modelo apelação revisional
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... simplesmente devolutiva da apelação –, porque não se trata de previsão ... de ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... atuação revisional dos tribunais de justiça, em descompasso com a ...
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Acordao N° 1346620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Rejulgamento. Relação de consumo. Afastamento. Direito civil. Ação revisional c/c obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Plano de saúde. Modelo de autogestão mutualista. Pacote anterior. Variáveis consideradas. Faixa etária e faixa salarial. Defasagem da última. Ameaça à socialização dos custos. Concentração dos beneficiários na última faixa salarial. Realização de estudos...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0030415-06.2014.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE ... NDÉBITO. PLANO DE SAÚDE. MODELO DE AUTOGESTÃO MUTUALISTA. PACOTE ... ANTERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030302420184058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803030-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUZA e outro ADVOGADO: Felipe Cesar Silva De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE...
... Nº: 0803030-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUZA e ... AÇÃO REVISIONAL. TAXA NÃO SUPERIOR A 12% AO ANO. SAC ... de Amortização Constante - SAC -, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... 8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO E OUTRO ... AÇÃO REVISIONAL. TAXA NÃO SUPERIOR A 12% AO ANO. SAC. ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Decisão Monocrática Nº 0303907-78.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2019
... Apelação cível n. 0303907-78.2014.8.24.0064, de São ... Silva do Nascimento ajuizou "ação revisional de contrato c/c consignação em pagamento ... ção do veículo GM Corsa, ano 2005, modelo 2006, placa MHL8950; apesar de ter pago 3 (três) ...
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Acórdãos nº 1100006-96.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1100006- ... Ação revisional c.c. repetição de indébito. Autora ... modelo de custeio e/ou a valor de ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... , do TJMG, no julgamento do Processo Apelação Cível 1.0433.05.153019-7/002 ... ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas apresentarem como causa de ...
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Acórdãos nº 1004694-53.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004694-53.2014.8.26.0309, ... Ação revisional c.c. repetição de indébito. Autora ... da mensalidade e modificação do modelo de custeio. Beneficiário de plano de ...
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Acórdão Nº 0062871-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Práticas Abusivas ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULOS – CÉDULA DE ... 2. Do modelo de negócio – Pleito para que seja considerado ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... 53, do Código de Defesa do Consumidor, Lei no. 8.078/90. Apelação Cível improvida. (TRF 5ª R. - AC 179.550 - PE - 3a. T. - Rel. Des. Fed ... 149." ... "2936 - CONTRATOS BANCÁRIOS - Ação revisional. Juros. Limite. Capitalização mensal. Comissão de permanência. É ...
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Decisão Monocrática N° 00304150620148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AFASTAMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO DE SAÚDE. MODELO DE...
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Acórdãos nº 1125104-83.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... discutidos estes autos de Apelação nº 1125104-83.2017.8.26.0100, da Comarca ... Ação revisional de contrato. Plano de saúde coletivo ... sofreu reestruturação, adotando o modelo unificado de faixas etárias e ...
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Acórdãos nº 1094659-19.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... PAULO 3ª Câmara de Direito Privado Apelação - 1094659-19.2016.8.26.0100 Registro: ... Glaucia Lacerda Mansutti Ação revisional de contrato de plano de saúde, ... Ex-empregadora que reestruturou o modelo para o plano de saúde coletivo, ...
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Acordao N° 1352275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Civil e consumidor. Ação revisional. Plano de saúde. Cdc. Aplicabilidade. Reajuste e taxa de coparticipação. Diferenciação entre ativos e inativos. Não cabimento. Abusividade. Tese firmada no âmbito do recurso especial repetitivo n. 1. 816. 482/sp (tema 1. 034). Sentença mantida. 1. Aplica-se aos contratos de plano de saúde, quer se trate de plano/seguro de contratação individual...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0729099-38.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE ... CDC. APLICABILIDADE ... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ... -
Acórdãos nº 1094043-44.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... discutidos estes autos de Apelação nº 1094043-44.2016.8.26.0100, da Comarca ... Ação revisional de contrato ajuizada por ex-empregada ... Plano de saúde estruturado em modelo unificado de faixas etárias e ...
