modelo balancete mensal

2770 resultados para modelo balancete mensal

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XV, e Lei ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... mês, desde que demonstre, através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do ...

  • Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

    ..., a Caixa Econômica Federal - CAIXA apresentará balancete ao Ministério do Esporte, com o resultado da receita proveniente ... máximo, 400 (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de ... da sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, contendo os ...

  • Decisões Monocráticas nº 761308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Março de 2014

    III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a Lei Municipal n. 3.174 de 16 de março de 2012, do Município de Mairiporã. Norma relativa a fiscalização contábil do Município realizada pela Câmara dos Vereadores. Obrigação de prestaçã...

    ...APRESENTAÇÃO MENSAL DE CONTAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA ... Federal, sem receio de exceder os limites do modelo de controle externo dos atos da Administração Pública e de ...LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. EMENDA. BALANCETES MENSAIS. CÂMARA MUNICIPAL . INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AO ...

  • Decisão da Presidência nº 761308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Março de 2014

    III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a Lei Municipal n. 3.174 de 16 de março de 2012, do Município de Mairiporã. Norma relativa a fiscalização contábil do Município realizada pela Câmara dos Vereadores. Obrigação de prestaçã...

    ...APRESENTAÇÃO MENSAL DE CONTAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA ... Federal, sem receio de exceder os limites do modelo de controle externo dos atos da Administração Pública e de ...LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. EMENDA. BALANCETES MENSAIS. CÂMARA MUNICIPAL . INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AO ...

  • Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    ..., a Caixa Econômica Federal - CAIXA apresentará balancete ao Ministério do Esporte, com o resultado da receita proveniente ...#Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003. IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela Lei nº 10.672, ... máximo, 400 (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de ...

  • Acórdão nº 3012/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2011

    Levantamento. Avaliação das Ações em Preparação ao Vencimento de Contratos de Concessões do Setor Elétrico. Fixação de Prazo Aos órgãos Envolvidos para Apresentação de Planos de Ação

    ... e oferta às indefinições no marco regulatório do modelo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, decorrentes ...Esse valor foi obtido do Balancete Mensal Padronizado (BMP), que consiste em relatório contábil ...

  • Acórdão nº 70059495879 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    ... a que faz jus a parte autora, a utilização dos balancetes mensais elaborados pela Companhia demandada, inviabilizada qualquer discussão acerca do decidido. Não se admite, nesta fase processual, a rediscussão da matéria com vistas a estabelecer um novo critério indenizatório. Se o recorrente pretendia impugnar a adoção dos balancetes mensais, desafiava o recurso próprio no momento adequado, nã...

  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... rendimentos ali relacionados, o limite de até mil UFIR mensal será considerado em relação à soma desses rendimentos, para ... apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na qual se ... será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da coligada ou controlada levantado na mesma ...

  • Acórdão nº 3249/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de...

    ... passadas que vêm sendo represadas pela administração mensal dos resultados, torna impossível ao BNB "gerar receitas em ... Administrativa Organização-97/162-A, que trata do "novo modelo organizacional do Banco do Nordeste - Direção Geral, ...(..). 3. Elaboração dos livros Balancetes e Balanços, Razão Auxiliar do Patrimônio Líquido e do ...

  • Acórdão nº 1994/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2014

    Levantamento. Companhia Brasileira de Trens Urbanos (cbtu). Subvenções para Cobrir Déficit Operacional. Contencioso Judicial. Passivo Previdenciário. Falta de Planejamento Estratégico. Determinação. Recomendação. Classificação de Peça Dos Autos Como Sigilosa. Arquivamento

    ..., emitindo parecer; análise trimestral do balancete e anual das demonstrações contábeis da Companhia; ... abrangidas pelos trens urbanos a serem transferidos em modelos do novo paradigma de mobilidade sustentada preconizada pelo ...,89 milhões para investimentos (Relatório de Atividades Mensal GEPLE/CBTU, agosto/2013, peça 25, p. 32), verifica-se a ...

