modelo advertência falta injustificada
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... I - paralisação injustificada dos serviços; ... II - inadequação ou ... I - advertência; ... II - multa; ... III - suspensão ... reincidência específica a repetição de falta" de igual natureza após o recebimento de notifica\xC3" ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ído o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o ... ão coercitiva, no caso de ausência injustificada; ... II - requisitar informações, exames, ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... I - advertência; ... II - censura; ... III - ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a ... ção, ao legítimo possuidor direto ou, na falta dele, ao poder público, de imóvel para fins ... I – advertência; ... II – multa; ... III – impedimento de ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... , decorrente de identificação irregular, falta de registro ou aspecto físico irregular, a ... § 4º A recusa injustificada do detentor do produto objeto de apreensão ao ... I - advertência; ... II - multa de até R$ ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , maliciosamente, resistência injustificada ao andamento do processo ... Art. 4º O juiz ... ório, a não ser para conclusão ao juiz na falta dos originais ... Art. 15. Quando a lei não ... ça, sujeitará o juiz à pena de advertência ... Art. 120. O juiz transferido, promovido ou ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO E AUSÊNCIA ... DE ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... advertência feita pelo Plenário deste Tribunal, no sentido ... qualquer espécie de injustificada discriminação ... Parágrafo único. Não se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ilegal, opuser resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo ... Com advertência das mesmas sanções, o autor será intimado para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... se pode aqui chancelar a absoluta e injustificada demora que, sem dúvida, tomou de surpresa o ... ória a aplicação de penas de advertência e, bem caracterizada a resistência do empregado, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... trecho deve ser compreendido com uma advertência não de ‘liberdade’, mas de ‘grande ... A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... que o trabalhador tem sua vida ceifada pela falta de fiscalização, como evitar o descumprimento ... ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual ... , que poderá ir desde uma simples advertência, como no primeiro exemplo e na ordem pedagógica, ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Talvez a falta de consenso sobre o tema seja o maior problema a ... ação, logo é frustrada por uma advertência feita pelo próprio Código de Processo Civil de ... idôneas de forma indiscriminada e injustificada, em última análise, impacta o sistema ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... restou inviabilizado por falta de norma regulamentadora.” ... relatório, constam, ainda, advertência aos Estados Americanos contra a ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... , a toda evidência, como injustificada e excessiva, além de não razoável, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... Falta aqui o conceito racional de competência, assim ... três espécies de punição: advertência (que pode ser verbal ou escrita), suspensão e ... qualidade, de maneira incorreta ou injustificada, não só implica a vulneração do direito ao ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... , na medida em que cria situação injustificada de ... disparidade de tratamento entre as partes, ... Além disso, segundo aduz, ... falta-lhe o caráter nacional, uma vez que inexiste ... conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios ... decorrentes de seu uso ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... Outra advertência merece registro. Ao empregar o termo “normas ... Aliás, entendo que a falta dessa previsão não impede essa prática, já ... ; e à oposição de resistência injustificada ao andamento dos processos, inclusive mediante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... grandes corporações, despertando a advertência de Romita: ‘impraticável será invocar-se a ... da justiça — Resistência injustificada" ao andamento do processo. Caracteriza ato atentat\xC3" ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA ... A demora injustificada na alegação de nulidade no processo é prática ... do presente recurso, e da anterior advertência em relação a incidência do CPC, incide ao caso ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da advocacia
... 5: " A falta de defesa técnica por advogado no processo ... Cabe registrar, nesse ponto, uma advertência consistente no reconhecimento da irrecusável ... exercício da profissão, sendo injustificada quaisquer limitações em data e horário. - ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade (art. 386, ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... provisória, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação ... 32.) A advertência de Sutherland é apropriada. É necessário que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... constar expressamente no mandado advertência da possibilidade, no caso de ausência ... possibilidade, no caso de ausência injustificada, de condução coercitiva, imposição de multa ... QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. FALTA DE ACESSO À INTEGRALIDADE DAS CONVERSAS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... Rememore-se a advertência feita pelo art. 141, do CPC, de que o juiz deve ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... a) advertência confidencial, em aviso reservado; ... b) censura ... Art. 31. Por falta injustificada à eleição incorrerá o médico ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto entre justa causa e falta grave , que transparece no texto normativo da ... introdutório, reitere-se a advertência já exposta no Capítulo XX, item V, deste Curso, ... CLT: 158, parágrafo único (recusa injustificada, pelo empregado, de cumprir instruções de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... Contudo, ressalta a falta de uniformidade sobre o verdadeiro bem jurídico ... ício ao infrator e a uma não menos injustificada colocação entre parênteses da perda de valor ... Conforme advertência de Silva Dias , a acumulação é analisada aqui ...