modelo acordo extrajudicial partilha bens

717 resultados para modelo acordo extrajudicial partilha bens

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo ..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ...29, de acordo com o representante do Ministério ..., judicial e extrajudicialmente;. IV - se o ato constitutivo é ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes encessem, de acordo com a legislação em vigor ... não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    ... USURPAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS E DE BENS SONEGADOS ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua ... de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites ...�o acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias ... pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta ... ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ... de prazos máximos, de acordo com os §§ 3o e 4o, tornará a nova ... integrará o montante a ser partilhado com o respectivo Município, Estado ou ... e configura confissão extrajudicial. § 21. Serão aplicadas na ..., observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de ... sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre ... hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ... liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ...

  • Do Direito de familia

    ... familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Da execução trabalhista

    ...� conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, ...�rio o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e ... ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... que podem ser utilizadas de acordo com a parte que esteja defendendo o ...I — o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só ...

  • Acórdão nº 1.0324.11.006530-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

    ...1 - O inventário dos bens transmitidos aos herdeiros devido à ... por objeto a transmissão e partilha entre herdeiros dos bens deixados por ... juiz nomear o inventariante, de acordo com a ordem do art. 990, CPC, o qual ... pública fazendária, em modelo específico, instruída com vários ... inventário judicial ou extrajudicial" (Impostos sobre transmissão causa ...

  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes encessem, de acordo com a legislação em vigor ... não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos ... declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita ...Liquidação Extrajudicial.     Art. 930. Sujeitam-se à ...

  • Acórdão nº 70047037437 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. É competente para o processamento e julgamento de ação civil pública por improbidade administrativa aforada contra Prefeito Municipal o juízo de Primeiro Grau, na esteira da definição tomada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADI nº 2.797. PREFEITO MUNICIPAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE. CABIMENTO....

    ... ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma ...331, com a confissão extrajudicial de CLARISSA RAMOS BARRETO (fl. 193), ...modelos de constatação para a formação de ... lei nacional, impróprio, na partilha legislativa disciplinada pela ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

    ... prisão é usada para forçar um acordo de delação premiada, visão ... passíveis da mediação extrajudicial as controvérsias relacionadas aos ...Partilha do pré-sal. O Senado se articula para ... a exploração, realizada no modelo de partilha. O PT vai tentar impedir a ... bloqueou cerca de R$ 3 bilhões de bens, que deverão ser usados para pagar os ...

  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública

    ... do poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização ... será individualizada com a partilha.” 10 Herdeiro é um sucessor mortis ...De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a ...AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI N. 11.101/2005. Aqueles que ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... Provisão para ajuste do Custo de Bens do Ativo ....................... Art. ... Ministro da Fazenda, apurada de acordo com este Regulamento, são ... não se incluam no monte a partilhar (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 68). ... correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do ... inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do ...

  • A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
  • Acórdão nº 70048847065 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2012

    ... DE NÃO CONHECIMENTO DAAPELAÇÃO QUANTO À PARTILHA. Em que pese a pretensão de partilha ter sido deduzida pelo varão, autor da ação de divórcio e partilha, o pleito tem como questão de fundo a averiguação do acervo patrimonial comum. Assim, não se exige da parte adversa ação própria ou mesmo reconvenção se quer incluir ou excluir bens do alegado rol, tendo para tanto a oportunidade da contestação. Além disto, o direito de defesa e o...

  • Acórdão nº 70048847040 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2012

    ... DE NÃO CONHECIMENTO DAAPELAÇÃO QUANTO À PARTILHA. Em que pese a pretensão de partilha ter sido deduzida pelo varão, autor da ação de divórcio e partilha, o pleito tem como questão de fundo a averiguação do acervo patrimonial comum. Assim, não se exige da parte adversa ação própria ou mesmo reconvenção se quer incluir ou excluir bens do alegado rol, tendo para tanto a oportunidade da contestação. Além disto, o direito de defesa e o...

  • Acórdãos nº 067278 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

    ...�o monetária, a ser realizada de acordo com a Tabela Prática de Atualização ... logo depois, liquidação extrajudicial. Esclarece que durante o instituto da ...Afirma que este é o modelo adotado pela legislação, ... herança que ainda não foi partilhada, aplicando-se à hipótese as regras do ... herdeiro vindicar em juízo os bens . PODER JUDICIÁRIO. ...

  • Acórdãos nº 079484 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Débito consolidado no montante apontado na inicial. CERCEAMENTO DE DEFESA Indeferimento da perícia contábil. Prova despicienda. Elementos trazidos aos autos suficientes para formar o convencimento do julgador. Certeza quanto aos fatos da causa apresentados...

    ...�o monetária, a ser realizada de acordo com a Tabela Prática de Atualização ... logo depois, liquidação extrajudicial. Esclarece que durante o instituto da ...Afirma que este é o modelo adotado pela legislação, ... herança que ainda não foi partilhada, aplicando-se à hipótese as regras do ... herdeiro vindicar em juízo os bens recebidos a título de herança, ...