  • nº 70059087726 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 02 de Julho de 2014

    Não há que se cogitar o acolhimento da tese apresentada pela companhia telefônica, no que tange ao critério de apuração do diferencial acionário deferido nos autos, na medida em que o título executivo judicial determinou expressamente a adoção do valor aprovado em assembléia geral como base para o cômputo das ações que deveriam ter sido subscr...

    ... está equivocado, na medida em que não utiliza o balancete no mês da integralização do capital como critério de ... dividendos e pela necessidade de aplicação do balancete mensal. . Não houve resposta (fl. 22), retornando para decisão. II) ...Representa o princípio da boa-fé objetiva como um modelo de conduta social de lealdade, probidade e honestidade, que deve ...

  • Decisão Monocrática nº 70048847453 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Junho de 2012

    ... a que faz jus a parte autora, a utilização dos balancetes mensais elaborados pela Companhia demandada, inviabilizada qualquer discussão acerca do decidido. Não se admite, nesta fase processual, a rediscussão da matéria com vistas a estabelecer um novo critério indenizatório. Se a agravante pretendia impugnar a adoção dos balancetes mensais, desafiava o recurso próprio no momento adequa...

  • Acórdão nº 1151/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2014

    Prestação de Contas. Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - Fno. Irregularidades Na Concessão de Crédito. InobservÂncia às Normas Internas Disciplinadoras do Assunto. Acolhimento das Justificativas. Regularidade das Contas de Alguns Responsáveis. Regularidade Com Ressalva das Contas do Presidente. Determinação. Ciência

    ... os lucros auferidos nos exercícios de 2009 e de 2010 (balancete), concluiu que haveria uma tendência de reversão da situação, ... econômicos, etc., devendo ser apresentado de acordo com o modelo fornecido pelo Banco. (..). 1.7. Carta-Consulta: utilizada no ... das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma ...

  • Acórdão nº 70024889123 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

    ... patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete mensal do mês da respectiva integralização, na mesma linha de posicionamento adotada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.033.241, precedente paradigma da controvérsia. Indenização: em sendo reconhecida a procedência do direito da demandante em ter subscrito o diferencial acionário em relação às ações da telefonia fixa, por via de conseqüência, tem o mesmo direito em relação à Celular...

  • O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930

    Embargos Culturais:

    ... de 1934, com colaboração na concepção do modelo do Poder Judiciário. Levi participou dessa Assembleia na ... dos dinheiros públicos, sendo obrigatória a publicação mensal do balancete da Receita e da Despesa[18]. Dos atos dos ...

  • Acórdão nº 1557/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Acordão 586/2012-plenário. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Repassados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscips. Não Comprovação de Despesas Incorridas Na Prestação Dos Serviços. Citação. Rejeição das Alegaçoes de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arresto Dos Bens Dos Responsáveis

    ...Vigência 12 meses. Valor mensal de R$ 16.156,19, totalizando R$ 193.874,28 ao ano [peça 6, pp. ...IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, ...50.2 - elaborar balancete ou balanço;. 50.3 - elaborar planos financeiros.". A sr.ª ...

  • Acórdão nº 70056131014 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... determinou, de forma clara e expressa, o uso dos balancetes mensais para a apuração de eventual diferencial acionário, critério observado pela parte credora. CONVERSÃO DA SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR EM INDENIZAÇÃO A fim de resguardar o equilíbrio entre as partes, no caso de indenização, ante a inviabilidade da subscrição complementar de ações, a conversão das...

  • Decisão Monocrática nº 70056279581 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 04 de Setembro de 2013

    ... a parte, no que diz com a dobra acionária, dos balancetes mensais, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Caso em que a questão foi enfrentada em anterior agravo de instrumento, restando presente, pois, no ponto, o instituto da coisa julgada. Impossibilidade de aplicação dos balancetes mensais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A PARTE CREDORA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Impertinente a fixação de nova verba...

