modelo alegações finais orais
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... dos autos do processo e não em alegações não fundamentadas, conjecturas ou possibilidades ... às determinações preliminares ou finais será elaborado com base na melhor informação ... ências serem gravadas, as manifestações orais feitas pelas partes interessadas poderão ser ... Ministério da Economia disporá sobre o modelo de petição a ser adotado para as revisões de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ... á chance de produzir provas documentais ou orais a partir do novo parâmetro fixado pelo perito ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... assim dizer, a colher relatos orais" que justificariam uma pretensão, de antem\xC3" ... aos grandes centros nos momentos finais da escravidão, (…) liderados por ... as principais alegações do autor no sentido ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 7. Quanto às alegações" de inconstitucionalidade material, a ... verifica\xC3" ... modo, essencial ao conceito desses bens finais ... O suporte das publicações é apenas o ... orais na ADI 5.659, o julgamento das ações foi ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... as provas que consubstanciem suas alegações ... Nesse diapasão, resta-se inerte a ... levantadas pela defesa nas alegações finais já foram rechaçadas no pronunciamento objeto do ... Após os debates orais, a leitura e a explicação dos quesitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , devendo a produção das provas das alegações tanto da acusação quanto da defesa ficar ... 74 das alegações finais (evento 937), dois diálogos havidos entre o ... sessão, enquanto ouvia as sustentações orais, a do Dr. Cristiano e a do Ministério Público ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais" de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado \xC3" ... "Sustentações orais: ... Procuradora Regional da República Isabel ... pertinentes à demonstração de suas alegações ... - Lastreada a pretensão acusatória em ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... “eventual cotejo analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela ... modo, essencial ao conceito desses bens finais ... O suporte das publicações é apenas o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alegações de fato constantes da petição inicial, ... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção e julgamento, em que todas as provas orais devem ser produzidas e as questões levantadas ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Presidente, as sustentações orais. Nós tivemos um conjunto expressivo ... ções incluem tomar em conta alegações de não cumprimento ou de violação das ... Considerações finais - o politicamente correto V O T O O S ENHOR M ...
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Acórdão nº 0007231-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2016
... em diligenciar no feito, e nas alegações finais não se ... insurgiu contra ao eventual ... Modelo, na Praça Luiz Eduardo Magalhães. nesta ... 97/98), e ... das provas orais produzidas, sem que remanesçam ... quaisquer ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ... 846 da CLT 25 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 26 ) ... Em razão do ... ório das partes; 850 — razões finais orais; 850, parágrafo único — sentença após o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... para a adução de razões finais orais"; e) formular a segunda proposta de conciliaç\xC3" ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Cível), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... ério Público foram oferecidas as alegações finais orais, ... requerendo a condenação do ... busca impor um modelo de vida (supostamente) decente como ... faz o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000791-67.2020.8.19.0032 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000791-67.2020.8.19.0032 Recorrente: Joyce de Souza Martins Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Joyce de Souza Martins, por meio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000908-96.2019.8.19.0063 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000908-96.2019.8.19.0063 Recorrente: Sergio Rodolfo Santos de Villio Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Sergio Rodolfo Santos de Villio (fls. 193/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-90.2019.8.19.0065 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001878-90.2019.8.19.0065 Recorrentes: Kewem André dos Santos e Lucas dos Santos Cunha Nogueira Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Kewem André dos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129100-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0129100-39.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: TATIANA DUARTE NEVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por TATIANA DUARTE NEVES contra a sentença de fls. 291/293, prolatada pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela ... Ambas as partes apresentaram alegações finais, repisando o que ... fora aduzido ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... de memoriais em substituição aos debates orais, entende-se ser aplicável, por analogia, o art ... A defesa não apresentou alegações preliminares. Durante a instrução criminal, a ... Assim, as alegações finais escritas devem ser, em regra, substituídas pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005444-53.2019.8.19.0063 (Cível), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0005444-53.2019.8.19.0063 Recorrente: Ariel Henrique da Silva Barbosa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Ariel Henrique da Silva Barbosa (fls. 80/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026301-23.2019.8.19.0063 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0026301-23.2018.8.19.0063 Recorrentes: Elias de Aguiar e Eujacio de Medeiros Nascimento Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Elias de Aguiar...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... e eficientes para a prova de suas alegações. Além disso, o juiz deveria ser um árbitro ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... finais dos anos sessenta do século XX, na República ... eventuais ajustes e a colheita das provas orais; de outra parte, no afã de conter arroubos ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... confirmada ou rejeitada as alegações principais invocadas no processo. Em outras ... Também ajuda a promover o modelo colaborativo de processo e incentivar a adoção ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Um dos grandes desafios no ... , em contraponto as provas documentais e orais, para fazer impor vontades individuais ou visões ...