modelo carta despedimento
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
...A Carta Imperial de 1824 não fez menção ao MP; a ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ..., na medida em que se verificou despedimento em razão de movimento paredista. Se é assim, ...
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O processo do trabalho e o novo Código de Processo Civil: critérios para uma leitura dialogada dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC/2015
O artigo busca estabelecer as bases dialógicas de convivência do art. 769 da CLT com o art. 15 do novo CPC. Para tanto, diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que enquanto o primeiro tende à completude, o segundo possui apenas um núcleo duro que o caracteriza. Cumprida tal tarefa, identifi ca as características que dão vida à processualística laboral, que...
... preconizados pelo projeto delineado na Carta" Constitucional. Isso importa dizer que a legitima\xC3"...Fala-se, atualmente, em um terceiro modelo, chamado cooperativo, calcado no constante ... os fatos - data da admissão e do despedimento, funções, salário e horário de trabalho, em ... -
Sentença nº 1000422-55.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... sua ausência, o que ensejou o seu despedimento por justa causa por abandono de emprego. ... de 2023 , conforme consulta ao sistema e-Carta (cod. BH862786527BR), ainda assim, mesmo ciente ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Do ministério público do trabalho
.... A Carta Imperial de 1824 não fez menção ao MP; a ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ..., na medida em que se verificou despedimento em razão de movimento paredista. Se é assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-87.2015.5.06.0000), 15-07-2015
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. PROCEDÊNCIA. Ante à conjuntura da recessividade do mercado de trabalho não se pode perder de vista a viabilidade da continuidade dos empregos. Nesse diapasão, a fixação de rejuste ou reposição salarial, tarefa difícil e de complexa equação, deve guardar relação direta com o momento social e econômico vividos pelas categorias envolvidas no dissídio. Dissídio...
... do CNPJ número 09.759.606/0001-80, Carta Sindical Processo número SORS 246 de 12.07.1944, ...ço na mesma empresa, ao ensejo do despedimento sem justa causa, fica garantido o direito à ... crachá de emissão do URBANA/PE, conforme modelo único de conhecimento por parte do empregador. ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
...Carta Magna. 2. Aplica-se o óbice previsto na Súmula ...135, § 1º. § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... 15) Rescisão contratual por injusto despedimento. Pedido de pagamento de indenização de férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000140-80.2019.5.06.0000), 15-04-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Não apresentado qualquer fato ou fundamento jurídico novo que tenha o condão de alterar o entendimento exposto na decisão atacada. Agravo regimental a que se nega provimento.
... das Pessoas Jurídicas, após o despedimento do mencionado colaborador dirigente sindical, ... cidadã, nos moldes preconizadas pela Nossa Carta Maior, veeio a ter confirmada, e prestigiada, a .... CONFEDERAÇÃO SINDICAL - MODELO NORMATIVO. O sistema confederativo, peculiar à ... -
Salário-maternidade
... o pagamento do período acrescido pela Carta”. @@@5. Gravidez — Rompimento do contrato — ..., em rubrica própria, como sugere o modelo oficial de “Termo de Rescisão do Contrato de ...-maternidade — Mãe adotiva — Despedimento sem justa causa. Trabalhadora que já tinha a ...
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Das penalidades
...A Carta Política de 1988 autoriza a cessação ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ...Despedimento em massa durante a negociação coletiva. ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
...A Carta Política de 1988 autoriza a cessação coletiva ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ...7, TRT/SP - Conduta antissindical. Despedimento em massa durante a negociação coletiva. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000252-23.2019.5.07.0032), 2020-03-05
... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ..., ressaltando, inclusive, que o obreiro fez carta de próprio punho, declarando que renunciaria a ... dize ser o reclamante recebeu carta ou modelo para preencher a renúncia à CIPA; que não sabe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000359-05.2019.5.06.0191), 23-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC/2015). No presente caso,...
