modelo autorizaçao menor trabalhar
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do Capitulo IV, do ... não fôr possível aos empregados trabalhar" na posição sentada, será obrigatória a coloca\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um ... do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... participação nos horários de maior e menor audiência ... #Redação dada pela Lei nº ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ... , fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e os advogados dos candidatos ou ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - a menor de dezoito anos desacompanhado ou sem ... o marítimo desejar vir ao País para trabalhar a bordo de embarcação de bandeira brasileira, ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou ... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor" benefício da previdência social; ... #Reda\xC3" ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12): ... I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; ... III - a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , em 1998, persistindo, embora em número menor" (159 mil), em 1999. Tem-se atribuído essa reduç\xC3" ... da sociedade civil passaram a trabalhar junto com comunidades indígenas, buscando ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa ... mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz, na forma do parágrafo único do art ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , de cano longo-embora relativamente menor que o fuzil - com alma raiada; ... XXXVIII - ... VI - para o trafego, autorizaçao previa por meio de GT ou porte de ... ídicas registradas, que desistirem de trabalhar com produtos controlados pelo Exército, deverão ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... eventualmente ao Plenário, onde se corre menor risco de decisões que ... possam eventualmente ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Nao ... publicaria. E melhor trabalhar bem agora e soltar uma boa ... denuncia contra ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... menor e xtensão, os Ministros T eori Zav ... Após trabalhar durante o ano de 1931, havendo recebido ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , impediu a educação domiciliar do menor e recomendou a sua imediata m atrícula na rede ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... , ou para fazê-los trabalhar, e argumentar falsamente que eles estão ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , os Ministros Marco Aurélio e, em menor extensão, os Ministros Alexandre de ... conseguem, ou então se submetem a trabalhar para casas de prostituição, não se ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... também intervenções, se bem que em menor intensidade. Mas isso se deve ao maior ou menor ... vez que estes não estarão obrigados a trabalhar para o sucessor, bem como ele, o sucessor, não ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... tratadas sem a menor consideração, muitas vezes até como culpadas ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... estamos a trabalhar, neste caso, ao falar desse direito ao ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... Há que se trabalhar com criatividade para q ue as orientações ... quanto maior é a sua liberdade, quanto menor é o sacrifício ou restrições dela” ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... propício para que os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ao indivíduo, àquele que deseja trabalhar, em- preender e gerar riquezas, resguardando as ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... sobre uma linha d'água a 85 por cento menor pontal moldado medido a partir do topo da quilha ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... e a data e a hora em que voltou a trabalhar, e certifique que tal foi devido à falha de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... em sua inteireza somente para os agentes de menor escalão, enquanto os agentes de maior hierarquia ... , a disposição dos funcionários de trabalhar com os diferentes governos e de executar seus ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... A total inexistência do menor elemento de prova em relação ao requerente diz ... Então, é, eu quero trabalhar com vocês nesse sentido. Eu estou ... E o CARDEAL ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa ... ao levantamento dos valores recolhidos a menor ou orientando o responsável na hipótese de ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... vez, o direito de resposta, não teria a menor dúvida em ... acompanhar o Relator ... Agora, ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... trabalhar por uma sociedade sem discriminações (artigo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... menor para aplicação. A descrição normativa ... individuais do cidadão, motivando-o a trabalhar e produzir cada vez mais, impulsionando o ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... á haver responsabilidade solidária do menor de 18 anos com seus pais é ter sido emancipado ... , tendo-se em conta que a meta é trabalhar o tema da responsabilidade civil por danos ...