modelo ação reconhecimento união estável pos morte
8938 resultados para modelo ação reconhecimento união estável pos morte
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
..., teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ...502, CLT) ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... penalidade ao empregador, no contexto de ação judicial movida por seu empregado, equivalente à ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.". @2. ...ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... como fator decisivo para reconhecimento do liame empregatício, como forma de garantir a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ... que se recusa a reintegrar empregado estável (art. 729 da CLT), etc. Nesse sentido, destacamos ...
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Dos recursos
...ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... Estado, porque isto importaria no reconhecimento de um erro daquela decisão, que fora prolatada, ... de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões aí prolatadas ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ...1.004). A morte da parte, contudo, não acarreta, por si só e de ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... quase meio século de antecedência qual o modelo totalitarista de sociedade do mundo regido pelo ... a jurisprudência, mantendo-a estável, integra, então, o nosso legislador não perdeu ... 4.3.1 O não reconhecimento do direito individual homogêneo como categoria ... pedido de condenação à obrigação de a União fiscalizar estas instituições de ensino. Assim, .... É claro que a proporção inversa de morte lenta e gradual da ação coletiva para a defesa ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
...(1978), a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (2000), entre outros (SARMENTO, 2016). ... neste estudo porque em casos ligados à morte digna e fim de vida, a dignidade que deverá ser ...ônio ambiental, e aponta para o reconhecimento de um valor intrínseco à natureza, numa ...O julgado equiparou a união estável entre casais homossexuais e heterossexuais, . ...Eutanásia e a ação do médico que fornece uma morte pacífica e ... de morrer com dignidade, propondo um novo modelo de prática médica em relação à morte e o ...
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Direitos de personalidade
... espécie de injúria, pode ser intentada ação civil ou criminal, consistindo a pena, na ... Em nossa jurisprudência, ecoou o caso de modelo brasileira que, na praia de Cádiz, na Espanha, ... ação em que se pretendia o reconhecimento" de obrigação de não fazer, no sentido de que n\xC3"... gozam igualmente de protecção depois da morte do respectivo titular. 2. Tem legitimidade, ...(artigo 1.565, § 1º, do Código Civil) ou união....565, § 1º, do Código Civil) ou união estável...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...Sobra, pois, reconhecimento e merecido voto de fidúcia, certeza e ... imotivada ou arbitrária de empregado estável; suspensão do plano de saúde do empregado e de ... constitutivo, como condição para que a União suporte o encargo dos honorários periciais, ...âmpago, o nascimento de um pessoa, a sua morte, o próprio decurso do tempo, o envelhecimento, a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... natureza da relação jurídica (reconhecimento e dissolução de sociedade de fato), o juiz tem ...ção, incompatível com nossa moeda estável, uma vez que os locatários de shopping centers ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE CRIANÇA EM CLUBE. 1. RESPONSABILIDADE ...ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
...“A política tende ao reconhecimento recíproco, isto é, à igualdade; assegura a ... da sociedade, tanto no que se refere à ação quanto à capacidade argumentativa” (Gustin, ... de primeira magnitude, principalmente no modelo de sociedade de controle que está-se perfilhando ...ância para um Estado que se pretenda estável em suas estruturas sociais que se inspire em uma ..., não se pode compreender a pena de morte uma razoabilidade jurídico-cultural que seja ... as tensões que constituem a ordem de união anterior à redução de tudo à inteligibilidade ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... da similitude de seus interesses e a sua união, resultando de sua insatisfação movimentos ..., garantindo-se, por meio de uma única ação, a efetiva incidência do Direito Laboral a um ... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ...-se imperioso, por exemplo, o reconhecimento da união homoafetiva sob pena de violação do ... paternidade, de reconhecimento de união estável, enfim, em todas aquelas que envolvam direitos ... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do ...
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Elementos da análise institucional
... motivos, é fruto não só do reconhecimento da atribuição constitucionalmente conferida à ... 8. Embora a morte de Kelsen (1973) e Schmitt (1985) tenha ocorrido ... liberdade de religião e as políticas de ação afirmativa em favor dos afro-americanos, – para ... por todos; ii ) todos os três poderes da União, assim como os governos estaduais e locais, têm ... à Constituição estabelecida é a base estável para o governo, porque é muito difícil mudar um ...160), afirmando que o modelo constitucional brasileiro pós-1988 vivencia ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
..., Ciência, Filosofia e Teologia), da União" dos Juristas Católicos de São Paulo e da Comiss\xC3"...Para agravar a situ-ação adversa, a maioria dos médicos havia sido ...E tampouco sabem o que é a morte. . Assim, as famílias devem crescer com a ...No primeiro nível desse reconhecimento", como contributo de Lévi-Strauss (1969:239), est\xC3"... inviável a busca de uma noção estável de família, como, aliás, foi o frustrante ... . A abordagem, que rechaça um único modelo familiar e adota uma multiplicidade de tipos que ... -
Autonomia privada e regulação estatal
..., a transmissão de bens em virtude da morte ligava-se à religião, como decorrência da ... da transmissão de bens, quanto o reconhecimento de situações jurídicas existenciais, tais como ... por mil habitantes no Brasil, estável no mesmo período acima referido, em cerca de 6%, ... h) Inglaterra; . i) a própria União Europeia. . j) Argentina; . k) Uruguai; . l) ... . Entretanto, enquanto este modelo legal ideal não vem, caberá ao Judiciário ...Qualquer ação ou comportamento do ser humano no mundo já seria ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ...Reconhecimento na fase de execução. Possibilidade. Comprovada ...União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... O advogado, após a morte do seu cliente, não pode ser considerado parte ... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
..., teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ...502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... penalidade ao empregador, no contexto de ação judicial movida por seu empregado, equivalente à ...
