento, no âmbito da Conferência de Viena (1993), do ... Mesmo após a morte de Perón, o movimento continuou forte na ... construir um regime de paz duradouro e estável" na Peninsula Coreana; (3) reafirmando a Declaraç\xC3" ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... , os casais resultantes do casamento e da união de facto são agrupados na mesma categoria. Em ... permite a pequenos e grandes um reconhecimento de tipo particular: uma “solicitude pessoal” ... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ... ção equiparada ao casamento (união estável), monogâmico, integrado também pelos filhos do ... em vida do casamento (apenas a morte" poderia dissolver os vínculos conjugais; a anula\xC3" ... no Capítulo 4, ainda é objeto de ação no STF 79 , ... mas esta já foi apreciada ...
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Acórdão nº 1001080-36.2019.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001080-36.2019.8.11.0033 APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - RELAÇÃO PÚBLICA COM ESTABILIDADE E CONTINUIDADE – INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS IMPLEMENTADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento da união estável exige prova...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - ... ça que julgou parcialmente procedente a Ação declaratória de união estável post mortem ... , mas quando era na escolha das cores, modelo do produto e na negociação do preço era com a ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... aceita pelo STF para garantir o direito à união homoafetiva no país: em maio de 2011, ao julgar ... ainda haveria distinção entre a união estável e o casamento de pessoas do mesmo sexo, uma vez ... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... CC, que fosse impeditivo desse reconhecimento à união entre pessoas do mesmo sexo, em ... 10 COOPER, David. A morte da família ... São Paulo: Martins Fontes, 1986 ... ças e adolescentes está presente em toda ação ou omissão, praticadas por pais, parentes ou ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... concreta ou material com o reconhecimento do princípio da insignificância no delito de ... ; b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... contra bens, serviços e interesses da União", de suas autarquias ou empresas públicas: compet\xC3" ... Pessoas que vivem em regime de união estável ... Necessidade de prova irrefutável de vida em ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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História do Brasil
... herética, e os que podem escapar à morte, desterrando-se a terras estranhas, perdem a casa ... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... o estímulo real, agenciou-se graças à ação dos bandeirantes. Adentraram-se os territórios ... , que recebiam as doações como reconhecimento por serviços prestados à Coroa, bem como para ... , questões que somente um Executivo estável poderia resolver. Pugnava-se pela elaboração de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... que ele alcançasse a condição de estável, o que certamente justificou o cancelamento do ... faça alusão tão somente à hipótese de morte do empregador, há outros dois artigos ... 270. A ausência de reconhecimento de irma no instrumento de mandato-procuração ...
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Legislação para consulta
... tário, encargos de família e reclusão ou morte da- queles de quem dependiam economicamente ... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... § 4º No caso de reconhecimento judicial da prestação de serviços em ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... estável, ou a formalização desses com o m ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... , durante e depois? A “crônica de uma morte anunciada” do maior acidente ambiental do ... , aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... uma sociedade dispõe de impor de modo estável e permanente o cunho da respectiva vontade no ... a doutrina francesa Rozenblum para reconhecimento legal na administração dos grupos ...
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Direitos do Migrante
... XXI – promoção do reconhecimento acadêmico e do exercício profissional no ... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo ... de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... ou companheiro ou companheira, em união estável ...
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Elementos da análise institucional
... motivos, é fruto não só do reconhecimento da atribuição constitucionalmente conferida à ... 8. Embora a morte de Kelsen (1973) e Schmitt (1985) tenha ocorrido ... liberdade de religião e as políticas de ação afirmativa em favor dos afro-americanos, – para ... por todos; ii ) todos os três poderes da União, assim como os governos estaduais e locais, têm ... à Constituição estabelecida é a base estável para o governo, porque é muito difícil mudar um ... 160), afirmando que o modelo constitucional brasileiro pós-1988 vivencia ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... referir como grandes marcos do reconhecimento judicial da importância do ... 11. MURRAY, ... União Europeia (conhecida como Carta de Nice, de ... , salvo em caso de risco iminente de morte” (art. 22), e deve “garantir ao paciente o ... como emanação da sua autodeterminação (ação permissiva para o médico realizar determinado ... ção de família sob o formato de união estável ou casamento, desde que a união tenha feição ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... não necessariamente requererá o reconhecimento legal para justificar um tratamento especial que ... ções convivenciais para estabelecer a união estável; na socioafetividade que justifica a ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... A morte do credor fará desaparecer o pressuposto da ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... do vaginal porque permanece fechado pela ação do esfíncter anal, composto tanto por músculos ... Aborto é a interrupção da gravidez, com morte do feto, em qualquer fase da gestação ... 4.1.3. Modelo de aconselhamento ... É o meio termo entre as ... de ambos, apesar de resultante da união das respectivas cargas genéticas ... Por ... Na ausência de casamento ou união estável, a fecundação não será homóloga, nem ... Considerando o reconhecimento e qualificação como entidade familiar a união ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... da celebração do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que ... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... Admite-se, porém, o reconhecimento de filhos, por se tratar de prova escrita de ação" suficiente para o ato. 16 Maria Helena Diniz tamb\xC3" ... , se o matrimônio não se realizar, por morte ou se um dos nubentes se casar ... 16. VENOSA, ...
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Premissas fundamentais
... que tende a ser mais segura, mais estável, mais confiável e bem mais coerente a ... reconhecimento do direito e a sua efetivação se deem da ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... no que concerne o surgimento e reconhecimento de novos herdeiros necessários ... relevantes para o reconhecimento de uma união estável ou casamento, ou ainda que seja motivo ... ão civil de 1916, que é a partir do evento morte de pessoa natural, que se dá a sucessão. Este ... -á ou de forma espontânea ou através de ação de investigação de paternidade, que, no caso de ... realização de escritura pública com “modelo de união afetiva múltipla, conjunta e ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... não impeça o exercício do direito de ação, viola a boa-fé objetiva, na figura correlata da ... união estável, separação, divórcio 12 e ... valores éticos, mas também pelo reconhecimento de que somente este compartilhamento e ... vida e irrevogável e irretratável após a morte de quem transmitiu a herança, à semelhança da ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... cessionário de direito e se extinguem pela morte do beneficiário, podendo, entretanto, ser ... depende de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, dos Territórios, ou ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ária em virtude de casamento ou união estável. (Redação dada pelo Decreto n. 8.757, de ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... 13. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... pela morte do autor do fato, ainda que posteriormente seja ... tal ação tem como pressuposto o reconhecimento de ... ARTHUR TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... ção” e a de igualdade como reconhecimento intersubjetivo, não havendo falar apenas em lei ... poderá, inclusive, estabelecer a pena de morte. Por sua vez, o poder constituinte derivado deve ... ser reconhecida (A) a união estável ...
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Políticas públicas judiciárias
... 4.1. Emergência de programas de ação político-institucional no Judiciário ... O ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... ário (assim como aos demais Poderes da União) o dever de alcançar os objetivos fundamentais ... , dimensão ampliada a partir do reconhecimento de práticas e programas criados e desenvolvidos ... congestionamento encontrado mantém-se estável, demonstrado está que o modelo contencioso ... ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... regulamentar, descabe efetuar o reconhecimento da insalubridade por "similaridade técnica", ... qualquer outro elemento que possa causar a morte ou debilidade em um único evento. 36 Essa é a ... Basta ver que cabe à União legislar sobre direito do trabalho (art. 22, I ... Sumário : Etapa: Empregado estável aposentado por invalidez que não é readmitido ... para apuração de falta grave é uma ação específica, ajuizada pelo empregador na Justiça ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...