  • Acórdão nº 70056435282 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... a parte, no que diz com a dobra acionária, dos balancetes mensais, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Caso em que a questão foi enfrentada em anterior agravo de instrumento, restando presente, pois, no ponto, o instituto da coisa julgada. Impossibilidade de aplicação dos balancetes mensais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A PARTE CREDORA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Impertinente a fixação de nova verba...

  • Decisão Monocrática nº 70055693709 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    ... determinou, de forma clara e expressa, o uso dos balancetes mensais para a apuração de eventual diferencial acionário, critério observado pela parte credora. CONVERSÃO DA SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR EM INDENIZAÇÃO A fim de resguardar o equilíbrio entre as partes, no caso de indenização, ante a inviabilidade da subscrição complementar de ações, a conver...

  • Acórdão nº 70030755110 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM S/A E CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. INDENIZAÇÃO. DIVIDENDOS. Prescrição: Não se aplica ao caso o prazo de prescrição trienal previsto no art. 287, II, "g¿, da Lei das Sociedades Anônimas, uma vez que a relação jurídica travada entre as partes é

    ... DESTA COLENDA CORTE ESTADUAL, APONTADA PELO CNJ COMO MODELO EM VÁRIOS ASPECTOS, DE QUALIFICAR SUAS DECISÕES, ESPECIALMENTE ... o valor patrimonial da ação (VPA) apurado com base no balancete mensal, consoante definido no julgamento do REsp. 975.834/RS, in ...

  • Acórdão nº 7848/2013 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2013

    Prestação de Contas Anual. Codesa. Exercício de 2001. Falhas Administrativas. Maioria das Ocorrências Corrigidas em Exercícios Posteriores. Outras Irregularidades Apuradas em Processos Conexos. Ocorrências Já Sancionadas Nos Respectivos Feitos. Ponderação Desses Atos em Relação ao Conjunto da Gestão. Ausência de Gravidade para Determinar o Julgamento pela Irregularidade. Contas Regulares Com...

    ... a R$ 4.665,65 e R$ 16.099,69, totalizando R$ 20.765,34 (balancete de dezembro), os quais correspondiam a pagamentos em atraso ... 3.20 Segundo o relatório de auditoria, o pagamento médio mensal de 3.039 horas extras (já considerados os acréscimos ... anos tinham exigido da Companhia adequação ao novo modelo determinado pela Lei 8.630/1993 e por diretrizes governamentais, ...

  • Acórdão nº 70023136971 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2008

    ... PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. BALANCETE MENSAL DO MÊS DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO. Na esteira da jurisprudência consolidada do STJ, o valor patrimonial da ação, a ser empregado no cálculo da diferença acionária devida ao aderente do contrato de participação financeira, é aquele apurado pelo balancete mensal da Companhia. Não havendo - a sentença transitada em julgado - fixado o valor patrimonial da ação a ser empregado ou...

  • Acórdão nº 70058514985 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. SEQUESTRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. Bloqueio de valores - Não atendido o comando judicial de pagamento da RPV dentro doprazo legal, será possível o bloqueio de valores nas contas do Estado, como forma de garantir o cumprimento de decisão judicial....

    ... impôs a obrigação legal ao ente público de depósito mensal de 1,5% da receita corrente líquida anual. Nesse sentido , os ... favorável – até por constituírem-se em exceção ao modelo de pagamento das condenações judiciais pela Fazenda – e ... COISA JULGADA. BALANCETE. EXCESSO. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PARCELA NÃO ...

  • Acórdão nº 696/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Tomada de Contas Especial. Acordão 586/2012-plenário. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Repassados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip. Não Comprovação de Despesas Incorridas Na Prestação Dos Serviços. Citação. Rejeição das Alegaçoes de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arresto Dos Bens Dos Responsáveis

    ... contrato, foi estabelecido um valor médio de débito mensal, o qual foi aplicado aos demais meses do período de análise de ...CADERNO DE EVIDÊNCIAS 2 [peça 4]:. (..). Balancete Analítico/SODHEBRAS 82, referente ao Contrato 259/2007 - conta ...IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, ...