modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

266 resultados para modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...SEÇÃO IV Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base ... regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas ...

  • Em vigor Código Civil

    ...29, de acordo com o representante do Ministério ..., judicial e extrajudicialmente;. IV - se o ato constitutivo é ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ... dos montepios e pensões alimentícias. CAPÍTULO XVII Do jogo e da aposta. ... da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Escritura de divórcio que prevê pensão tem força jurídica

    José Germano:

    ... porque o título executivo era extrajudicial — uma escritura pública de divórcio —, e ...�blica com a estipulação de pensão alimentícia em favor de um dos cônjuges ou dos filhos ... há, sim, contraditório na formação do acordo de divórcio feito perante o tabelião, pois no ... e ajudasse a definir se esse é o modelo realmente hábil para a solução de conflitos. ...

  • Da execução trabalhista

    ...�rio o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e ... ao juízo, seguindo modelo de petição para esse fim abaixo:. ... que podem ser utilizadas de acordo com a parte que esteja defendendo o ... pagamento de prestação alimentícia;. V — os livros, as máquinas, as ...III — pelo credor de pensão alimentícia;. IV — para cobrança de ...

  • Acórdão nº 70042901181 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Outubro de 2012

    ... TERCEIRO. ABATIMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Morte defamiliar. Danos morais: a perda prematura de ente querido deve ser reparada com base no princípio da reparação integral do dano, desimportando a situação econômica do ofendido ou do ofensor. Não-interferência de fatores externos ao evento danoso. 2. Transação extrajudicial com terceiro estranho à lide. Abatimento: não há...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ..." que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com ... pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, ... EMPRESA EM LIQUIDAÃO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO N. 86. NÃO PERTINÊNCIA. ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral ...100, caput, tem natureza alimentícia. Daí a razão pela qual o bem que ...

  • Verbas trabalhistas

    ... contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença ..., podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser ...) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes ...270 - Transação extrajudicial. Quitação total. 39. Quebra de caixa ...

  • Acórdão nº 1.0144.10.002526-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA COMPROVADA. Restando comprovado nos autos que o documento falsificado pelo agente possui potencialidade lesiva, impõe-se a manutenção da sentença condenatória.

    ... recibos referentes à pensão alimentícia de seus filhos, discutida ... o aparelho celular marca NOKIA, modelo 6100, da operadora Oi, que ERICK estava ... foi registrado em sede extrajudicial, já que ela respondeu às indagações ... CARLOS CRUVINEL (REVISOR) - De acordo com o(a) Relator(a). DES. PAULO CÉZAR ...

  • Arbitragem e outros meios alternativos - aspectos históricos, gerais e processo

    O artigo trata sobre os meios alternativos de solução de conflito. Em especial a arbitragem será o assunto principal, mas os outros meios também serão comentados. A arbitragem tem lei própria, contudo, há um projeto de lei que está em trâmite no Senado e possivelmente será votado até o final do ano, cuja proposta é melhorar a lei atual. As outras alternativas também têm respaldo legal, todavia...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos

    ... são incapazes de estabelecer um acordo e os conflitos podem seguir por um ...�m da dicotomia judicial x extrajudicial, para incorporar a noção de ...Modelo é uma representação da situação ... contrato de aluguel, o valor da pensão alimentícia etc. - e, de outro, o ...

  • Previdência Social

    ...· pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ... da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). 1.8. Contribuição da ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ..., de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos ..., que é título executivo extrajudicial, com eficácia liberatória geral, ...

  • Acórdão nº 70040885931 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    ... MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Não são válidos os acordos entabulados entre as partes quando não ratificado em juízo e, conseqüentemente, não recebendo a homologação judicial. 3. Todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida...

  • Acórdão nº 70049911829 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. UBB PREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. COMPETÊNCIA. É da Justiça Comum Estadual a competência para julgar demanda decorrente de relação de natureza civil, onde não sãoquestionados os direitos trabalhistas, mas sim as obrigações atinentes à complementação de proventos de aposentadoria, de responsabilidade...

    ...Entendimento de acordo com a atual orientação da Segunda ... pagamento dos benefícios de pensão e de complementação de ... PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO OBJETIVANDO DEVOLUÇÃO DE ...A natureza alimentícia das pensões e suas complementações, ...�pios da facultatividade (nenhum modelo de previdência complementar deverá ...

  • Acórdão nº 70049122930 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... deverão ser atualizados monetariamente de acordo com os índices do IGP-M, desde o vencimento de cada parcela do benefício reconhecido como devido. No que tange aos juros moratórios, estes incidem sobre o quantum devido a partir da citação. 3. O cálculo do tr...

  • Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais

    O presente artigo objetiva investigar a incidência das recentes reformas legislativas da tutela executiva forçada (Lei nº 11.232/2005 e Projeto de novo Código de Processo Civil) no cumprimento da obrigação alimentar, à luz do princípio da efetividade e das peculiaridades do direito processual de família. Para tanto, analisou-se juridicamente os textos normativos e a interpretação jurisprudencial...

    ... as críticas necessárias a este modelo) pode ser um método adequado ao ...�ão por título executivo extrajudicial. Este permaneceu regido pelo Título II ... proferida no processo civil, de acordo com o artigo 475-I do CPC. Pela ... execução de prestação alimentícia) do Título II do Livro II e as ... seja frustrado o recebimento da pensão por qualquer dessas vias, consoante ...

  • Acórdão nº 70050098375 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO ÚNICO. PRELIMINAR. DO LITISCONSÓRCIO/CHAMAMENTO DO EMPREGADOR E/OU PATROCINADOR. Não há litisconsórcio/chamamento entre a entidade previdenciária e oempregador/patrocinador, pois rompido o vínculo empregatício com o beneficiário do plano. Pela mesma razão descabido o chamamento ao processo....

    ... jurídica entre o fundo de pensão e o patrocinador que exija a presença ...�pios da facultatividade (nenhum modelo de previdência complementar deverá ... por dissídio coletivo ou por acordo coletivo". Pergunto: qual o verdadeiro ... PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO OBJETIVANDO DEVOLUÇÃO DE ...A natureza alimentícia das pensões e suas complementações, ...