modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

283 resultados para modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...SEÇÃO IV Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base ... regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas ...

  • Em vigor Código Civil

    ...29, de acordo com o representante do Ministério ..., judicial e extrajudicialmente;. IV - se o ato constitutivo é ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ... dos montepios e pensões alimentícias. CAPÍTULO XVII Do jogo e da aposta. ... da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Escritura de divórcio que prevê pensão tem força jurídica

    José Germano:

    ... porque o título executivo era extrajudicial — uma escritura pública de divórcio —, e ...�blica com a estipulação de pensão alimentícia em favor de um dos cônjuges ou dos filhos ... há, sim, contraditório na formação do acordo de divórcio feito perante o tabelião, pois no ... e ajudasse a definir se esse é o modelo realmente hábil para a solução de conflitos. ...

  • Da execução trabalhista

    ...�rio o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e ... ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... que podem ser utilizadas de acordo com a parte que esteja defendendo o ... pagamento de prestação alimentícia;. V — os livros, as máquinas, as ...III — pelo credor de pensão alimentícia;. IV — para cobrança de ...

  • 'Restrições da Lei de Mediação atrapalham sua aplicação no Direito de Família'

    Entrevista: Maria Berenice Dias, especialista em Direito de Família

    ... para mediação extrajudicial. A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), ..., por exemplo, e que o filho, por acordo, pode dizer que o genitor não é mais ..., falham ao não ter copiado o modelo argentino. No país vizinho, no âmbito ... dizendo que não vai pagar pensão para o filho. ConJur — Qual é o ... era o valor da pensão alimentícia, hoje é com relação ao chamado ...

  • Acórdão nº 3528/2015 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2015

    Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal do Acre. Exercício 2007. Irregularidades Constatadas em Processos Conexos. Realização de Audiência Desses Responsáveis. Gravidade das Irregularidades Constatadas. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa, Tendo em Vista o Conjunto das Irregularidades e a Reiterada Conduta de Não Atender a Determinações do Tribunal. Contas Regulares e...

    ... batimento realizada nos atos de pensão civil cadastrados no Sisac nos anos de ... que a central adquirida é um modelo bem mais moderno e superior ao modelo ... rubrica "97002 - Pensão Alimentícia", valores relativos a pensões não ... de pensão alimentícia extrajudicial não seria questão consensual na ... em diante, exclusivamente de acordo com os reajustes gerais concedidos ao ...

  • Acórdão nº 70042901181 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Outubro de 2012

    ... TERCEIRO. ABATIMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Morte defamiliar. Danos morais: a perda prematura de ente querido deve ser reparada com base no princípio da reparação integral do dano, desimportando a situação econômica do ofendido ou do ofensor. Não-interferência de fatores externos ao evento danoso. 2. Transação extrajudicial com terceiro estranho à lide. Abatimento: não há...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ..." que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com ... pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, ... EMPRESA EM LIQUIDAÃO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO N. 86. NÃO PERTINÊNCIA. ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral ...100, caput, tem natureza alimentícia. Daí a razão pela qual o bem que ...

  • Verbas trabalhistas

    ... contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença ..., podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser ...) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes ...270 - Transação extrajudicial. Quitação total. 39. Quebra de caixa ...

  • Acórdão nº 1.0144.10.002526-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA COMPROVADA. Restando comprovado nos autos que o documento falsificado pelo agente possui potencialidade lesiva, impõe-se a manutenção da sentença condenatória.

    ... recibos referentes à pensão alimentícia de seus filhos, discutida ... o aparelho celular marca NOKIA, modelo 6100, da operadora Oi, que ERICK estava ... foi registrado em sede extrajudicial, já que ela respondeu às indagações ... CARLOS CRUVINEL (REVISOR) - De acordo com o(a) Relator(a). DES. PAULO CÉZAR ...

  • Arbitragem e outros meios alternativos - aspectos históricos, gerais e processo

    O artigo trata sobre os meios alternativos de solução de conflito. Em especial a arbitragem será o assunto principal, mas os outros meios também serão comentados. A arbitragem tem lei própria, contudo, há um projeto de lei que está em trâmite no Senado e possivelmente será votado até o final do ano, cuja proposta é melhorar a lei atual. As outras alternativas também têm respaldo legal, todavia...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • Previdência Social

    ...· pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ... da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). 1.8. Contribuição da ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ..., de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos ..., que é título executivo extrajudicial, com eficácia liberatória geral, ...

  • Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos

    ... são incapazes de estabelecer um acordo e os conflitos podem seguir por um ...�m da dicotomia judicial x extrajudicial, para incorporar a noção de ...Modelo é uma representação da situação ... contrato de aluguel, o valor da pensão alimentícia etc. - e, de outro, o ...

  • Acórdão nº 70040885931 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    ... MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Não são válidos os acordos entabulados entre as partes quando não ratificado em juízo e, conseqüentemente, não recebendo a homologação judicial. 3. Todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida...

  • Acórdão nº 70049911829 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. UBB PREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. COMPETÊNCIA. É da Justiça Comum Estadual a competência para julgar demanda decorrente de relação de natureza civil, onde não sãoquestionados os direitos trabalhistas, mas sim as obrigações atinentes à complementação de proventos de aposentadoria, de responsabilidade...

    ...Entendimento de acordo com a atual orientação da Segunda ... pagamento dos benefícios de pensão e de complementação de ... PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO OBJETIVANDO DEVOLUÇÃO DE ...A natureza alimentícia das pensões e suas complementações, ...�pios da facultatividade (nenhum modelo de previdência complementar deverá ...

  • Acórdão nº 70049122930 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... deverão ser atualizados monetariamente de acordo com os índices do IGP-M, desde o vencimento de cada parcela do benefício reconhecido como devido. No que tange aos juros moratórios, estes incidem sobre o quantum devido a partir da citação. 3. O cálculo do tr...