...467 e 477, § 8º, da CLT e a entrega da carta de referência prevista na CCT. Afirma que foi ... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ... 1) Referido modelo de declaração não está preenchido conforme ... -
A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro
O artigo examina o regime jurídico da representação dos trabalhadores na empresa, recentemente aprovado no âmbito da reforma trabalhista de 2017. Com apoio na experiência comparada e na Constituição Federal de 1988, evidencia o seu conceito e os aspectos que compõem o seu conteúdo jurídico, especialmente os direitos de participação e informação dos trabalhadores. Em seguida, examina o regime...
..., trouxe a previsão do instituto na Carta Constitucional, igualmente imbuído no espírito ... possam causar prejuízo, incluindo o despedimento, e que sejam motivadas pela sua condição de ... ao direito francês, que não assegura o modelo da cogestão, como o faz o direito alemão, mas ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ...Súmula n. 212: “DESPEDIMENTO — ÔNUS DA PROVA: O ônus de provar o término ...2. Em observância à Carta Magna, o legislador ordinário editou a Lei n. ...
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Sentença nº 1000474-05.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...655/656). Expedida Carta Precatória para apuração da insalubridade ...modelo" estatal cunhado pela lei para a resolução espec\xC3"... do período de estabilidade desde o despedimento. Alternativamente, a indenização do período ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... de sistemas jurídicos (5) , assumindo o modelo negociado, caráter democrático e pluralista, ... Filadélfia de 1944, parte integrante da Carta da OIT, ao lado dos princípios fundamentais que ... possam causar prejuízo, incluindo o despedimento" (art. 1). A coexistência da dupla representaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000944-87.2020.5.06.0008), 22-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do Apelo da Obreira no que tange aos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da Reclamante para: a) reconhecer a responsabilidade solidária da Curadora, Sra. Kátia Sylvana...
... pedido demissão em 21/10/2020, conforme carta escrita de próprio punho (ID f10412f). . ...E esse modelo de terminação contratual - segundo entende - ... não são devidas quando ocorre despedimento por justa causa. Trata-se de norma jurídica que ... -
O trabalho na Constituição portuguesa
...2017), em regra repetida na sua atual Carta Magna de 2008 (HOLANDA. The Constitution of the ..., a Constituição portuguesa rejeita o modelo liberal e, ao mesmo tempo, assume um compromisso ... constitucional a proteção contra o despedimento injustificado, o que bem revela a sua clara ...
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Respostas Trabalhistas
... representada pelos sócios ou preposta com carta de proposição, que deverá ser pessoa que tenha ... a prestação de serviços e o despedimento é do empregador, em vista do princípio da ...Modelos de respostas Contestação (Modelo 1) . EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001098-79.2014.5.06.0020), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 462, do C. TST "A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o...
...TST, do seguinte teor: " DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ... eletrodomésticos, de qualquer tipo e modelo; . b) a exploração da atividade de ...7º, II da Carta da República), ao deixar de liberar as guias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001131-18.2017.5.06.0391), 14-03-2018
... de demissão e reconhecido o seu despedimento sem justa causa, bem como o pagamento das verbas ... ré, ele foi orientado "a fabricar uma carta de demissão", nos termos e modelo por ela ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito .... Súmula n. 212: “DESPEDIMENTO — ÔNUS DA PROVA: O ônus de provar o término ...2. Em observância à Carta Magna, o legislador ordinário editou a Lei n. ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
...ção de uma Europa firmemente calcada no modelo de Estado Nacional rumo a essa nova ... instituição das primeiras comunidades e a Carta Social Europeia de 1961. Além desses ...ção, bem como a proibição do despedimento das mulheres grávidas. Foram firmados ainda os ... -
Revistas pessoais: uma análise acerca da violação aos direitos fundamentais do empregado
..., pois a Constituição de 1988 adota um modelo de Estado Social, tendo como um de seus objetivos ...5º, xxII, da Carta magna, deve amoldar-se aos princípios da ...), para revista sob ameaça de despedimento por justa causa. Decisão de revista em ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
..., consubstanciando a formação 4 do modelo constitucional moderno 5 . Subscrevendo essa ...-se preambularmente salvaguardada por sua Carta Política, alçada à categoria de garantia pelo ... de limitação à pro?ssão ou de despedimento arbitrário. . A priori , difundiu-se que o ...