modelo alegações finais orais
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Decisão da Presidência nº 128471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2015
... Por essa razão, as alegações, pelo Apelante, de esquecimento revelam-se ... da ação penal, no caso as alegações finais por parte da acusação e da defesa ... Como bem ... as partes, compactuando em seu lugar um modelo processual que entender melhor aplicável à ... perante o juízo colegiado e as alegações orais" do defensor público, em conformidade com o princ\xC3" ...
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Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da...
... às garantias constitucionais, servindo de modelo" para os juízes e tribunais inferiores ... Al\xC3" ... Imediação, juiz instrutor e provas orais extraprocessuais ... Em todas as ações ... uma máxima de experiência de que as alegações dos experts são normalmente verdadeiras 18 , ... Relator, após transcrever os trechos finais do laudo documentoscópico no qual se concluiu ... -
Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
... ções suficientes para as conclusões finais, mas em conexão com outras atividades da CEPEJ e ... , que não são fundamentadas com alegações factuais adequadas e que não são apoiadas por ... 31 Cf. a legislação modelo da UNCITRAL na área do comércio eletrônico - ... , de participar de alguns longos debates orais, de argumentar pontos de direito, etc., seriam ... -
A necessidade de um regime legal próprio para o colaborador premiado
Gustavo Badaró: a figura específica do colaborador premiado
... da ordem da apresentação das alegações finais. Dificilmente, pela complexidade dos , será adequada a realização de debates orais. A questão, portanto, cinge-se à ordem de ... concreta do ato em desconformidade com o modelo típico do ato processual. Tal atipicidade, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... á-los, sem exceção, a partir de um modelo existente. Assim, nos Convites n. 15/2005, ... , relatórios de auditoria e depoimentos orais. Restou assim comprovada a não realização de ... tipos e na mesma quantidade, tiveram penas finais diversas. 5. Não é cabível a aplicação do ... a contradição existente entre suas alegações prestadas em juízo e as declarações prestadas ... -
Decisao Nº 8045639-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 15-02-2023
... ÓS INÉRCIA DO PATRONO EM APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO PRIMEIRO ... perante os Jurados, atuando nos debates orais, apelou da sentença condenatória e inclusive ... a sua residência fica no Bairro Cidade Modelo, porém não sabe informar nem a rua, nem o ...
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A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com...
... Bélgica. Considerações Finais. Referências Bibliográficas ... Por fim, completando esse modelo processual, contribuem a Convenção Americana de ... do exame e consideração de todas as alegações e provas pertinentes apresentadas pelas partes ... devem ter sido discutidas nos procedimentos orais. Esses quesitos podem ser desafiados pelas ... - Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5003937-80.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... a doença e não existe qualquer outro modelo terapêutico disponível no SUS. Argumenta que a ... ógica que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos ... , Enzimas pancreáticas, Corticosteróides orais e inalatórios, fisioterapia respiratória e ... fabricantes, para fornecimento dos estudos finais e definitivos sobre o fármaco. Do contrário, e ...
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Introdução
... ali um caso único de acusação e defesa orais: era o processo de julgamento dos mortos perante ... – do catalão NICOLAU EYMERICH relata o modelo inquisitório do Direito Canônico, que ... ; requerimento de prova complementar; alegações finais; valoração da prova pelo magistrado; e, ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... que o desacordo com o modelo legal é mínimo, não chegando a descaracterizar ... uma análise do conjunto de provas, alegações,etc., ou até uma nova prova de circunstância ... /804); c) falta ou inépcia de alegações finais (RT 511/320) ... • Posição dominante do ... de interrogatório do réu e aos debates orais é inobservância de formalidade que não ...
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Decisão monocrática Nº 229096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2023
... Após, prossiga-se à fase de alegações finais, por memoriais substitutivos aos debates ... , sistemática, contumaz, verdadeiro modelo negocial do empresário, seja para enriquecimento ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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Coordenadores e autores
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... de conciliação ou mediação, as alegações apresentadas pelo réu na contestação serão ... ção e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam ... o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais" da primeira fase do procedimento do Tribunal do J\xC3" ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... , pelo menos quatro diferentes tipos-modelo de situação podem ser distinguidos ... O ... O pedido dizia respeito às alegações do requerente de que a sua casa e outros bens em ... ; (dando mais peso à prova oral e às fases orais do processo); o local onde os atos processuais ... da não execução de decisões judiciais finais e executáveis. Começando com o caso Hornsby, a ... -
Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... intimadas para a apresentação de alegações finais por meio de ... memoriais (fls. 670/671) ... JX4041 ... O Senhor Ministro – Qual o modelo do carro? ... Depoente – Só um pouquinho. JXN ... após as sustentações orais, a Dra. Rosa Leomir Benedetti Gonçalves, ... -
Livro II - Do processo de execução
... ência, destinada à produção de provas orais, assim como a realização de exame pericial, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... é imprescindível verificarmos se as alegações do embargante, no processo do trabalho, devem ...
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... Razões finais, em memoriais, pela reclamante, às fls. 223-227, ... São alegações em boa medida distintas , porque o trabalho ... Há que passar, pois, às provas orais, que, na prática, concentraram-se nos aspectos ... das clássicas relações de emprego do modelo fordista, revela o que alguns autores têm ...
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Dos Atos Processuais
... no Judiciário, produção de provas orais e julgamento são, praticamente, as mesmas ... CAPÍTULO VI ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 57. O ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... a oportunidade de produção de alegações e de defesa, cujo exercício, substancialmente, ...
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Acórdão Nº 215732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... cor preto; 01 (um) videogame, marca Sony, modelo Playstation 3, ... cor preto; 01 (um) videogame, ... ção após a apresentação de alegações finais ... orais pelas partes e, portanto, depois ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido." ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato TST.GP ... abrangente, inclusive com coleta de provas orais", refoge totalmente à pertinência da dita exceç\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... aos finais de semana e feriados, tanto de redes sociais ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Análise das Alegações finais; Busca de elementos contábeis dos ... de ler, compreender e produzir textos orais ... e escritos e, também, ao letramento ...
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Acórdão Nº 229198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... As provas orais, coligidas sob o crivo do contraditório, ... marca Samsung, modelo Galaxy J 5, cor dourada, pertencentes à ... do acusado em suas alegações finais, absolvição por insuficiência de ... -
Direito Administrativo
... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... ção do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo ... de habilitação e julgamento e de lances orais, assim como proclamação do resultado oralmente ...