modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

14519 resultados para modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

  • Modelos
    ... IV, do Código de Processo Civil, de acordo com a competência exclusiva que me conferem a ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... outros requisitos para a usucapião extrajudicial ... II – Tabelionato: República Federativa ... ); c) em caso de morte, o direito à pensão para o convivente sobrevivente; d) garantia, caso ... OITAVO: DA PENSÃO ALIMENTÍCIA – Os outorgantes estabelecem que o primeiro ...
  • Da execução trabalhista
    ... é necessário o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e exigíveis ... a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ...
  • Direito Constitucional
    ... (D) Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... a prisão civil do devedor que não paga pensão alimentícia e a do depositário infiel (art ... os delegados do serviço público extrajudicial ” ... Gabarito “C” (Cartório/PR – ...
  • A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável

    Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...

    ... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... divórcio, as próprias partes chegam a um acordo, ultrapassando qualquer impasse. Assim, à luz da ... Com relação ao divórcio extrajudicial realizado no exterior, dispondo sobre bem imóvel ... a guarda dos filhos, o valor da pensão alimentícia a ser paga, a partilha de bens ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ...
  • Tabelionato de Notas
    ... ”) terá requisitos específicos, de acordo com o ato notarial a ser lavrado ... Então, ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... São requisitos do divórcio extrajudicial: i. Consenso entre os cônjuges quanto ao ... e.8 Disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges (CPC, art. 731, ...
  • Convenções processuais atípicas na execução civil

    O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...

    ... ção legal que permita a celebração de acordo pelo ente federado (cada qual conforme sua ... sentença e execução de título extrajudicial). Ainda que se reconheça no exercício da ... ou extrajudicial), com fixação de pensão alimentícia em favor de um dos cônjuges capaz, ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ...
  • Estruturas básicas e modelos de peças
    ... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... c) Pensão Vitalícia: pode ser paga de uma vez ou parcelada ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , às empresas em liquidação extrajudicial, parte final da Súmula 86 do TST ... Os ... à satisfação de prestação alimentícia ... Também é impenhorável o bem de ...
  • Direito Processual Civil
    ... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... ção desta em danos materiais, morais e pensão alimentícia em decorrência da morte de João, ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
  • Legislação Complementar
    ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... Legislação Complementar ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
  • Da Execução Forçada
    ... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... para pagamento de prestação alimentícia ... A exceção prevista no parágrafo tem ... ão, esta estará restrita à dívida de pensão alimentícia devida ao menor e exige a lei o ...
  • Peças prático-profissionais
    ... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, ... toda a prova colhida, condenado o réu, de acordo com o art. 155, §§ 1º e 4º, incs. I e IV, do ... subsistência e faltando ao pagamento de pensão" alimentícia fixada nos autos nº 001/2005 – 5.\xC2" ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    ... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ... , podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim ... (C) ...
  • Principais atos de disposição processual
    ... faziam estatísticas sobre os índices de acordo. O Ministério da Justiça publicava relatório ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ambientes, como o judicial, o extrajudicial, o público, o privado, o presencial e até o ... e a necessidade ou não do pagamento de pensão, razão pela qual, passado mais de três anos da ... AJUSTE QUE TRATOU APENAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO FILHO DO CASAL E DA DESOCUPAÇÃO DO ...
  • Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
    ... ção entre as partes ou transação com acordo, dentro do Judiciário, proposta pelo ... ão houver um acordo ou composição extrajudicial entre as partes ex delicti ... Para se chegar à ... ; auxílios doença, acidente, reclusão; pensão por morte; salário maternidade; salário ... êm direito ao recebimento de pensão alimentícia dos pais até completarem 21 anos de idade, mesmo ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... , consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... ção, a fim de se definir o valor da pensão alimentícia) que o autor, a quem, em tese, ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...
  • Sistema de garantias salariais
    ... : “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... ou recuperação judicial ou extrajudicial da empresa empregadora perante seus credores ; a ... pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ...
  • Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro

    O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...

    ... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... entre as partes pode influenciar o acordo de três formas. Primeiro, a parte mais pobre ... A escritura poderá regular também a pensão alimentícia ... Há doutrinadores que ...
  • Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ... 8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: A. S. L ... voluntário do pagamento da pensão por parte do devedor autoriza a sua prisão ... Trata-se de Ação de Homologação de Acordo de Divórcio Consensual cumulado com Alimentos e ... que fixou os termos da obrigação alimentícia ... Desta feita, em conformidade com o Art ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
  • Da Execução Forçada
    ... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... para pagamento de prestação alimentícia.” ... A exceção prevista no parágrafo tem ... 730, 741, CPC) e à execução de pensão alimentícia (art. 732, CPC), excepcionado o caso ...
  • Leis
    ... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... , servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar ... III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
  • Uma proposta de privatização das relações conjugais
    ... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... passou a permitir o processamento extrajudicial das separações e dos divórcios consensuais, em ... sozinhas, com a própria subsistência, de acordo com o art. 1.695 do Código Civil de 2002 ... em que o alimentando não tenha requerido pensão alimentícia por ocasião da dissolução do ...
  • Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
    ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração ... a renúncia de alimentos, pela mulher, em acordo de divórcio ... Tal entendimento, que não ... tributos incidentes sobre o valor pago de pensão alimentícia em cumprimento à decisão judicial ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ...
  • Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
    ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... , portanto, tratando-se, por exemplo, de acordo não cumprido ou esvaído o prazo de 48h após a ... , em razão de não ter origem em pensão alimentícia, mas sim em contrato de trabalho. É ... [ ... ]. Na esfera extrajudicial o protesto acaba por impedir que o devedor ...

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