modelo apelação revisional
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... Prejuízo para a apelante. 3. Apelação improvida. TRF 3ª R., Proc. 1999.03.99.082107-3, ... 85) Recurso Ordinário em Ação Revisional. Adicional de Insalubridade. Tratando o ...
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Sentença com número 5556663-04.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 18-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, MATERIAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS CONTÍNUOS EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COBRANÇA A MAIOR. ILEGALIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. REPETIÇÃO INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... para os casos de inadmissão da apelação, os relativos aos efeitos em que o apelo é ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
?Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso."Na situação em apreço, a requerida afirma que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais.Para corroborar suas afirmações, colacionou documentação, composta por declaração de hipossuficiência financeira, declaração
... Marca: NISSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 ... óprio, mostra-se admissível o pedido revisional em âmbito da ação de busca e ... apreensão ... CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0094339-33.2016.8.09.0011, Rel ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Apelação da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a colegialidade no julgamento da apelação. 2011. 313 f. Dissertação (Mestrado em ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... originário – assim como o revisional (Emenda Constitucional de Revisão 04/1994) -, ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
Este artigo, a partir de revisão bibliográfica, avalia os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à execução antecipada ou provisória da pena após alta condenação feita pelo tribunal do júri. Centra-se a pesquisa nos argumentos já apresentados por atores estatais (AGU, PGR e Ministros) em recurso extraordinário 1.235.340/SC e em ações diretas de inconstitucionalidade (6735, da Associação
... § 4º A apelação interposta contra decisão condenatória do ... ão de que os tribunais, em sede revisional, não podem substituir a decisão proferida pelo ... (In)ocorrência do esvaziamento do modelo garantista da constituição federal de 1988 com ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... Processo Penal, seja deferido o pedido revisional, para: c1) quanto à condenação por ... instância de julgamento, uma segunda apelação ... Se a sentença condenatória se apresenta ... com a valoração da prova inerente ao modelo do convencimento jurisdicional motivado: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1.021: ... I — no recurso de apelação; ... II — no recurso ordinário; ... III ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ...
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Contratos em Espécie
... Apelação cível. Promessa de compra e venda. Ação ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... 19 que o locador ajuize ação revisional de aluguel, após três anos de locação, a fim ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , aliás, prevê a possibilidade de apelação contra diversas decisões relativas ao Júri ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário ... Algumas ...
- Legislação
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Da advocacia
... DJe 27/06/2013) ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... ça podem ser impugnadas no recurso de apelação, eis que, com exceção da redistribuição ... Mas mesmo como instância meramente revisional da convicção formada na decisão recursada, ...
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Direito Processual Civil
... Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Acórdão Nº 0004535-65.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM TUTELA ANTECIPADA. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JULGAMENTO DO PEDIDO. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. APELO PELA APLICAÇÃO DO CDC AO CASO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO...
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Contratos ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL ... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM TUTELA ... , em casos análogos analisando-se o mesmo modelo de contrato da OMNI ... assim decidiu esta 6ª ... -
Modelo do recurso inonimado na ação de revisão de FGTS
... á qualificado nos autos em referência da ação cobrança c.c revisional de FGTS, inter-posta em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, vem, ... Des. Federal Reis Friede, E-DJF2R: 09.07.2010. 5. Apelação desprovida. Sentença mantida." (TRF2, 200951010086524, AC - 524737, ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos ... excepciona o recebimento do recurso de apelação no seu duplo efeito, nas hipóteses em que a ... com esta finalidade, devendo o pleito revisional, para majorar ou reduzir o valor dos alimentos ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... de instrumento e não por recurso de apelação ... O curioso, assim, é que de agora em ... Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ... , além de reconhecer jurisdição revisional a vários órgãos do Poder Judiciário, trata ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... 29 , que preconiza: “o pedido revisional fundado no §14 do art. 28-A do CPP não terá ... apelação ... Há posição doutrinária e ...
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Teoría
... , diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo ... Evidente que se ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ...
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Ação revisional de contrato c/c pedido de depósito de prestações em juízo (financiamento de veículo)
... ária, que tomou o nº XXXXXXXX para aquisição de automóvel modelo XXXXXXXX, ano e fabricação XXXX ... O valor do contrato é de R$ ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 7.347.373-1, da Comarca de BIRIGUI, sendo apelante BANCO ITAÚ S/A e ...