modelo apelação 11343 06
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003974-90.2018.8.19.0040 (Criminal), 05-02-2020
Apelação nº 0003974-90.2018.8.19.0040 Apelante: Flávio Amâncio da Costa - Defensoria Pública Estadual - RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado em 05/02/2020 14:03:06 ... Local: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016736-06.2017.8.19.0063 (Criminal), 20-02-2020
Apelação nº 0016736-06.2017.8.19.0063 Apelante: Patrick Geovane de Souza - Defensoria Pública Estadual - RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001910-98.2018.8.19.0043 (Criminal), 03-12-2019
Apelação nº 0001910-98.2018.8.19.0043 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: Michel de Souza Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade. Inconstitucionalidade do...
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015478-29.2015.8.19.0063 (Criminal), 20-02-2020
Apelação nº 0015478-29.2015.8.19.0063 Apelante: Tiago Evangelista Araujo - Defensoria Pública Estadual - RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000613-22.2019.8.19.0043 (Criminal), 04-12-2019
Apelação nº 0000613-22.2019.8.19.0043 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: Gabriel de Souza de Oliveira Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005721-40.2017.8.19.0063 (Criminal), 20-02-2020
Apelação nº 0005721-40.2017.8.19.0063 Apelante: Rafael Almeida da Silva - Defensoria Pública Estadual - RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000311-64.2018.8.19.0063 (Criminal), 05-02-2020
Apelação nº 0000311-64.2018.8.19.0063 Apelante: Marcelo Oliveira dos Santos - Defensoria Pública Estadual - RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031024-66.2018.8.19.0210 (Criminal), 20-02-2020
Apelação nº 0031024-66.2018.8.19.0210 Apelante: Ministério Público Estadual - RJ Apelado: John Lennon de Almeida Moura Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal de Volta Redonda Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050187-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 e 35 AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de forma a afastar o pleito absolutório e/ou desclassificação para o...
... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0050187-77.2018.8.19.0001 ... IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06 ... TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria ... em seu poder 1 (uma) pistola Taurus, modelo 809, com numeração ... sumprida, contendo 40 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002755-89.2015.8.19.0026 (Criminal), 05-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002755-89.2015.8.19.0026 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Itaperuna Apelante: ADEILDO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA Apelado:
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017868-06.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0017868-06.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Amanda Lima Pessoa Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão nº 50875060320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... Apelação Criminal Nº 5087506-03.2019.8.21.0001/RS ... Oliveira portava uma pistola marca Taurus, modelo PT ... 58HC, calibre .380, com numeração ... 28 da Lei 11343/06. Em caso de condenação, pugnou pelo ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017431-43.2020.8.19.0066 (Criminal), 23-05-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SOB A ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 2) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE; 3
... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... Apelação" Criminal n.º 0017431-43.2020.8.19.0066 ... Apela\xC3" ... DA LEI 11.343/06", N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO ... PENAL. CONDENAÇ\xC3" ... placa, modelo e cor foram declinados, sendo certo que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035170-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0035170-82.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Matheus Hevangelista Ferreira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000274-42.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000274-42.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Thyago Thadeu Fernandes de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisã
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029266-47.2021.8.19.0210 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0029266-47.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Adilson Baptista Pinto Filho Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0227054-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0227054-51.2020.8.19.0001 Recorrente: Wesley Francisco da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Wesley Francisco da Silva (fls. 319/348
... 28 da Lei ... 11.346/06; mantida a condenação no crime restante nos ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026440-34.2017.8.19.0066 (Criminal), 09-09-2020
Apelação nº 0026440-34.2017.8.19.0066 Apelante: Ministério Público do RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal de Volta Redonda Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade. Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, por ferir...
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JULIANA BENEVIDES DE BARROS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003444-74.2018.8.19.0044 (Criminal), 03-12-2019
Apelação nº 0003444-74.2018.8.19.0044 Apelante: Ruan da Silva Moreno de Aguiar - Defensoria Pública Estadual - RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade....
... ROSANA NAVEGA CHAGAS ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ROSANA NAVEGA CHAGAS:18064 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018787-92.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0018787-92.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Kevin Amorin Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que determinou o...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031532-07.2021.8.19.0210 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0031532-07.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorridas: Larissa Lorrane de Oliveira dos Santos e Mariana Araujo de Souza Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018400-77.2021.8.19.0210 (Criminal), 27-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0018400-77.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Paulo Henrique Ribeiro dos Santos Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0186545-44.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0186545-44.2021.8.19.0001 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Matheus Campos Poppe Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 72/86) contra...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018006-70.2021.8.19.0210 (Criminal), 27-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0018006-70.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Victor Chaves da Silva Salvador Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ...