modelo alegações finais orais
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Acórdão nº 50031181320208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR MINISTERIAL DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DEFENSIVA AVENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS NÃO ENFRENTADA NO ATO SENTENCIAL. NULIDADE PARCIAL CONFIGURADA. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. Magistrada da origem que, no ato sentencial, deixou de...
... em um telefone celular, marca Iphone, modelo 6s (não avaliado), em prejuízo da vítima ... memoriais em substituição a alegações finais orais (3.12, fls. 25/32 e 35/44). Em ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ípio de Ipiáu, no qual rechaçou as alegações recursais. . . É o que impunha relatar. ...Outrossim, havendo custas finais, vem o Autor requerer a Vossa Excelência, com ...ão em relação à produção de provas orais e manteve a audiência de instrução e ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11251-54.2018.5.15.0062)
... laudo pericial que sustentaria suas alegações sobre . adulteração dos horários, ... razões finais orais, nem em contrarrazões. . . ...No primeiro modelo, oriundo . desta Subseção, defende-se: ...
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Decisao Nº 0534395-16.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 31-01-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, DO CP. CONDENAÇÃO. PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EVIDENCIAM OS AUTOS QUE, NO DIA 19/05/2018, POR VOLTA DAS 5:25H, NA RUA QUE DÁ ACESSO A ESTAÇÃO DA LAPA, PRÓXIMO AO SHOPPING CENTER LAPA E AO BRADESCO, NESTA CAPITAL, O RECORRENTE,...
... DESTE O APARELHO CELULAR DA MARCA SAMSUNG, MODELO S-6. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ...12), BEM COMO DAS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS. INACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. ...238. . Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público às ... -
Decisao Nº 0522661-34.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EVIDENCIAM OS AUTOS QUE O RECORRENTE, NO DIA 14.04.2019, POR VOLTA DAS 19H15MIN, NO INTERIOR DE UM ÔNIBUS COLETIVO PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTEGRA PLATAFORMA, QUE TRAFEGAVA NA LADEIRA DA ÁGUA...
... UM APARELHO CELULAR, DA MARCA APPLE, MODELO IPHONE 6S, DE COR CINZA, PERTENCENTE À VÍTIMA ...09) E DAS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS, SOBRETUDO A CONFISSÃO DO RECORRENTE, ...Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público às ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... indício acerca da veracidade de suas alegações, principalmente do desconhecimento das ... possa levar sua filha para sua casa (finais de semana alternados), que possa ter o direito de ...SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. ...ção de indenização por danos materiais e orais , movida contra si, por JORGE LEMOS COSTA , ...
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Acórdão nº 0027313-37.2017.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... arma de fogo, tipo revólver calibre .38, modelo indefinido, com numeração suprimida por ... a defesa se reservou para debater em alegações finais. . . A denúncia foi recebida pelo ... e as partes apresentaram alegações finais orais (Id. 4281104 – Pág. 44-46 e Id 4281105 – ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ser de outro modo — nas manifestações orais e presenciais. Analisando a norma sob os aspectos ... I I — desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... de identidade especial, de acordo com modelo...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001224-80.2016.5.07.0037), 2017-01-31
..., foi declarado o encerramento das provas orais. . Em seguida, os doutos causídicos afirmaram ...Fim da instrução. . Razões finais das partes remissivas à inicial e à defesa, ..., portanto, para comprovar as alegações postas na inicial. . Manifestando-se, a parte ... de revezamento, eis que nesse modelo o empregado é submetido a três horários ...
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O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
...Assim, o que se nota com o novel modelo adjetivo são alguns ajustes, a fim de que se ... o direito da parte de provar as suas alegações (ainda mais quando o laudo oficial é ... CPC, buscando simplificar os procedimentos orais, estabelece no art. 459 que as perguntas serão ..., ainda, se registrar que as alegações finais estão dentro de um contexto em que se mostra ...
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O saneamento compartilhado do código de processo civil 2015: uma abordagem ao tópico jurídico
O tema do artigo é a compatibilidade entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da proposição do problema. Destarte, o método empregado é o dedutivo, que parte de argumentos gerais para argumentos particulares. Nesse cenário, primeiramente, expõe-se a conceituação e as principais características da Tópica. Em...
..., organizem o processo e elucidem suas alegações de modo a atingir a perfeita compreensão das ... nota, pode-se mencionar: inserção de um modelo de precedentes (art. 926 e seguintes), inserção ... em que eram comuns disputas públicas orais entre duas pessoas mediada por um arbitro. O ... . 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS . O objetivo desta breve exposição foi ... -
Acórdão nº 1.0003.14.000842-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AÇÃO IMPROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PREFEITO DE ABRE CAMPO - PROTESTO DE TÍTULOS - INSCRIÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DOLO DO AGENTE - AUSÊNCIA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROVA -
... de prazo para o oferecimento das alegações finais enseja em nulidade da sentença, posto que ... No que concerne à realização de debates orais ou acerca da apresentação de razões finais por ... para que dele conste a natureza de modelo de utilidade, não afasta a infração, quando a ... -
Acórdão nº 1.0003.14.000842-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AÇÃO IMPROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PREFEITO DE ABRE CAMPO - PROTESTO DE TÍTULOS - INSCRIÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DOLO DO AGENTE - AUSÊNCIA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROVA -
... de prazo para o oferecimento das alegações finais enseja em nulidade da sentença, posto que ... No que concerne à realização de debates orais ou acerca da apresentação de razões finais por ... para que dele conste a natureza de modelo de utilidade, não afasta a infração, quando a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... o sistema elétrico local, por meio de um modelo sustentável de. produção. § 2º O Programa MS ...finais apresentam capacidade de modulação de geração ... da audiência fica responsável pelas alegações. finais, orais ou memoriais, do(s) processo(s) ...
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Sentença nº 1000246-98.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
...Em audiência, foram colhidas provas orais, sendo ouvidas uma testemunha pelo reclamante e ...As partes apresentaram razões finais" em memoriais. As reclamadas juntaram documentos. \xC3"... Detentor do ônus probatório de suas alegações, nos termos do artigo 818 da CLT, competia ao ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Paramirim - Vara cível
..., ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não ... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... o despacho para a apresentação das alegações finais (se não for processo de rito ...
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Acórdão Nº 5000058-55.2021.8.24.0189 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º-A, INCISO I,DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇÕES FINAIS. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS...
... e 1 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo Galaxy A20s, avaliado em R$ 1.499,00 (mil e ... processual (evento 64) e apresentadas alegações finais orais pela acusação e pela defesa ... -
Sentença nº 1000015-43.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... vales refeição dos dias laborados nos finais de semana, nos termos do pedido “g” da ...Em audiência, foram colhidas provas orais (Id 7a60cd9). Encerrada a instrução processual. ...Não prosperam as alegações da ré visto que não há pleito de declaração ... por séria crise financeira, quanto ao modelo de custeio existente; que em virtude da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4-15.2013.5.03.0150)
... Agravado e Recorrido :RÁDIO E TELEVISÃO MODELO" PAULISTA LTDA. \xC2"...-Tal conclusão ampara-se nas provas orais, conforme exposto no item 8 desta ..., quando da apresentação de suas razões finais, a arguição de nulidade do julgado. No ... Por outro lado, a análise das alegações implicaria reexame de fatos e provas, o que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000527-17.2020.5.07.0038), 2020-12-17
... consultoria relacionado a implantação e modelo de gestão do Hotel Casana firmado junto à ...Desse modo, não prospera as alegações autorais quanto ao suposto vínculo de emprego, ...558/566). O reclamante apresentou razões finais escritas às fls. 564/588 e a empresa às fls. ... produzidas nos autos provas documentais e orais, senão vejamos. A empresa demandada carreou ...
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Acórdão nº 0572158-85.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. (ARTIGOS 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI Nº 8.069/90 -ECA-, NA FORMA DO ARTIGO 70, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO OPORTUNIZAR À DEFESA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. POSTULAÇÃO DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AMBOS OS ACUSADOS QUE...
...ída a instrução e ofertadas as alegações finais orais pelas partes (MP -fls. 118/128- e ...um aparelho celular de marca LG, modelo K 10, cor dourada, um. relógio de marca Lince e ... -
O Contencioso Administrativo Trabalhista
... e previdenciário, por exemplo, adotam o modelo colegiado. Também temos outros exemplos neste ...Instrução processual encerrada. Razões finais remissivas pela União e orais pela parte autora. ...ão de comprovar, de per si, as alegações de seu empregador ou contratante. Nos casos ...
- Editais - Educação
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Sentença nº 1000504-19.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
...Razões finais do autor às fls. 848 e ss (ID 002d220). ...ência: Quanto ao requerimento de provas orais acerca da condição de hipossuficiência, ...alegações das partes (art. 373, I e II, CPC e art. 818, I e ...62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...