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Acordao N° 1348067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Civil e consumidor. Ação revisional. Plano de saúde. Cdc. Aplicabilidade. Reajuste e taxa de coparticipação. Diferenciação entre ativos e inativos. Não cabimento. Abusividade. Tese firmada no âmbito do recurso especial repetitivo n. 1. 816. 482/sp (tema 1. 034). Sentença mantida. 1. Aplica-se aos contratos de plano de saúde, quer se trate de plano/seguro de contratação individual...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0719407-15.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE ... CDC. APLICABILIDADE ... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ... -
Acórdão nº 50078737220228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. APELO DO RÉU. PRELIMINARMENTE. ATUAÇÃO DO PROCURADOR DA AUTORA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A CONDUTA DO PROCURADOR NÃO JUSTIFICA SEJA OFICIADO O NUMOPEDE\TJRS. O RÉU, ENTENDENDO OCORRER EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR PARTE DO ADVOGADO EM TELA, PODERÁ SE SOCORRER DIRETAMENTE DA...
... Apelação Cível Nº 5007873-72.2022.8.21.0021/RS ... sentença que, nos autos da ação revisional ajuizada pelo primeiro contra o segundo, assim ... CARACTERIZA COMO GENÉRICA, MAS APENAS DE MODELO COMUM. PRELIMINAR DESACOLHIDA ... JUROS ... -
Acórdão nº 0051654-38.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL REPETIÇÃO DE DEMANDAS. CONSTATAÇÃO. COISA JULGADA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRA AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITOU NO JUIZADO CÍVEL DA MESMA COMARCA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A ocorrência de coisa julgada é matéria de ordem p&
... Apelado Advogado Advogado Assunto : Apelação n.º 0051654-38.2005.8.05.0001 : Salvador : ... de Salvador, que nos autos da Ação Revisional de Contrato tombada sob o nº 706007-6/2005, por ... 54886-3/2001 proposta perante o Juizado Modelo Especial Cível – Federação. Em sendo assim ... -
Acordao N° 1350986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Plano de saúde. Aposentado. Distinção de reajuste. Ativo e inativo. Vedação. Restituição. Recurso especial repetitivo. Tema 1034/stj. Prescrição trienal. 1. É assegurado ao aposentado o direito de manter a condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0724424-32.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. PLANO ... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ... -
Acordao N° 1354390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Civil. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Plano de saúde. Aposentado. Distinção de reajuste. Ativo e inativo. Vedação. Restituição. Recurso especial repetitivo. Tema 1034/stj. Prescrição trienal 1. É assegurado ao aposentado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0722457-49.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. PLANO ... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ... -
Acórdão Nº 0710747-12.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-02-2021
... Apelação Cível n. 0710747-12.2015.8.02.0001 ... Cartão ... CONTRATOS. AÇÃO ... REVISIONAL ... REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE ... PROVA, ABRANDANDO, ASSIM, O RIGOR DO MODELO DE ... DISTRIBUIÇÃO DO ART. 373 DO CPC, A PARTE ...
- Acórdão Nº 0825963-57.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão nº 0030764-25.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... Classe : Apelação n.º 0030764-25.1998.8.05.0001 ... Foro de Origem ... AÇÃO REVISIONAL IMPOSSIBILIDADE DE DAR QUITAÇÃO DO BEM ... dos encargos contratuais, utilizando para modelo genérico ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdãos nº 1123944-86.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cív el nº 1123944-86.2018.8.26.0100, ... Silva Braga APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... COM UTILIZAÇÃO DE IDÊNTICO MODELO DE PETIÇÃO - APELO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdãos nº 1050234-72.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1050234-72.2014.8.26.0100, da Comarca de ... REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... Modelo contratual que não prevê tal ...