modelo alegações finais orais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011110-35.2019.8.19.0063 (Criminal), 30-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0011110-35.2019.8.19.0063 Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS -RJ Apelante: ALEX SANDRO SIQUEIRA GUEDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000311-89.2020.8.19.0032 (Criminal), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 000311-89.2020.8.19.0032 Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MENDES Apelante: RENAN DA CUNHA CUSTÓDIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000948-06.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-09-2022
Proc. nº : 0000948-06.2021.8.19.0032 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes - RJ Apelante : Ronilson Resende Filho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e provido.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Fazendária), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
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Do Direito Processual do Trabalho
... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ...846 da CLT 25 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 26 ). Em razão do princípio da ...ório das partes; 850 — razões finais orais; 850, parágrafo único — sentença após o ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Dos Pressupostos Recursais
... e as testemunhas, aduzir razões finais (art. 791 da CLT), e realizar propostas de ... não pôde produzir provas de suas alegações. Argumenta o jurista 119 :. O objetivo do recurso ... no Judiciário, produção de provas orais e julgamento são, praticamente, as mesmas. ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Do procedimento comum
..., por igual, a resposta do réu, as razões finais, a sentença (esta, sob pena de render ensejo ao ... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... para a adução de razões finais orais; e) formular a segunda proposta de conciliação; ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O direito das as partes apresentarem alegações pode ser validamente restringido pela preclusão ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...ção de petições e arrazoados, escritos e orais, na formação do convencimento do órgão ... as partes, querendo, apresentarem razões finais. Após, retornem os autos para julgamento. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional ..., também nem esclarecem os fatos nas alegações. (TJRS, Des. Milton dos Santos Martins, RJTJRS ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... a alienação judicial (leilão, por lances orais, propostas fechadas e pregão). Vê-se que a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... passos até as ações executivas finais, posto que ainda desconsidera os direitos das ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ..., sem a necessidade de produção de provas orais, periciais, etc, de modo que as medidas aplicadas ... de pessoas deve ser identificado nas alegações preliminares. Uma particularidade é que na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido.” ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato ... abrangente, inclusive com coleta de provas orais", refoge totalmente à pertinência da dita exceç\xC3"...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ...Em considerações finais, são desenvolvidas propostas que procuram situar ... uma boa prova apenas, pertinente às alegações deduzidas pelas partes, mas também de assegurar ... se estabelecido em bases completamente orais 61 . . Mesmo Chiovenda, seguramente o mais ... -
Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) O delito de receptação é crime parasitário de outro...
...óprio, 01 (um) aparelho celular Motorola, modelo Moto G 4 Plus Lus,. IMEI: 354119072086994, bem ... foi requerida a substituição das alegações orais. pela apresentação de memoriais, o que i deferido. Em sede de alegações finais orais, o Ministério Público reiterou o pedido ... -
Decisões Monocráticas nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
...ão de prazo sucessivo à oferta de alegações finais por parte de corréus colaboradores e ... geral de apresentação de alegações orais, ocorrendo litisconsórcio passivo, não se ... quanto à viabilidade de emprego do modelo colaborativo como instrumento de defesa, afirma a ...
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Decisão da Presidência nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
...ão de prazo sucessivo à oferta de alegações finais por parte de corréus colaboradores e ... geral de apresentação de alegações orais, ocorrendo litisconsórcio passivo, não se ... quanto à viabilidade de emprego do modelo colaborativo como instrumento de defesa, afirma a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... e eficientes para a prova de suas alegações. Além disso, o juiz deveria ser um árbitro ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do .... 12. Em finais dos anos sessenta do século XX, na República ... eventuais ajustes e a colheita das provas orais; de outra parte, no afã de conter arroubos ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a .... Com exceção das gravações dos atos orais, que serão inutilizados após o trânsito em ..., considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. ..., para a apresentação de suas alegações finais, que devem focar apenas e tão somente na prova ...
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Legislação
.... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 126. Ficam revogados: I — o Decreto ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ..., preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ..., desnecessária e habitualmente, alegações" forenses ou relativas a causas pendentes; . XIV \xE2"...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
...ção na primeira fase do júri e as alegações finais nos crimes prevalentes e conexos . Já ... por ocasião das alegações finais orais, conforme permissão do art. 231 do CPP, ... Segue abaixo modelo de petição sobre a conveniência ou não de se ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ça, fizeram as considerações finais, reafirmando os termos anteriormente ...Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... tendo atingido nossas opiniões m orais conscienciosamente (segundo acreditamos), ... 54 / DF 45 Daí as alegações expostas pela Confederação ...
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Legislação Complementar
.... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 126. Ficam revogados: I — o Decreto ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ..., preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ..., desnecessária e habitualmente, alegações" forenses ou relativas a causas pendentes; . XIV \xE2"...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... efeitos suspensos até as deliberações finais daquele processo, na respectiva Casa legislativa. ... . Findos os debates orais e retiradas as partes, abrir-se-á discussão ..., no prazo comum de 15 (quinze) dias, alegações finais escritas. Após estas, o ministro relator ...
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Do processo judiciário do trabalho
...ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... não atendido, presume verdadeiras as alegações da inicial do reclamante (ex.: apresentação de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...ão em língua portuguesa quando, nos atos orais das partes e testemunhas, estas não souberem se ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório. ... Romana tornou-se um tribunal de recur-sos finais. Tudo isso, naturalmente, requereu crescente ... precisavam ser concentrados, imediatos, orais. No modelo inquisitório não havia o debate ... precisa demonstrar concretamente suas alegações. O segundo permitia que as partes, em ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... a possibilidade de preclusão das alegações de tais vícios (HC 126.104/RS, Rel. Min. Marco ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... Paulo , “para as audiências públicas e orais previstas nos incisos VI e VII do art. 3ºB do ... julgamento, no oferecimento de alegações finais e proposição de recursos. . Também observamos ...