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A guarda de fato de idosos
..., até o momento da iminência de sua morte. Nem assim elas o visitam, sequer comparecem ao ...-se imprescindível a caracterização do modelo jurídico que corresponda a uma atividade de ... ilimitado ao guardião, porém um reconhecimento da juridicidade da guarda com imposição de ... de um guardião fático – promova a ação de curatela e tutela de urgência (v.g. ... (seja ele proveniente do matrimônio, união... ele proveniente do matrimônio, união estável...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
.... . ouviu que a morte de seu filho ocorrera por ela ter “forçado” ...Para tanto, verificar-se-á como o modelo médico de deficiência contribuiu para a ...ção de causalidade é verificada em toda ação do requerido, evidente o desencadeamento entre o ... para: I – casar-se e constituir união estável; II – exercer direitos sexuais e ...36 O reconhecimento, no caso concreto, de que a gestante com ...
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Direito Administrativo
... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) Conforme a ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ...ínimos elementos que permitam seu reconhecimento como ato jurídico. . (C) válido, em vista da ... ou do objeto sobre o qual recai o ato: morte de um servidor público, por exemplo. . – ...(Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro da Secretaria ...
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Direito Processual Penal
...ão garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal. . (E) a garantia do juiz natural é ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ..., de algum coautor implicará o reconhecimento da renúncia tácita do direito de queixa pelo ... prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ...
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Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... determinados grupos em busca do reconhecimento de seus direitos, tais como o Movimento LGBTTTI 5 ...", ou, no dizer de GOHN 9 , indica-se "um modelo ideal de comportamento [..] composto, de um modo ... era ? e ainda é ? punida com a pena de morte. Isso denuncia a presença de valores arcaicos e ... comum de inferiorização está em ação e que tem ainda mais força porquanto é a mesma ... dessas identidades que, para GOHN 48 , a união desses movimentos é vista como a primeira ... ter um relacionamento homossexual estável com um brasileiro, o direito ao visto de ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... 2 pais (pai e mãe), independentemente do modelo ou formato familiar. Cada um de nós nasceu da ...Ilustra, afirmando que “numa ação de divórcio, a solução jurídica relativa aos ...• Respeito sistêmico (reconhecimento da dignidade do indivíduo e da força de seu ...O ódio assegura a união – perdida – com o outro, numa captura ..., a transtornos mentais (..) às drogas, à morte precoce, ao suicídio” ou “ao crime de um ... relativos a dissolução de união estável, divórcio, execução de alimentos, ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável. Em ... do pai pelo irmão mais novo, tramaram sua morte", como não tiveram coragem de subtrair sua vida f\xC3"... pode ser sancionado ou sofrer qualquer ação discriminatória, direta ou indireta, ... exemplo o assédio contra trabalhador estável" que o empregador pretende desestabilizar para for\xC3"... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...Em virtude do reconhecimento do pluralismo de expressão, tem-se que os ...
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Regras permanentes
... servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de Previdência Social e de pensão por morte aos respectivos dependentes será . (20) Há ... b) modelo de arrecadação, de aplicação e de ... somente se referiu ao reconhecimento prévio da invalidez ou da deficiência do ..., quem comprovar o casamento ou a união estável, independente do número de dependentes que o ...Ao apreciar a Ação...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
.... Para que esse novo modelo – em que o trabalhador servia em labor braçal ... visado pelo titular da empresa, pois a ação" econômica se torna exitosa em proporção igual \xC3"... menos necessária a figura do trabalho estável, passando a predominar as atividades laborais de ... regulação da inteligência artificial na União Europeia, o Parlamento Europeu, no que toca aos ... a direção de um carro ou o reconhecimento facial. . As empresas de internet juntam esses ... inglês, inclusive com condenações à morte. Na ocasião, como agora, a tecnologia não foi ... -
Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
...Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca ... pelos chamados e a espera pelo reconhecimento de seus direitos. Para construir os argumentos, ... revoluções industriais, relatou a morte por exaustão 14 da inglesa Mary Anne Walkley em .... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.322/DF. ...Legislações da União Europeia, do Chile e dos Estados Unidos, entre ... de fato, que produz efeitos, que é estável ou permanente’. É indubitável que a atividade ...