modelo advertência escolar

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  • Classificação vLex
  • Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...

    'Esse velho sonho que se move'.

    ... acusado de uma brincadeira de mau gosto, leva uma advertência para casa. Leg. eletrônica. 83 minutos. Livre. Sex, 4:. ...Às vésperas de lançarem um novo modelo, Nathan encrenca com o nome do produto e decide abrir mão de sua ...Quando chega o recesso escolar, elas não têm dinheiro para se divertir e decidem assaltar um ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...XI- estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de ... de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas ...�nsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. § 1º ...

  • Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    ... da Federação, para aplicação prioritária em jogos escolares de esportes olímpicos e paraolímpicos, admitida também sua ...#Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003. IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela Lei nº 10.672, ...I - advertência;. II - censura escrita;. III - multa;. IV - suspensão;. V - ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977. ARTIGO ... transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias ...

  • Acórdão nº 70046988960 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DE GUARDA. GUARDA EXERCIDA PELO GENITOR. ALIENAÇÃO PARENTAL COMPROVADA. GENITORA QUE DETÉM PLENAS CONDIÇÕES DE DESEMPENHÁ-LA. Inexistindo nos autos qualquer evidência de que a genitora não esteja habilitada a exercer satisfatoriamente a guarda dos filhos, e tendo a prova técnica comprovado que estes estão sendo vítimas de alienação parental por parte do genitor-guardião,

    ... de semana alternados, das 18h ou no final da atividade escolar vespertina de sexta-feira até às 18h de domingo; bem como para ...Opina, outrossim, pela advertência do genitor acerca das medidas possíveis de serem tomadas nos ...Sucintamente, este é o modelo geral da referida síndrome, onde o caso dos autos amolda-se com ...

  • Decisões Monocráticas nº 813590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Setembro de 2013

    Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, inciso LIV, 93, inciso IX, e 227 da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, 'Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar', 'in' Direito à Educação: Uma Questão de Justiça', p. ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisão da Presidência nº 813590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Setembro de 2013

    Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, inciso LIV, 93, inciso IX, e 227 da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, 'Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar', 'in' Direito à Educação: Uma Questão de Justiça', p. ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisão da Presidência nº 689984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2013

    Município de São Paulo interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: Apelação cível - Ação Civil Pública - Procedência – 139 vagas concedidas às crianças em unidade de ensino infantil - Reexame necessário e re...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar, in Direito à Educação: Uma Questão de Justiça, p. 236/238, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisões Monocráticas nº 689984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2013

    Município de São Paulo interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: Apelação cível - Ação Civil Pública - Procedência – 139 vagas concedidas às crianças em unidade de ensino infantil - Reexame necessário e re...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar, in Direito à Educação: Uma Questão de Justiça, p. 236/238, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Acórdão nº 1526/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2015

    ... Subcontratação Integral de Serviços de Transporte Escolar. Formalização de Contrato em Desacordo Com a Minuta Constante do Edital e Transferindo, Indevidamente, Encargos da Contratada para a Contratante. Falta de Controle do Cumprimento de Jornadas de Médicos do Psf. Desatendimento de Diligência. Multas. Arquivamento

  • Acórdão nº 360/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

    Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento

    ...Figura 6 - Modelo de veículo aéreo não tripulado em teste pela Polícia Federal. ...28: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à ... familiares, sociais, profissional, emocionais, escolares e afetivos dissolvidos ao longo da vida é fundamental para que o ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

    ...Art. 38. As medidas de proteção, de advertência e de reparação do dano, quando aplicadas de forma isolada, ...I - ao estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento;. II - ... pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. § 8º ( VETADO). Art. 65. ...

  • Decisões Monocráticas nº 810410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2013

    Estado de Goiás interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele Estado, assim ementado: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABRIGO PARA ADOLESCENTES INFRATORES. DESPOLICIAMENTO.

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar, in Direito à Educação: Uma Questão de Justiça, p. 236/238, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisões Monocráticas nº 804038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2013

    Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSTRUÇÃO DE CRECHE – PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – ATOS DE GOVERNO – IMPOSSIBILID...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar, in Direito à Educação: Uma Questão de Justiça, p. 236/238, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisão da Presidência nº 810410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2013

    Estado de Goiás interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele Estado, assim ementado: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABRIGO PARA ADOLESCENTES INFRATORES. DESPOLICIAMENTO.

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar, in Direito à Educação: Uma Questão de Justiça, p. 236/238, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisão da Presidência nº 804038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2013

    Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSTRUÇÃO DE CRECHE – PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – ATOS DE GOVERNO – IMPOSSIBILID...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar, in Direito à Educação: Uma Questão de Justiça, p. 236/238, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Acórdão nº 1548/2015 de Tribunal de Contas da União, 14 de Abril de 2015

    Representação. Pedidos de Reexame. Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae). Irregularidades em Licitações. Conhecimento. Proporcionalidade das Multas. Adequação de ParÂmetros Nas Contratações Com Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Negativa de Provimento

  • Acórdão nº 7434/2013 de Tribunal de Contas da União, 22 de Outubro de 2013

    Auditoria. Sub-rogação Integral Dos Serviços Previstos em Contrato de Prestação de Serviços do Transporte Escolar. Utilização de Veículos de Carga No Transporte de Alunos. Recursos do Pnate. Indícios de Irregularidades No "bolsa Família" e Psf. Audiências. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa. Multa

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... de 1500, teve início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ultramar, nos moldes ... aos alunos necessitados condições de eficiência escolar. . .. . Art 171 - As ciências, as letras e as artes são ... dos instrumentos que poderão ser criados, coma advertência, porém, de que o processo ainda não descobriu um sistema imune ...

  • Decisões Monocráticas nº 601640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2013

    Ministério Público do Estado de Santa Catarina interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça daquele Estado, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL – REPERESENTAÇÃO – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – VAGA EM PROJETO SOCIAL MUNICIPAL...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, 'Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar', 'in' Direito à Educação: Uma Questão de Justiça', p. ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisões Monocráticas nº 669409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Março de 2013

    Estado do Amazonas interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, assim ementado na parte que interessa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO...

    ... possibilitem o efetivo acesso a creches e unidades pré-escolares. 2. É possível ao Poder Judiciário determinar a ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisão da Presidência nº 601640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2013

    Ministério Público do Estado de Santa Catarina interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça daquele Estado, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL – REPERESENTAÇÃO – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – VAGA EM PROJETO SOCIAL MUNICIPAL...

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, 'Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar', 'in' Direito à Educação: Uma Questão de Justiça', p. ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisão da Presidência nº 669409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Março de 2013

    Estado do Amazonas interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, assim ementado na parte que interessa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO...

    ... possibilitem o efetivo acesso a creches e unidades pré-escolares. 2. É possível ao Poder Judiciário determinar a ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...

  • Decisões Monocráticas nº 655452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO PROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). - Essa prerrogativa jurídica, em consequência,

    ... novas Constituições, assinalando o advento de um novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça social e a cultura, ... LIBERATI, Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar, in Direito à Educação: Uma Questão de Justiça, p. 236/238, ... ante a extrema pertinência de suas observações, a advertência de LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, ilustre Procuradora ...