modelo advertencia servidor publico
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... IV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do ... b) a indicação de marca ou modelo; ... c) a exigência de amostra; ... d) a ... para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após a adjudicação do ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... - fiscalização - ação direta do Poder Público para verificação do cumprimento da lei; ... IV ... ísticas e as peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ... I do caput poderá ser desempenhada por servidor técnico de nível médio do quadro efetivo do ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar o ... e processos de trabalho e ouvidoria do servidor; ... II - dirigir ações de gestão de pessoas e ... área de atuação, inclusive de agente público, nos casos de ocorrência de danos que resultem ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, ... º 12.850/13”; Divannir Ribeiro Barile, servidor público federal, “pela prática dos crimes (i) ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
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Acórdão nº 0022758-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 2 de Julio de 2016
... à Administração impor sanção ao servidor sem que ... haja anterior julgamento no âmbito ... entretanto, que seja adotado o modelo de prescrição imposto no art. 110 ... do ... eis que, ocupante de cargo público de alta relevância e complexidade, ... necessita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ível que haja o pagamento de propina a servidor público, ainda que o preço da obra seja aquele ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... seu direito de voz no espaço público. O direito em tela é, ainda, ... complementar à ... 4. O servidor público que ... exerce funções ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... realização, a autori - dade designará servidor para, como perito da União, a ela proceder e ... Alcalá-Za - mora y Castillo em sua advertencia preliminar ao livro de Goldschmidt (página ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou ... do Regime de Previdência Social do Servidor de que trata a Lei no 9.783, de 28 de janeiro de ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... OJ-SDI1-297 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Licitações
... certa ponte ou reformar um hospital público, o prestador de serviços de limpeza ou de ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... por credenciamento ou licitação) ou servidor designado para tanto (art. 31). Na contratação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Artigo 367 ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Cunha Pereira; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Luciano ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... Confira-se: “SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Incumbe ao Poder Público, ator necessário em tudo o que diga respeito aos ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar n. 8, de 3 ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... ção considerada de relevante interesse público e os que sejam servidores públicos federais ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... de relevante interesse público e, sendo servidor público, terá abonadas suas faltas, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... não é atributo exclusivo do agente público. O empregado do setor privado também pode ser ... ão, o sequestro dos bens adquiridos pelo servidor público, por influência ou abuso de cargo ou ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Da advocacia
... dos Advogados do Brasil ou defensor público. Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei ... pessoa física ou jurídica - não é um servidor público, mas presta serviço público à medida ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... servidor público. Art. 76 do CC. Regra legal que não ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... ÇÃO — DANOS MORAIS E MATERIAIS — SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF — MANUSEIO DE ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimento necessárias à manutenção do servidor e de sua família, bem como os vencimentos ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... , salvo se o próprio interesse público exigir o contrário, nos termos fixados em lei, ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... especiais para a perda do cargo pelo servidor público estável que, em decorrência das ...
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Agentes Públicos
... Público como instrumentos de sua vontade, mesmo que o ... A qualquer momento o servidor pode perder uma função em confiança, ocasião ... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Direito Administartivo
... ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei ( contra ... /RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ...
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Ética profissional
... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... , desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado. Portanto, nenhum ato regulamentar ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Como o pagamento de propina a um agente público afeta a concorrência e infringe as leis do ... ou entrega de uma vantagem indevida a um servidor público ou outra pessoa ou entidade, para agir ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...