modelo advertencia servidor publico
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Decisão monocrática Nº 50294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... modelo estabelecido pelo marco legal das Organizações ... ção Social de Saúde à condição de servidor público e consequentemente a inexistência da ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... édio da Secretaria da Saúde, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo ... ção, ainda que direta ou indiretamente, servidor público da entidade o u do órgão contratante, ... do cuidado ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Ministério do Trabalho
... a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... pela chefia da fiscalização e por servidor especialmente designado para esse fim ... Art ...
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Principais atos de disposição processual
... Servidor comissionado. Vínculo com o regime geral de ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... , como o judicial, o extrajudicial, o público, o privado, o presencial e até o virtual, por ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
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Decisão monocrática Nº 1378021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... ário nº 905.357-RG/RR (processo modelo do aludido tema), Rel. Min. Alexandre de Moraes, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimento necessárias à manutenção do servidor e de sua família, bem como os vencimentos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 197 do STF 4 ); ... c) empregado público celetista concursado (art. 41 da CF 5 ), salvo ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... Pensamos que todo servidor celetista, seja da Administração direta ou ...
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Recursos de infrações de trânsito
... de trânsito; na verdade, o que este servidor faz é apenas a lavratura do auto de infração, ... escolha ou juízo de valor pelo agente público) ... Para validade formal deste documento, o ... órias no auto de infração, como o modelo e a cor do veículo ... A inobservância destas ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... com responsabilidade ao orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... GABINETE DO ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... servidor civil CLT - GPS e FGTS; Concessão e ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... direitos fundamentais ou do interesse público. Busca o anteprojeto, portanto, a todo tempo, a ... ordenamentos que seguem a tradição do modelo francês), estas representam verdadeiros ... no caput , deverá ser expedido por servidor público no regular exercício de suas funções, ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... édio da Secretaria da Saúde, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo ... ção, ainda que direta ou indiretamente, servidor público da entidade ou do órgão contratante, ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Direito Humanos
... (D) Direito Público e Direito Privado ... Apenas as assertivas ... , foi procurado por um travesti que é servidor público federal. Na verdade, ele adota o nome ... ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ...
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Acórdão Nº 6080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PROCESSO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA E ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. ART. 169, § 1º, INCISO I, DA CF. ART. 113 DO ADCT (REDAÇÃO DA EC 95/2016). EXTENSÃO A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE NORMAS ESTADUAIS COM FUNDAMENTO NESSE PARÂMETRO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. É possível o exame da constitucionalidade em sede
... público relativo ao mês de janeiro de 2019 ... éscimo remuneratório em benefício de servidor ... público, considerada a regra constitucional, ... CONSTITUCIONAIS ... TRANSITÓRIAS – MODELO FISCAL TEMPORÁRIO – ... ADMINISTRAÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 35835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... ão do Conselho Nacional do Ministério Público que, no Processo CNMP 1.00005/2018-23, ... fatos: ao conduzir o veículo marca Toyota modelo Corolla, placa NIO-3495, supostamente em estado ... 3 ... Comissão constituída por servidor de nível hierarquicamente igual ao do indiciado ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... em determinado banco de dados ou servidor centralizado, mas sim distribuídas em todos os ... ” é empregada no direito público como um dos predicados da atividade ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Acórdão Nº 6845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. INC. IX DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE N. 291/2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 309/2015. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP. RESTRIÇÃO AO AFASTAMENTO DA COMARCA E À SAÍDA DO ESTADO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CORREGEDOR OU AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR-G
... MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP ... : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA ... JURÍDICO DE SERVIDOR PÚBLICO. NÃO RECEPÇÃO PELA ... CONSTITUIÇÃO ... I. - Extensibilidade do ... modelo federal - C.F., art. 49, III - aos Estados ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como marco teórico para ... Uma eloquente evidência do espírito público de Atenas está no fato de que os seus cidadãos, ... e pôr em disponibilidade qualquer servidor público ou paraestatal, incluindo juízes e ...
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Da execução
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... Considerando que o Exequente não é servidor ou empregado público e que houve condenação ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... a regra constitucional do concurso público (esfera pública) ... É de conhecimento ... 19, 20 e 21.11.2003 A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia ... 114 caracteriza nítida mudança de modelo, tendo em vista que o dispositivo traz à ...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... da justiça criado a bem do interesse público e para a consecução dos fins próprios do ... A sustentação de tais assertivas, no modelo novo, estará realçada no conjunto de ... É mandatário. É servidor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008125-90.2019.4.04.7101), 16-11-2020
... ção), mas a partir da ciência de que o servidor praticava delitos sexuais como médico, ou seja, ... público com atribuições correcionais dele toma ... se adotar na instância administrativa o modelo do prazo vigente na instância penal, deve-se ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... escritos, sempre profundos e atentos ao modelo filosófico adotado, estimulam a investigação e ... do Direito e representantes do poder público, quanto para o contribuinte ... No final do ... ção na esfera pública como servidor" do Ministério da Fazenda se deu com a participa\xC3" ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ... ão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus ... 82”. 43 STJ - Administrativo. Servidor" público. Agravo interno em recurso especial. Aç\xC3" ... -
O princípio da solidariedade
... do prisioneiro apresenta-se aqui como um modelo lógico-realista de comprovação da dificuldade ... público" e o direito privado, 37 perderam relevo as concep\xC3" ... ção fluminense que facultava ao servidor público que não tivesse cônjuge, companheiro ...