modelo auto penhora no rosto dos autos

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  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...§ 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ..., sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares. § 2º Os autos suplementares não ...§ 2º Quando a oposição correr em auto apartado, poderá o juiz, a requerimento das ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...á averbada, pelo respectivo escrivão, no rosto dos mesmos autos, para que se torne efetiva nas ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ...ão provisória não é apenas expressamente auto-rizada por lei, como também encontra respaldo no ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ...autos para que o pedido seja novamente analisado. 8. ...8º e 44 do CPC/2015 auto-rizam, de maneira implícita, os tribunais a, por ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...ção do plano de partilha ante a penhora no rosto dos autos. (..) (TJRS; AI ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... Ferreira Maciel ( Estudo monográfico sobre auto-ridade coatora no mandado de segurança ), cf. ... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ...ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ... (…) através das quais a capacidade de auto determinação se. desenvolve”.14. Assim ...antiga notícia sobre penhora de seu imóvel. 3ª) Posição intermediária: ...jornalista que distorcesse sua voz e rosto, o que foi devidamente. atendido. Doze anos ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de .... Conforme vimos, o inciso III do art. 772 auto-riza o juiz a intimar pessoas naturais ou ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... em juízo, a penhora será averbada no rosto dos autos (desde que o tenha por objeto, bem ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ...ão provisória não é apenas expressamente auto-rizada por lei, como também encontra respaldo no ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    .... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... porque a parte provocada poderá trazer aos autos elementos e informações indispensáveis para ...ção jurídica internacional oriundo de auto-ridade brasileira competente será encaminhado à ... alegar o benefício de ordem, nomeando à penhora bens do afiançado e, caso esses bens sejam ... sobre direito litigioso far-se-á no rosto dos autos e efetivar-se-á nos bens que tocarem ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de ...auto de penhora. Documento indispensável. Os ... 87) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Da execução
    ... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... a penhora com a lavratura do respectivo auto" de penhora e de avaliação, haverá a notificaç\xC3"... 80) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ...ão provisória não é apenas expressamente auto-rizada por lei, como também encontra respaldo no ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Direitos da Personalidade
    ...Todas as auto-ridades públicas têm o dever de respeitá-la e ... que o direito não pode ser abarcado por penhora. 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ...ódigo Penal, o caso descrito nos presentes autos. O máximo que podem faz er os defensores da ... modificadoras, a fim de deixar seu rosto com a aparência de um lagarto. Para tanto, ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...4. No cotejo das provas colacionadas nos autos, restou configurada a culpa do Município em ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ..., sem prejuízo do reconhecimento da imediata auto"-aplicabilidade da Constituição. 6. INTERPRETAÇ\xC3"...penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ... que toda pessoa tem sobre sua imagem, seu rosto, seu retrato, o que lhe dá o direito de proibir ...
  • Execução
    ... sempre se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento, por economia, ...ção de realização de garantia e de penhora para as entidades filantrópicas e seus ...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ...auto de penhora e avaliação , no qual constem as .... 20.2.1.7.10.1 Penhora no rosto dos autos . No Processo do Trabalho, a penhora ...
  • Legislação
    ..., o AFT deve, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis e demais encaminhamentos ... das verbas rescisórias, o AFT deve lavrar auto de infração, em virtude da proibição legal do ...Plenário, 8.9.2010. . Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...
  • Lição 6 - Da execução por quantia certa
    ...Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ...ço; 12.7.1 Suspensão do leilão; 12.7.2 Auto de arrematação; 12.7.3 Leilão de bem ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... e danos, processando-se o incidente em autos apartados (ver CPC, art. 828, § 5°). . 6. ... sobre direito litigioso far-se-á no rosto dos autos e efetivar-se-á nos bens que tocarem ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ..., de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo ...ção constitui ato que se impõe, natural e auto-maticamente, sob pena de, a entender-se de modo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a . 525 . . Art. 358 ... adultério; se após ingerir a bebida o seu rosto se contraísse e os olhos ficassem impregnados ...
  • Execução por Quantia Certa
    .... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... e que, mesmo na execução, pode retirar os autos em carga — para efeito de obter elementos ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de justiça, ao elaborar o correspondente auto (CPC, art. 838, III). . Essa individualização .... 5.21. Penhora no rosto dos autos . No geral, a penhora, como ato ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ...ão provisória não é apenas expressamente auto-rizada por lei, como também encontra respaldo no ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
    ... Devedor e do Arresto Seção; III – Da Penhora, do Depósito e da Avaliação; Seção IV – ... exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga ”. Neste ... – Em se tratando de penhora no rosto dos autos, a competência será do próprio ...auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a ...ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ...autos para que o pedido seja novamente analisado. 8. ...DOMICÍLIO. BRASIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTO-RIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. ART. ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o .... Não é possível a penhora no rosto" dos autos do inventário quando o devedor é o pr\xC3"...
  • Penhora de Créditos
    ... no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto", com intimação do executado”. (14)  § 2\xC2"...º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de ... continua sendo regulada de acordo com o modelo proposto pela Lei n. 5.925/1973. . 2.1 Créditos ... a ser do executado — é registrada no rosto dos autos em que foi realizada, por meio do ...
  • Da advocacia
    ... para rever os fatos e as provas dos autos. O recurso de revista, por sua natureza de ... exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais ... . "Execução por título judicial. Penhora de cota da devedora em sociedade de advogados. ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
  • Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
    ... para pagameNto de quaNtia . 1. A PENHORA . 1.1 Advertência inicial: mesmo regime ...Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ..., concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência ... 838 a penhora será exteriorizada mediante auto ou termo , que conterá: I – a indicação do ...65 F. Penhora efetivada no “rosto dos autos” . Nas hipóteses em que o crédito ...
  • Ministério do Trabalho
    ...-á, em desfavor da contratante, o competente auto. . de infração, pela caracterização do ... de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do imposto de renda na fonte ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... Não haverá inibição se existir penhora suficiente, bem assim se a exigibilidade do ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...

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