modelo carta ordem
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... própria Constituição da República , em ordem a impedir que a inércia do legislador ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004863820214050000), 17-08-2021
PJE 0800486-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SOUZA E ANGNES LTDA em face de decisão proferida pelo juízo plantonista da SJPE, no bojo da ação mandamental 0820370-19.2020.4.05.8300
..., que a empresa Real Energy apenas juntou carta de apresentação da proposta, deixando de ... deve ser apresentada de acordo com o modelo - Anexo I do Termo de Referência ..., quanto à empresa vencedora, matérias de ordem técnica que envolvem as propostas do certame ... -
Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... precedente, não se encontrarem em perfeita ordem os documentos complementares anexados pelo ... e ser certificadas nos autos, ou por carta registrada cuja cópia será a estes anexada, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3"..., § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... numa sociedade pluralista, onde a ordem jurídica pressupõe justamente o auto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... exatamente a mesma formatação, estrutura, ordem e ortografia, distinguindo-se apenas no que se ... com a descrição "Capa-licitação-modelo", "modelo de edital 2002 lic obras", "novo ... utilizados nas propostas dessas empresas na Carta Convite 020/2001 (mídia às fls. 73). . No que ... -
Dano Moral Coletivo
... com os recentes eflúvios emanados pela Carta Maior de 1988, representa a violação do direito ..., porque reconheceu ter havido lesão à ordem jurídica (678) em razão da homologação de ... cooperativo, com inspiração no modelo constitucional de processo, “vocacionado à ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
..., constituiu diploma que tanto eliminou da ordem sociojurídica relação de produção ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... oficial corporativista, mediante a Carta de 1937 e do Decreto n. 1.402, de 5.7.1939. A ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ...ítica e via no Estado uma forma de manter a ordem de privilégios absolutistas e de reprimir seus ... Almeida e Almeida, deve-se sublinhar que a carta constitucional mexicana estabelece em seu art. ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
...b) a indicação de marca ou modelo;. c) a exigência de amostra;. d) a exigência de ...e) a exigência de carta de solidariedade emitida pelo fabricante; . V - ... serão classificadas de acordo com a ordem de vantajosidade;. II - a comissão de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... estrangeira, importados por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do ..., se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... grafoscópica (91 usque seguinte) de uma carta que se encontrava no local do crime, que.. pedira ... preventiva com a finalidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...á depositada no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional. Art. 3º Os recursos de ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ...ão, o Ministro da Fazenda poderá expedir carta de intenção nesse sentido. Art. 100. A ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... constatada incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ...Na ordem constitucional brasileira, a educação é ...ão à educação infanto-juve nil, a Carta de 1988 ainda estabelece, em seu art. ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IV , e 5º, cabeça e inciso X, da Carta Federal direciona à possibilidade de mudança ... – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo está ...ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... dicção constitucional, com o objetivo da Ordem Social. Na medida em que lhe fixa os limites e ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...ço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que os ...
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O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
..., sendo imperativo que respeitem o modelo democrático expresso na Carta Constitucional. A ADI 4.565, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Incompatibilidade com a ordem. constitucional. Recurso extraordinário não ...inciso III; e 5º, caput e inciso III, da Carta Maior; (iv) a não ocorrência de. violação ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...f) data e procedência do Diploma, Carta ou Provisão;. g) assentamentos da vida profissional do inscrito, com a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do ICMS serão classificados, em ordem de- crescente de conformidade, considerados todos ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ...
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Controle de constitucionalidade
... hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de um Estado, na qual as de hierarquia ...ível, que a primeira é a modalidade de carta" constitucional que, a despeito de permitir altera\xC3"... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da pessoa humana, incorporando-a à ordem jusnaturalista 4 . Outros também podem ser ... . A Magna Carta (Grande Carta ou Magna Charta Libertatum) é ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ...