modelo açao rescisoria previdenciaria
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... • Ação rescisória — Imunidade de jurisdição na execução – ... da legislação trabalhista e previdenciária. . Art. 4 o A realização de estágios, nos ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇAO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇAO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; . ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... de renda e de contribuição previdenciária. (ex-OJ n. 81 da SBDI-2 — inserida em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor de multa por ... infrações contra a legislação previdenciária, tributária e das normas administrativas de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos ... pelo TRF-4, em sede de ação previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... do prazo para propositura de ação rescisória. § 2º Tratando-se de cópia digital de título ... pagos a título de contribuição previdenciária. Sentença declaratória do direito de crédito ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... de renda e de contribuição previdenciária. (ex-OJ n. 81 da SBDI-2 — inserida em ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
...Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ...ÃO RESCISÓRIA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS – ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do julgamento (contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física), apenas no ... jurídica; (..) § 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste ...
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Direito processual civil
... pode ser impugnada mediante ação rescisória da sentença prolatada. Já a infração às ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... execução de ofício da parcela previdenciária que decorre da execução da parcela trabalhista ... pode ser atacável pela ação rescisória, independentemente de se tratar de conciliação ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ...Cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas. EC 41/2003. ..., igualmente, ser objeto de ação rescisória . . É possível a utilização de reclamação, ...
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Direito individual do trabalho
... maior fiscalização trabalhista, previdenciária e tributária ”. (3) . Evidente que ainda ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... à execução; ajuizamento de ação rescisória, acaso se trate de pedido devidamente ...
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Dos Pressupostos Recursais
... (que regulamenta a execução previdenciária na Justiça do Trabalho), a nosso ver a ... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra procedência na ...A ação rescisória é o instrumento responsável para desconstituir ...Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Do processo em geral
...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização seja ... aquelas com repercussão na área previdenciária". Temos como incontrastável que a simples impugna\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... originária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... incluindo-se aí a contribuição previdenciária devida. A parte contrária terá o prazo de oito ...
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Do Direito de Ação
... Pontes de Miranda (Tratado da ação rescisória – 1934) como as que primeiramente captaram tudo ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... definitivamente a Administração Previdenciária. . O acerto do entendimento está relacionado ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ção de natureza trabalhista previdenciária ou afim. • LEI N. 9.719, DE 27 DE NOVEMBRO ... STJ — O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Da execução
... 5) Contribuição previdenciária. Base de Cálculo. salário: . O parágrafo ... no Recurso Ordinário em Ação Rescisória (Processo n. RO-322000-63.2010.5.03.0000, .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ...rescisória", sendo impróprio o mandado de segurança. Aplica\xC3"...previdenciária em seus proventos após a edição da Emenda ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... execução de ofício da parcela previdenciária que decorre da execução da parcela trabalhista ...: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ..., mas é questão de mérito na ação rescisória por incompetência absoluta (art. 966, II, CPC) e ... de incapazes; IX - Ação previdenciária em que inexistir interesse de incapazes; X - ...
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Sentença e Coisa Julgada
... recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.”. Diante do referido ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"... petita pode ser objeto de ação rescisória, por violação literal de lei, conforme a OJ ...
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Legislação
... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18. ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ..., referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... , o único remédio legal é a ação rescisória, no prazo de dois anos e desde que se conigure ... 24.7.1991, inexistia a vantagem previdenciária", sendo o empregador responsável pela gratificaç\xC3"...