modelo carta advertencia falta
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... reincidência específica a repetição de falta" de igual natureza após o recebimento de notifica\xC3" ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ... cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ... ção, ao legítimo possuidor direto ou, na falta dele, ao poder público, de imóvel para fins ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do ... § 1º A falta de cumprimento da exigência prevista neste ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , e, além disso, cauteláriamente, por carta aquêles cujos nomes constarem do memorial do ... peritos, quando qualquer interessado alegar falta que deva ser corrigida ... ARTIGO 54 ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º A falta da autorização de que trata o § 2º ou a falta ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... ório, a não ser para conclusão ao juiz na falta dos originais ... Art. 15. Quando a lei não ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Do contrato individual do trabalho
... á diversas incertezas que abarcam desde a falta de controle da jornada de trabalho e a ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... e ser certificadas nos autos, ou por carta registrada cuja cópia será a estes anexada, ... Art. 31. Por falta injustificada à eleição incorrerá o médico ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO E AUSÊNCIA ... DE ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... separação de Poderes (artigo 2° da Carta política); e (ii) inadequados para a via ... ém me chama muito a atenção, de uma falta de de ver de proteção das instituições ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... restou inviabilizado por falta de norma regulamentadora.” ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Quer dizer, a falta de um paradigma nacional fez com ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... f) data e procedência do Diploma, Carta ou Provisão; ... g) assentamentos da vida ... Ao Conselho Secional cumpre exercer, na falta de Tribunal de Ética as atribuições a êste ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... é no sentido de que a falta de preparo adequado do ... ão à educação infanto-juve nil, a Carta de 1988 ainda estabelece, em seu art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Talvez a falta de consenso sobre o tema seja o maior problema a ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... Alcalá-Za - mora y Castillo em sua advertencia preliminar ao livro de Goldschmidt (página ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... ço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que os ... 111, de julho de 2001 ... A falta de sensibilidade da classe dirigente brasileira ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... Falta aqui o conceito racional de competência, assim ... , insculpida no artigo 5º, inciso XIII, da Carta Política de 1988. Como norma de eficácia ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Qualquer, que abrir nossa Carta, assinada per Nós, em que se contenhão ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... A Autora da ação alegava falta de autorização prévia para a publicação, que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Imunidades tributárias
... e os Municípios sofrem por força da Carta Magna, porque os setores a eles reservados na ... qualquer culto religioso foi justamente a falta de uma liturgia religiosa, pois ali “ não se ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...