modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração, ... a renúncia de alimentos, pela mulher, em acordo de divórcio 49 ... Por meio deste entendimento, em ... tributos incidentes sobre o valor pago de pensão alimentícia em cumprimento à decisão judicial ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... o salário-mínimo fiscal, apurada de acordo com a lei, são contribuintes do imposto de ... qual detenha guarda judicial ou deduzir a pensão alimentícia paga em face das normas de direito ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... á judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ...
- Legislação
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Direito Penal
... 5º, XL, da CF e art. 2º do CP. De acordo com referido princípio, a lei penal posterior ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... (D) O agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua ... ício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação ... que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... áveis e equitativas, para que haja um acordo ... Já na arbitragem, diante de um litígio, ... Ela pode ser extrajudicial ou judicial, havendo previsão de audiência para ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... cálculos dos custos para pagamentos de pensão dos ilhos. Com isso, os pais divorciandos podem ... questões jurídicas como pensão alimentícia, tipos de guarda, alienação parental e formas ...
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Legislação Complementar
... atas de denúncia que tenha registrado de acordo com os Artigos precedentes ... Artigo 14 ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... a título de multa contratual, se de acordo com a instância ordinária a responsabilidade ... ória unilateral e a notificação extrajudicial comunicando à outra parte o desinteresse na ... ídico, impõe-se ao réu o pagamento de pensão vitalícia aos pais da vítima no valor ... ção devida Danos materiais Pensão alimentícia fixada em 1 salário mínimo desde a data do ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... anterior sentenciado com a fixação de pensão alimentícia. Apesar da promoção ministerial, o ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... anterior sentenciado com a fixação de pensão alimentícia. Apesar da promoção ministerial, o ...
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Verbas trabalhistas
... o contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... f) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse ... 270 - Transação extrajudicial. Quitação total ... @39. Quebra de caixa ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... ção de tais procedimentos em sede extrajudicial ... Palavras-chave: Família ... De acordo com o autor eleito para fundamentar o presente ... À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito ... ção e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... -
Legislação Complementar
... função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária estabelecida no programa de ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Execução
... normas jurídicas podem ser divididas, de acordo com a estrutura lógica, em regras e ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio. (1105) “[ ... ] ... parcelada, como ocorre com o pagamento de pensão mensal ... 20.1.7 COMPETÊNCIA ... alimentícia ... 20.2.1.7.7.1.1 Rol do CPC ... No ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... Desse modo, mesmo que de acordo com o Código Civil Português, o ... partilhados, mas manteve a pensão" alimentícia à apelada ... 2.3 Caso: \xC2" ... extrajudicial com o intuito de estabelecer ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ...
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Direito Administrativo
... No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal ... ão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Todavia, já tendo sido concedida a ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial; E: correta. Todas as assertivas estão ... ressarcimento consistente em pensão alimentícia, danos morais, despesas de funeral e luto, além ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , bem como que dispensam a fixação de pensão alimentícia entre si, retornando a cônjuge ... de solteira, postulando a homologação do acordo e decretação do divórcio, acostando à ... -30.2021.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teofilândia Exequente: Roberio De ... -se de requerimento de homologação de acordo entre as partes acima identificadas no que se ... b) INDEFERIR o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que ela não foi apenas ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Peças prático-profissionais
... De acordo com o art. 938 do Código Civil, “aquele que ... iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do fiador, Fernando, distribuída ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... , razão pela qual pediu a fixação de pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... prévia separação judicial ou extrajudicial e/ou separação de fato pelo prazo de dois anos ... ou decidida pelo juiz, caso não haja acordo entre os separandos (art. 1.575) ... Como se ... II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; ... III - o ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos contrato
... regras de acesso e fruição, conforme modelo constante do Anexo I e do Termo de Ajuste ... a documentação solicitada estiver de acordo" com as exigências do ... Instituto ... \fArt. 5.\xC2" ... a) pela separação judicial, ou extrajudicial, ou pela separação de fato há mais de 2 (dois) ... que haja fixação de pensão alimentícia; ... b) pela nulidade ou anulação ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO CUMPRIMENTO DE ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... a execução da prestação alimentícia, senão também deve informar, se a hipótese ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta ... EBOOK ... enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável”. A ...
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Tabelionato de Notas
... O particular titular da serventia extrajudicial atua por delegação do Poder Público (art. 236 ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... acordo com o Provimento nº 62/2017, da Corregedoria ... e judicial das questões referentes à pensão alimentícia, é que pode ser lavrada a escritura ...