modelo acordo extrajudicial partilha bens

625 resultados para modelo acordo extrajudicial partilha bens

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo ..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ...29, de acordo com o representante do Ministério ..., judicial e extrajudicialmente;. IV - se o ato constitutivo é ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes encessem, de acordo com a legislação em vigor ... não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua ... de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites ...�o acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias ... pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta ... ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ... de prazos máximos, de acordo com os §§ 3o e 4o, tornará a nova ... integrará o montante a ser partilhado com o respectivo Município, Estado ou ... e configura confissão extrajudicial. § 21. Serão aplicadas na ..., observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o ...

  • Do Direito de familia

    ... familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de ... sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre ... hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ... liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes encessem, de acordo com a legislação em vigor ... não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas ...

  • Decisão Monocrática nº 70038175121 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não comprovado vício de consentimento, mas simples arrependimento, descabe a pretendida anulação de acordo firmado em ação de separação judicial consensual a respeito da partilha de bens do casal. Apelação Cível desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70038175121, Sétima Câmar

  • Acórdão nº 1.0324.11.006530-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

    ...1 - O inventário dos bens transmitidos aos herdeiros devido à ... por objeto a transmissão e partilha entre herdeiros dos bens deixados por ... juiz nomear o inventariante, de acordo com a ordem do art. 990, CPC, o qual ... pública fazendária, em modelo específico, instruída com vários ... inventário judicial ou extrajudicial" (Impostos sobre transmissão causa ...

  • Decisão Monocrática nº 70040769523 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Sendo a dívida alimentar líquida, certa e exigível, e restando indemonstrada a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos devidos, é cabível a prisão civil. 2. A prisão civil do devedor de alimentos não constitui medida de exceção, senão providência idônea e prevista na lei para a ação de execução de alimentos que...

    ... judicialmente aguardando a partilha definitiva. Pede o provimento do ...SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. ...2. Todos os bens adquiridos a título oneroso na ... a assinar o acordo extrajudicial já mencionado, não tendo este sido ... XLV16VVT, placas JPP 6850, ano e modelo 2004, trazendo o referido bem à ...

  • Da execução trabalhista

    ...� conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, ...�rio o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e ... ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... que podem ser utilizadas de acordo com a parte que esteja defendendo o ...I — o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só ...

  • Acórdão nº 70037424876 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Setembro de 2010

    UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA, QUESTÃO INCONTROVERSA. IMPASSE RELATIVO À DIVISÃO DO ACERVO PATRIMONIAL FIXADA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL. DIREITO DISPONÍVEL. PARTES CAPAZES. HIPÓTESE RETRATADA QUE CONFIGURA VERDADEIRO ARREPENDIMENTO, FATO QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A REDISCUSSÃO DA PARTILHA. VALIDADE DO ACORDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL...

  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública

    ... do poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização ... será individualizada com a partilha.” 10 Herdeiro é um sucessor mortis ...De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a ...AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI N. 11.101/2005. Aqueles que ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de ...

  • DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... Provisão para ajuste do Custo de Bens do Ativo ....................... Art. ... Ministro da Fazenda, apurada de acordo com este Regulamento, são ... não se incluam no monte a partilhar (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 68). ... correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do ... inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do ...

  • Acórdão nº 70040885931 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    ... igência do art. 557 do CPC. 2. Não são válidos os acordos entabulados entre as partes quando não ratificado em juízo e, conseqüentemente, não recebendo a homologação judicial. 3. Todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida conjugal devem ser partilhados de forma igualitária, independentemente de qual tenha sido a contribuição individual de cada cônjuge para a consecução do resultado patrimonial. 4. Considerando que o caminhão

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    ... USURPAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS E DE BENS SONEGADOS ...

  • Acórdão nº 70044573848 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Setembro de 2011

    INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (SEGREDO DE...

    ...PERDAO TACITO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. A NOVA CONSTITUICAO ...A prática (inclusive extrajudicial) já está em vias de consolidar a ... novas conformações sociais, de acordo com a realidade política e social . ... e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo