modelo ação revisional alimentos
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Alimentos
...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... I.K.8 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; . d) o ... de sua recusa, ajuizou uma ação “revisional de aluguel”, que nada mais é do que uma ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ..., ou por escritura pública, ou por ação judicial, ou até mesmo por arbitragem. . ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... se admite escritura pública de ajuste revisional de verba alimentícia fixada em sede de decisão ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ..., caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial. . Parágrafo único. Se ... esclarecer que não se trata de ação revisional de alimentos porque não há reapreciação do ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3"... hipóteses previstas em lei, de ação revisional. . 5) STF, RE 363.889: Deve ser relativizada a ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ..., caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial. . Parágrafo único. Se ... esclarecer que não se trata de ação revisional de alimentos porque não há reapreciação do ...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas apresentarem como causa de ... . III – na ação de alimentos...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
.... Nese sentido, a ação previne consequências indesejadas, como o ... com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...Ação ordinária revisional" de contrato. Desconto em conta corrente. Limitaç\xC3"...
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Alimentos
... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 . Mas, diante do envelhecimento ... no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória. . Visando equilibrar tal ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
..., modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
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O microssistema de autocomposição
...ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... .... 22 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS . Generalidades: . A ação ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... no caso da prisão civil por dívida de alimentos, admitida no art. 5º, LXVII, da Constituição ... que a força maior é o fato derivado da ação do homem ou do Poder Público. 9 . Para outra ..., a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... razão, não é legítimo o pleito revisional quando do advento de uma circunstância que ...
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Sentença e Coisa Julgada
...ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c. ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.”. Como exemplos de ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. .... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. . Art. ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ...III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;. Parágrafo único. Às ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n. ...Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...