modelo adendo ata
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ... TOFFOLI: Então, Senhor Presidente, concluindo e agradecendo o adendo que o Ministro Teori faz, manifesto a necessidade - como ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 6. Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o qual se caracteriza pelo ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi anteriormente, havia ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... licenciamento ... 5. Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o qual se caracteriza pelo ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi anteriormente, havia ...
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Acordao Nº 164102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
... realmente estavam presentes, vez que no foi criado e nem registrado adendo para corrigir o nmero de presentes, tampouco houve retificao do nmero de ... de digitao (em razo de sempre realizar atas usando como modelo as realizadas anteriormente), o que, porm, no trouxe nenhum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Lado outro, o novo CPC adotou em seu art. 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... do ideal de que todos ... ário(a) ou prestador(a) de serviços do Cliente, tenha assinado o Adendo de ... Motorista.’ (Fls. 609) ... 18. No entanto, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... E aqui sem qualquer conotação pejorativa. É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. Ministério Público, ... herança, mas mesmo assim isso não interessa só estou fazendo um adendo, e peço desculpa ao senhor. Mas, o que houve, então em 2005 nós ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção) ... também já tinha feito um adendo no sentido de qual era o quadro ... Aqui, temos, portanto, quatro ...
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Título X
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 305 08/02/2018 14:43:39 ... Art. 855-A ... Art. 855-A ... 2º ... OTÁVIO AMARAL CALVET ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços terem que ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... um exame do neoliberalismo partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre uma versão progressiva ... Aqui cabe um adendo: somente o avanço tecnológico da sociedade em rede foi capaz de criar ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Crime – formal. Ação penal – (Adendo) mediante queixa, salvo quando da violência resulta lesão corporal (art ... modelo penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei nº 3.688 de 3.10.41) ...
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Título IV-A. Da representação dos empregados
... Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 207 08/02/2018 14:43:34 ... Art. 510-A ... PLATON ... Comentários. A contribuição sindical compulsória decorre do modelo corporativista, que vigora há anos no Brasil. Segundo conta José Carlos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 75, que as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de Contas da União são de ... ) - Ministro, Vossa Excelência me permite um adendo? Esse raciocínio transforma uma garantia con stitucional primária ...
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As transformações do campo judiciário na república
... É bem verdade que, no Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele então existente nos ... ía a Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ou se inseria um adendo para explicar que se estaria referindo apenas ao Poder Judiciário da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ... ção documental tem origem no Direito Romano ( ad exhibendum e de adendo ) ... São pressupostos para essa exibição: a) ser, o documento, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ção atribui competência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, adicionalmente, que o MTAP (então ... Em adendo, a Resolução do CND estabeleceu premissas concretas à relação, ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da viagem contratada, assim ... deixe de cumprir os requisitos fixados no presente Contrato ou no Adendo de Motorista ... 3.2. Requisitos do Veículo ... 3.3 ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... é um fenômeno crescente no Brasil desde que consolidado o modelo de Estado social instituído pela Constituição de 1988. Por ... 32 ... 27 Adendo da Lista A1, da Portaria nº 344/1998 do ministério da Saúde: ... -
Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio
O presente trabalho pretende analisar o processo de identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio, que compreende os municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em uma perspectiva de justiça, segundo Nancy Fraser. Realiza-se um estudo de caso com base nos preceitos Robert Yin, segundo o qual seria possível dar início ao desenvolvimento de uma...
... padrões de comportamento empresarial e estatal que fazem com que o modelo atual de identificação de atingidos tenha de ser revisto ... Entretanto, em adendo produzido pela Diversus um ano após a publicação do diagnóstico, uma ... -
Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista/Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society.
... modelo do direito civil, que regula os conflitos de interesses verificados nas ... 7) Adendo: uma hipótese sobre a base das insuficiências de Pachukanis ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... afasta a possibilidade de enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após a vigência da Lei n ... jornada de 12x36, que, por não ser concedido, deve ser pago com o adendo pertinente. TRT 3ª R., RO 0001103-71.2012.5.03.0112, 7ª T., Relª ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... meados de 2013, a contabilidade das propinas deixou de ser feita no modelo de planilha, de modo a evitar a descoberta do esquema. Entretanto, os ... ínima, a ser repartida tal verba entre os Municípios constantes no Adendo 01 (Evento 190, docs. 31, 32 e 33). Por sua vez, o Ministério Público, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ... RIOS. Adendo nº 02 - Alteração do Anexo Planilha de Preços para o ... Lote 2. - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 01 ... Pregão Eletrônico – GPR-0001/20. Objeto: Aquisição de ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...