modelo apelação civel
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo termo ao presidente ... ência é determinada, entre os Juízes do Cível, por distribuição ou pela divisão judiciária ...
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Acórdão Nº 0042667-37.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... Apelação Cível Nº 0042667-37.2020.8.27.2729/ TO ... , visto que o veículo objeto dos autos é modelo 2017 ... 4. Recurso conhecido e não provido ...
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Acórdão nº 0028230-58.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-06-2023
APELANTE: MUNICIPIO DE CUIABAAPELADO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MODELO LTDAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – FALÊNCIA DO EXECUTADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUJEIÇÃO A CONCURSO DE CREDORES OU HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 187 DO CTN E ARTIGO 29 DA LEF - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. A cobrança judicial da...
... : 0028230-58.2014.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [ISS/ Imposto sobre ... 064/0001-46 (REPRESENTANTE), SUPERMERCADO MODELO LTDA - CNPJ: 00.949.610/0010-27 (APELADO), MASSA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000868-14.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-09-2018
... Processo: 0000868-14.2015.8.06.0000 - Apelação ... Apelante: Polo do Eletro Comercial de Moveis ... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES ... DE DECADÊNCIA E ... DISPOSITIVO ELETRÔNICO ... MODELO NETBOOK. VÍCIO OCULTO. PRESENÇA DE DEFEITO ...
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Acórdão Nº 0310619-26.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... Apelação Nº 0310619-26.2018.8.24.0038/SC ... ônico por meio de aposição de carimbo 'modelo" 45', conforme a Circular n. 192/2014/CGJ.É o esc\xC3" ... ção de carimbo (modelo 45) (Apelação Cível n. 0312223-72.2015.8.24.0023, da Capital, rel ...
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Acórdão Nº 0000829-76.2013.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELACIONADA COM O MODELO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA ADOTADO PARA OS CONTRATOS PCT. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... de omisso relacionadacom a legalidade do modelo de retribuio acionria adotado para os contratos ... -
Processo nº 0021919-03.2013.8.19.0061 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... Quarta Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL nº 0021919-03.2013.8.19.0061 ... MODELO" DE ATENÇÃO À ... SAÚDE. SUCUMBÊNCIA. ... 1. Trata-se \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0694.17.002963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - MORTE - MOTOCICLETA - VEÍCULO NÃO LICENCIADO, SEM EMPLACAMENTO E DE MODELO PARA TRILHA - IRRELEVÂNCIA - VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE. Para que faça jus ao recebimento de indenização referente ao seguro DPVAT, basta a demonstração de morte ou de invalidez permanente, decorrente de envolvimento em acidente com veículo...
... VECULO NO LICENCIADO, SEM APLACAMENTO E DE MODELO PARA TRILHA - IRRELEVNCIA - VECULO AUTOMOTOR DE ... -
Acórdão Nº 0502084-30.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RELACIONADAS COM O MODELO DE CÁLCULO DAS AÇÕES PROVENIENTES DA TELEFONIA MÓVEL E A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... DE CONTRADIO E OMISSO RELACIONADAS COM O MODELO DE CLCULO DAS AES PROVENIENTES DA TELEFONIA MVEL ... -
Acórdão Nº 0236989-10.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... Processo: 0236989-10.2022.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelantes: Harman do Brasil Indústria ... JBL MODELO BOOMBOX 2 ... DEFEITO. GARANTIA NÃO COBERTA ...
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Acórdão Nº 5010878-40.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INFRAÇÃO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ELEMENTOS INTEGRANTES DE PATENTES DE...
... a legtima titular de 2 (duas) patentes de modelo de utilidade (MU n. 8203334-0 e n. 8500588-6); b) ... -
Processo nº 0091756-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquisição de Veículo Zero Quilômetro Da Marca Citroën, Modelo C3 Exclusive. Alegação Autoral No Sentido de que a Concessionária Ré Não Solucionou Os Problemas Mecânicos Apresentados Pelo Carro, por CONSIDERÁ-LOS como Sendo Defeitos de Fabricação. Requerimento de Devolução Do Valor Desembolsado Na Compra Do Veículo e Indenização por Danos Morais....
Apelação Cível nº 0091756-94.2014.8.19.0002 ... MODELO C3 EXCLUSIVE. ... -
Processo nº 0153397-18.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: ¿apelação Cível. Instalação de Ar Condicionado Modelo Split. Modificação Da Fachada Do Prédio. Inocorrência. Ação de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada, Em que Pretende O condomínio-autor a Condenação Da Ré À Retirada de Aparelho de Ar Condicionado (modelo Split), Instalado Na Fachada Do Prédio. Ao Contrário Do que Pretende Fazer Crer O Apelante, Inexiste Um Padrão, pré-es
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0153397-18.2016.8.19.0001 ... APELANTE: CONDOMINIO DO ... (modelo Split), instalado na fachada do prédio. ... -
Acórdão Nº 5000679-45.2021.8.24.0256 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MODELO. SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE DISPOSITIVO LEGAL QUE REGULAMENTE A FONTE DE CUSTEIO. PREVISÕES GENÉRICAS DAS LEIS...
... BERTOL (OAB SC010693) APELADO: MUNICPIO DE MODELO (RU) MP: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA ... -
Acórdão Nº 0900009-09.2017.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... RELATRIO Na comarca de Modelo, Ministrio Pblico de Santa Catarina ajuizou ao ...
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Decisao Nº 0512605-98.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÁTER ILÍCITO DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA SERVIREM NAS MESMAS FUNÇÕES PARA AS QUAIS O MUNICÍPIO DISPUNHA DE LISTA DE APROVADOS EM CONCURSO. PREENCHIMENTO ILEGAL DE VAGAS DE NATUREZA CONTÍNUA E ESSENCIAL. PRIMAZIA CONSTITUCIONAL DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS COMPROVADAS. PRINCÍPIO...
Classe : Apelação nº 0512605-98.2016.8.05.0080 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÁTER ILÍCITO DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA ... -
Acórdão nº 1.0155.14.001326-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. AFRONTA AO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 489, DO CPC E ART. 93, DA CR/88. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240 DO STJ. ART. 485, §1° C/C §6°, DO CPC/15....
... , tambm, corolrio e sustentculo do modelo constitucional de processo, porque enquanto o ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acórdão Nº 5006245-32.2020.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... 2012.012032-3, de Modelo, rel. Des. Luiz Czar Medeiros, Terceira Cmara de ...
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Acórdão Nº 0300559-72.2015.8.24.0046 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... 0300353-10.2015.8.24.0256, de Modelo, rel. lvaro Luiz Pereira De Andrade, Segunda ...