modelo alegaçoes finais

36409 resultados para modelo alegaçoes finais

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº HC 185869 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. A nova redação...

    ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ... EM EM FACE DA CONCISÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFENSORA NOMEADA. TESE DEFENSIVA COMPATÍVEL ...

  • Acórdão nº HC 153229 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Abril de 2011

    ... GICA. EIVA A SER ARGUIDA NO MOMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS (ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ao receber a denúncia, a autoridade judicial não se pronunciou sobre a implementação, ou não, da perícia pleiteada pela defesa em resposta preliminar, cingindo-se a afirmar que se trataria de matéria referente ao mérito da causa, e que demandaria ampla dilação...

  • Acórdão nº HC 182804 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. A nova redação...

    ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ... ocorrida na oitiva das testemunhas somente nas alegações finais, isto é, não levantada a nulidade na primeira oportunidade para ...

  • Juízes fazem piquetes contra alegações finais nos processos criminais?

    ...O modelo de pensar conforme a relação jurídica encontra grande respaldo no ambiente forense. É ensinado ...

  • Acórdão nº 2008/0009356-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Junho de 2009

    ... DOS RÉUS, DEIXOU DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONTRARIEDADE AO LIBELO E RECORRER DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUÍZO À DEFESA EVIDENTE. RECORRENTES QUE, LOGO QUE CIENTES DA INAÇÃO DE SEU PATRONO, REVOGARAM OS PODERES A ELE CONFERIDOS, NOMEANDO NOVO CAUSÍDICO, QUE IMEDIATAMENTE POSTULOU A REABERTURA DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PARECER DO MPF PELO DESPROVIMENTO...

  • Acórdão nº HC 206833 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO RASPADA. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE...

    ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ..., vindo a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de invalidação da instrução ...

  • Acórdão nº 2007/0218557-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E EXTORSÃO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO NO DISTRITO DA CULPA. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CARACTERIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. Com a notícia de que, na origem, foi o paciente

    ... eiva tanto na defesa preliminar, quanto nas alegações finais. 5. Quanto ao prejuízo, tem-se que, por repetidas vezes, a .... 7. No modelo garantista hoje vigente, não se pode conceber que os princípios ...

  • Acórdão nº HC 163428 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM...

    ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ..., vindo a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de invalidação da instrução ...

  • Acórdão nº HC 90718 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E EXTORSÃO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO NO DISTRITO DA CULPA. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CARACTERIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. Com a notícia de que, na origem, foi o paciente

    ... eiva tanto na defesa preliminar, quanto nas alegações finais. 5. Quanto ao prejuízo, tem-se que, por repetidas vezes, a .... 7. No modelo garantista hoje vigente, não se pode conceber que os princípios ...

  • Acórdão nº HC 188349 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. A nova redação

    ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ..., vindo a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de invalidação da instrução ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ...

  • Acórdão nº HC 182562 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. A nova redação...

    ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ...�s a ocorrência do ato maculado - no caso, nas alegações finais -, a pretensão do impetrante de invalidação da instrução ...

  • Decisões Monocráticas nº 33092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI E OUTROS, em face do Acórdão 1.927/2014, proferido em Sessão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), nos autos do TC 005.406/2013-7, que decretou a indisponibilidade dos bens dos impetrantes (itens 9.9, 9.10 e 9.11 do dispositivo da refer...

    ... a conferir real efetividade às suas deliberações finais, de modo a permitir que possam ser neutralizadas situações de ... reconhecer - especialmente em função do próprio modelo brasileiro de fiscalização financeira e orçamentária, e ...

  • Acórdão nº HC 222917 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Março de 2012

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.690/08. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO À DEFESA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

    ... da supressão do pagamento da parcela nos meses finais do contrato de trabalho. O que o Tribunal Regional analisou foi a ...896, "b", da CLT). O modelo também não faz menção à promoção por antiguidade e diz ...

  • Acórdão nº 1344/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Junho de 2015

    Levantamento. Petrobras. Obras de Implantação do Gasoduto Cacimbas/es - Catu/ba. Interesse da Estatal No Empreendimento. Constituição de Pessoa Jurídica de Direito Privado. Suposta Inexistência de Vínculo Societário Com a Empresa Estatal Superada Pelo Interesse e Pelo Efetivo Comando da Estatal e Pelo Risco a que Está Submetida a União. Determinações. Necessidade de Saneamento Dos Autos. Autuação

    ...Como já comentado no relatório de auditoria, o MODELO de projeto financeiro estruturado tem diversas vantagens do ponto ...- as propostas finais DA PRÓPRIA SINOPEC/SIPSC ficaram todas acima das estimativas ...

  • Acórdão nº 86/2015 de Tribunal de Contas da União, 28 de Janeiro de 2015

    Desestatização. Acompanhamento do Processo de Concessão para Exploração de Rodovia. Trecho da Br-101/rj. Ponte Rio-niterói. Instrução Normativa Tcu Nº 46/2004. 1º Estágio. Aprovação Com Ressalvas. Determinações. Recomendações

    ... janeiro de 2015, estas com o fito de se discutirem ajustes finais nos estudos de viabilidade. O vertente feito orienta-se pelo art. ... aspectos econômico-financeiros do projeto, a planilha "Modelo Econômico-Financeiro - PRN.xlsx" apresenta os valores ...

  • A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho

    Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.

    ...Na sequência, abordam-se alternativas para o modelo estático, como a inversão do ônus da prova do Código de ... relatório de pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados os pontos conclusivos da obra. 2. ...

  • Do processo em geral

    ... dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão a prorrogação do ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ...

  • Acórdão nº 4548/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Setembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Operação Sanguessuga. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... que tratam de aquisições de UMS do tipo ônibus ano/modelo 1996 ou 1997 transformados em gabinetes de atendimento médico ... vez que a pesquisa feita pelo TCU foi a partir dos preços finais de venda dos produtos, aí embutida, portanto, a lucratividade do ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...XI - as disposições finais. CAPÍTULO I. DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...§ 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento Federal e de ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito à prova, posto ...301 do CPC e a prescrição; g) aduzir razões finais; h) recorrer e contra-arrazoar recurso. De outro lado, o juiz ...

  • Das disposições gerais

    ... grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa. Despiciendo ...�ncia, devendo a execução prosseguir, até seus trâmites finais, nesta Justiça Especializada, com a penhora de bens dos sócios, ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo ...Seção VI. Disposições Finais. Art. 439. É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... e regulamentos profissionais venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a mobilidade dos ... autos apenas evidenciou que o reclamante era contatado nos finais de semana, via aparelho NEXTEL, para ser informado sobre os ...