modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

14519 resultados para modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial

  • A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
    ... que não passam, necessariamente, pelo modelo tradicional ... conjugal, discussão sobre pagamento de pensão alimentícia, dentre outros. . Segundo dados do ...ção, os meios alternativos resultam em um acordo elaborado pelas próprias partes ou por ... entre as partes para a solução extrajudicial...
  • A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)

    A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)

    ...ção alimentar seja cumprida conforme o modelo oferecido pelo parágrafo único do artigo 1.928 ... que for quantificar a obrigação alimentícia, não apenas os recursos que o devedor diz ... a respeito, depõe no sentido que de acordo com o artigo 6º, § 2º da Lindb, a categoria ..."prestação alimentícia" e "pensão alimentícia" ganham a mesma significação, a ... sentença ou título  executivo extrajudicial". . O julgamento reflete importante ...
  • Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família

    O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização

    ...ção à luz da Constituição Federal e de acordo com o princípio da proporcionalidade, vez que se ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ...Execução por título extrajudicial. Bem de família. Imóvel locado. Penhora. ..., não se podendo equipará-los aos de pensão alimentícia (REsp 1.182.108-MS , Rel. Min. ...
  • A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
    ...Arranjos alternativos e o modelo Freemium. In: FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; ... previstas pelo codificador”, porém, de acordo com Gustavo Tepedino, “pode-se registrar assim ...Notificação extrajudicial . Correio eletrônico (e-mail). Validade. ... feições particulares que o assemelham a pensão alimentícia convencional e provisória. Alegada ...
  • Legislação
    ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . Legislação Complementar . 253 . ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
  • O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller

    O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....

    ...Propõe o referido jurista um modelo de interpretação por meio da ideia de ...” quanto na jurisprudência, de “um acordo em termos de metodologia”, ou seja, sobre como ... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. ... não se aplicava à dívida por pensão alimentícia. Veio o novo CPC e disse a mesma ...
  • Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....

    ... nas hipóteses em que não houver acordo. entre a mãe e o pai e quando estejam ambos ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o. ...celebração de acordo extrajudicial e consensual anteriormente realizado entre as ...de pensão alimentícia em favor da filha, o que se ...
  • Sistema de garantias salariais
    ...: “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. A ordem justrabalhista, entretanto, ...ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. Contudo, ... ou recuperação judicial ou extrajudicial da empresa empregadora perante seus credores ; a ...pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ...
  • Sistema de garantias salariais
    ...: “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. . (2) O Decreto n. 9.255, de ...ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. . ... ou recuperação judicial ou extrajudicial da empresa empregadora perante seus credores ; a ...pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ...
  • Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil

    O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.

    ... na execução por título extrajudicial. 6.6. Termo inicial de incidência da multa ... disso, o legislador instituiu um novo modelo de execução, dando ao juiz o poder de ... como por hora, por semana ou por mês, de acordo com as peculiaridades do caso concreto 44 . . ...IMPLEMENTAÇÃO DA INTEGRALIDADE DE PENSÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. MULTA FIXADA ...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. 2. In casu, ...
  • Execução por quantia certa
    ...ão para a que se fundar em título extrajudicial, aí incluída a Fazenda Pública (arts. 771 a ...ário e inescusável de obrigação alimentícia" e a do depositário infiel” (art. 5.º, LXVII) \xE2"... a “decisão exequenda ou o termo de acordo" não cumprido”. Embora a adequada inter-pretaç\xC3"...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à .... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que constitui objeto de instituição criada com ...
  • Artigos 880 a 892
    ..., a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ...ós a decretação da liquidação extrajudicial. Lei n. 6.830/1980, arts. 5º e 29, aplicados ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. (Vide ... salários, proventos de aposentadoria, pensão e depósitos em caderneta de poupança até 40 ... processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ...De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ...âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3"...
  • A família no amparo à pessoa idosa
    ... Não podemos vislumbrar o modelo familiar como o de outrora: bem cedo as pessoas ..., é crescente o número de deferimento de pensão alimentícia paga pelos avós. . . 668 . TAISA ... a ter efeito de título executivo extrajudicial, de acordo com o art. 13 do Estatuto do Idoso ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... habilitado, o pagamento será feito de acordo com os critérios adotados pela Previdência al para a concessão de pensão por morte. . § 2º As cotas atribuídas a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... falência, liquidação judicial ou extrajudicial. . Art. 64-A. Os recolhimentos que impliquem ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.093226-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA BACENJUD - PROVIMENTOS DE APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil de 2015, dispõe serem absolutamente impenhoráveis, entre outros, os rendimentos provenientes de pensão e de aposentadoria, salvo nos casos de penhora para pagamento de prestação alimentícia ou quando a...

    ... pelo veículo "CITROEN DS3 TURBO 165M6, MODELO 2013, ANO DE FABRICAÇÃO: 2012, cor vermelha, ... outros, os rendimentos provenientes de pensão e de aposentadoria, salvo nos casos de penhora ra pagamento de prestação alimentícia ou quando a penhora recair em montantes ..., sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos Recursos Repetitivos, cujo ...
  • Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
    ... pelo processo do trabalho, pois está de acordo com suas finalidades, pondo fim às ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...ça para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, aplica-se às ...517. CLT, ART. 878. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 517 DO CPC. ...pensão pelo falecimento do marido-trabalhador mediante ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ...ódigo de Processo Civil, fora homologado o acordo inserto na ID 30001351, e extinto o processo com ... manifestar-se sobre o acordo extrajudicial constnte dos autos, no prazo de lei. . Após, ...ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... de locação anexo, este ainda arca com a pensão alimentícia de outra filha do relacionamento em ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art.465, § 4.º (§ 2.º, do art.95 do ... GRUPO: 08646.034, do veículo marca Fiat, modelo Bravo Bravo Essence Dualogic, cahssi nº ... Econômico S.A, em Liquidação Extrajudicial. Ao processo de origem corria o incidente de ... PETROS o benefício de suplementação de pensão, caso preencham os requisitos para a percepção ... pelo Requerido, a título de pensão alimentícia em favor da filha Alya Santos Cruz, a ser ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)

    A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...

    ... greve, se estas não forem compostas por acordo, convenção ou laudo arbitral. 3. Esclarece-se, ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ...ção para a Previdência Social; II – Pensão alimentícia judicial; III – Imposto sobre ...extrajudicial ou mesmo quando já judicializado o conflito. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11001-70.2017.5.15.0057)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT...

    ... indenização por dano material – pensão paga em parcela única – redutor . . ... em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ... o reclamante teve agravada doença que, de acordo com o perito médico, . implicou ... DANO MATERIAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA . . . . . . ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo . representativo. . . . ...
  • Quantificação dos danos morais nas relações familiares
    ... do Direito de Danos, sendo aplicado o modelo de responsabilidade subjetiva, ou seja, baseada ... partes se submetessem à mediação extrajudicial ou uma delas firmar o compromisso de realizar ... dano moral reduzida porque ele pagou a pensão alimentícia em dia ou acima do valor ... específicas da relação em análise, de acordo com o contexto social em que está inserida e ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ... normativo" que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com fulcro na ... COMPLEMENTAÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Inserida em ... EMPRESA EM LIQUIDAÃO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO N. 86. NÃO PERTINÊNCIA. (Inserida em ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...100, caput, tem natureza alimentícia. Daí a razão pela qual o bem que passa para o ...

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