modelo alegaçoes finais
-
Acordao N° 1324134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Ipva. Veículo. Sinistro. Perda total. Cobrança de ipva, taxa de licenciamento e seguro dpvat após o sinistro indevida. Inexitência de relação jurídico tributária. Recuro conhecido e não provido. 1. A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer em face do distrito federal e detran-df para compelir o órgão de trânsito a dar baixa no...
...finais, nao houve a comprovacao por parte do autor, no ...ano/modelo 2008/2009, RENAVAM 00979406102, chassi ... -
O controle de constitucionalidade
... . Capítulo 3 . 3.2. O MODELO NORTE-AMERICANO . É lugar comum nos atuais ... entre todos os elementos expostos, os anos finais do século 17 chegaram a conhecer alguns casos em ...
-
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
-
Decisões Monocráticas nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... prazo sucessivo à oferta de alegações finais" por parte de corréus colaboradores e demais corr\xC3"... quanto à viabilidade de emprego do modelo colaborativo como instrumento de defesa, afirma a ...
-
Decisão da Presidência nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... prazo sucessivo à oferta de alegações finais" por parte de corréus colaboradores e demais corr\xC3"... quanto à viabilidade de emprego do modelo colaborativo como instrumento de defesa, afirma a ...
-
Início do processo administrativo previdenciário
...ção, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de ...Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS. Confira ...
-
Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ADMNISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DECADÊNCIA NÃO OPERADA. ADVOGADO CREDENCIADO PELO INSS. DESCABIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA BASE DE CÁLCULO POR LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. 1. De acordo com a Lei nº 9.028/95, com a redação dada pela MP nº 1.798/99, a intimação pessoal é...
... para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do ...28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ... -
Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ADMNISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DECADÊNCIA NÃO OPERADA. ADVOGADO CREDENCIADO PELO INSS. DESCABIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA BASE DE CÁLCULO POR LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. 1. De acordo com a Lei nº 9.028/95, com a redação dada pela MP nº 1.798/99, a intimação pessoal é...
... para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do ...28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ... -
Lauro de freitas - 1� vara criminal
...ído, para que apresente alegações finais escritas no prazo de 5 (cinco) dias. . ... ocasião portava uma pistola marca Taurus, modelo PT 58S, calibre.380 ACP, numeração suprimida e ...
-
Antas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... anterior, uma vez que as alegações finais (peça principal de defesa) foram materializadas por modelo genérico, apresentadas antes do interrogatório ...
-
Lauro de freitas - 1� vara criminal
... . Em seguida, em alegações finais, o órgão ministerial pugnou pela condenação .... . No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
-
Acordao N° 1602478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Ato infracional análogo ao crime porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Efeito suspensivo. Nulidades. Audiência por videoconferência. Provas. Medida socioeducativa. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - aos procedimentos relativos a ato infracional aplicam-se as normas gerais da legislação processual...
... por cerceamento de defesa, eis que o modelo de audiências por. videoconferência viola ... arguir eventual nulidade em alegações finais escritas. (ID 36350610, 36350639, p. 2, 36350644, ... -
O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... . 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS . A garantia da duração razoável do processo, que inclui a atividade ... -
Ações constitucionais
... os réus delatados apresentem alegações finais somente depois dos réus colaboradores. 12 6. ...ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
...: Processo constitucional; democracia; modelo constitucional de processo; teoria geral do ...4. Considerações finais". Referências bibliográficas. . 1. Considera\xC3"... -
Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) O delito de receptação é crime parasitário de outro...
...óprio, 01 (um) aparelho celular Motorola, modelo Moto G 4 Plus Lus,. IMEI: 354119072086994, bem ...Em sede de alegações finais orais, o Ministério Público reiterou o pedido ... -
Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
?Art. 180 ? Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:Pena ? reclusão, de um a quatro anos, e multa?A objetividade jurídica do crime de receptação é a proteção do patrimônio. Secundariamente, pode-se afirmar a proteção também à administração da justiça
... Código de Processo Penal, em alegações finais" por memoriais (evento. de nº 81) o Ministério P\xC3"...ao juiz, “no modelo acusatório do processo penal, uma função de ... -
Lauro de freitas - 1� vara criminal
... 67.170, para apresentação de alegações finais, no prazo legal. . . Lauro de Freitas, (BA), .... . No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
-
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... tradicionais estruturas antagônicas: o modelo" acusatório de processo e seu reverso, o inquisit\xC3".... Considerações finais . Por qualquer ângulo que se queira examinar a ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara criminal
.... . Alegações finais ofertadas oralmente por ambas as partes. . . .... . No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara criminal
.... Após, acostada as alegações finais" da acusação, esta pugnou pela condenação do r\xC3".... . No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
-
Sentença com número 5268203-88.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...as custas finais. Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, por ... -
Do processo judiciário do trabalho
...ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
-
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... Considerações finais; 8. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O ... (Judicial e Extrajudicial); o Código Modelo de Processos (Judicial e Extrajudicial) para ...