modelo contestação

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  • Acórdãos nº 0015779-66.2004.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    Ação de reparação de danos havidos em acidente de trânsito – Sentença de improcedência por insuficiência de provas – Acidente ocorrido em cruzamento, em inobservância à sinalização semafórica – Situação modelo carreia culpa àquele que efetivamente desrespeitou o sinal semafórico vermelho (art. 208 do CTB) – Réu que, em contestação, nega frontalmente a versão apresentada pela autora, ao afirmar...

    ...ância à sinalização semafórica Situação modelo carreia culpa àquele que efetivamente desrespeitou o ... 208 do CTB) Réu que, em contestação, nega frontalmente a versão apresentada pela autora, ao ...
  • Processo nº 0308070-37.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO JUNTO À CONCESSIONÁRIA RÉ. AUTORA QUE, AO BUSCAR A SEGURADORA PARA SEGURAR O BEM RECÉM-ADQUIRIDO, TEVE COBERTURA DE SEGURO NEGADA, VISTO QUE, APÓS A VISTORIA, FOI CONSTATADO QUE O VEÍCULO SOFREU, ANTERIORMENTE, COLISÃO TRASEIRA, CONTENDO PEÇAS...

  • Decisão Monocrática Nº 0301217-23.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2019

    Apelação Cível n. 0301217-23.2017.8.24.0080, Xanxerê Apelante : A. Carrinho Transportes MeAdvogado : Ângelo Fávero Neto (OAB: 57042/PR)Apelado : Vantec Ind de Máquinas Ltdavantec - Industria de Máquinas LtdaAdvogados : Cristiano Toffolo (OAB: 14872/SC) e outrosRelator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoDECISÃO MONOCRÁTICA1. Adota-se o relatório da sentença recorrida que é visualizado às fls. 146

    ... de um picador para madeira e resíduo, tambor 750/R8, picador modelo" PT750R8, no valor de R$135.993,00, com entrega em 60 dias da empresa ré. \xC2"... negócio entabulado, motivo pelo qual encaminhou "carta para contestação de compra" para a requerida.     Sustentou que de posse do documento, ...
  • Acórdão Nº 0001519-20.2005.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021

    APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO DE CASA NA VARGEM DO BRAÇO, EM SANTO AMARO DA IMPERATRIZ. INICIAL FUNDAMENTADA NA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI ESTADUAL N. 14.661/2009, ALTERANDO AS NOMENCLATURAS E DEFINIÇÕES DA ÁREA EM QUESTÃO. SENTENÇA DISPONDO ACERCA DA NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE NOVA DEMANDA,...

    ...ório (o que só seria alcançado com nova exordial e nova contestação), já que admitiu certo grau de ocupação humana na região:Art. 13. ... uso dos recursos naturais; eVII - a garantia do desenvolvimento do modelo agroecológico da Bacia do Rio Vargem do Braço, respeitando o homem ...
  • Decisão Monocrática Nº 0303907-78.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação cível n. 0303907-78.2014.8.24.0064, de São José Apelante/apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelado/apelante : Raimundo Silva do NascimentoAdvogada: Maria Ilma de SousaRelator: Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARaimundo Silva do Nascimento ajuizou "ação revisional de contrato

    ... de R$13.200,00) para aquisição do veículo GM Corsa, ano 2005, modelo 2006, placa MHL8950; apesar de ter pago 3 (três) das 48 (quarenta e oito) ...             A instituição financeira ofereceu contestação (fls. 125/208), que foi impugnada (fls. 212/218). Na sequência, o ...
  • Acórdão Nº 5022824-41.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM FULCRO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. INSURGÊNCIA DO RÉU. I - JULGAMENTO ULTRA PETITA - RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO JUROS REMUNERATÓRIOS. REVELIA DO RÉU. SENTENÇA ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 381 DO SUPERIOR...

    ... garantia de alienação fiduciária de um automóvel marca Fiat, modelo Siena HLX 1.8 MPI Flex 8V 4P, cor prata, ano/modelo 2008, placa MRX0495, ...O réu não apresentou contestação no momento oportuno (evento 22, CERT1), razão pela qual foram aplicados ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801632-87.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801632-87.2021.8.19.0066 Recorrente: AGUINALDO DA SILVA MOVEIS - ME - ré Recorrido: MAURILIO TEIXEIRA DE BARROS - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

  • O presente: testamento vital
    ...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento foram cunhados em 1969, ... qualquer coisa, mas apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar procedimentos que configurem a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-50.2021.5.06.0005), 26-01-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA. No art. 7º, inciso XXX, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), funda-se na não discriminação salarial, a irradiar-se na forma de isonomia salarial que se plasmou no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação alterada pela Lei nº 13.46

    ... a função de motorista e ser idêntica àquela que exerce o Modelo. Esse fato, em si, é incontroverso,motivo pelo qual recaí na previsão ... fatos essenciais alegados reclamante sequer foram objeto de contestação integral. A defesa apresentada pela CTTU limitou-se a alegar que um dos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4030533-17.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030533-17.2018.8.24.0900 de Campo Erê Agravantes : Egon Teodoro Muller e outroAdvogado : Edson Antonio Baptista Nunes (OAB: 18780/SC)Agravado : Mari Geni ChistmannAdvogado : Munir Antonio Guzatti (OAB: 27335/SC)Interessado : Astor Inácio MüllerRelatora : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEgon...

    ... 24, com área de 1.160,00 m², matriculado no CRI da Comarca de Modelo, sob o n. 3.354" (p. 28-32) e "Parte do Lote Urbano n. 134, da quadra 24, ...    5. Não apresentada contestação, voltem conclusos para sentença;.     6. Apresentada contestação, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4030533-17.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-01-2019

    Agravo de Instrumento n. 4030533-17.2018.8.24.0900, Campo Erê Agravantes : Egon Teodoro Muller e outroAdvogado : Edson Antonio Baptista Nunes (OAB: 18780/SC)Agravado : Mari Geni ChistmannAdvogado : Munir Antonio Guzatti (OAB: 27335/SC)Interessado : Astor Inácio MüllerRelatora: Desembargadora Rosane Portella WolffVistos etc.Egon Teodoro Muller e Ingrid Maria Muller interpuseram Agravo de...

    ... 24, com área de 1.160,00 m², matriculado no CRI da Comarca de Modelo, sob o n. 3.354" (p. 28-32) e "Parte do Lote Urbano n. 134, da quadra 24, ...       5. Não apresentada contestação", voltem conclusos para sentença;.        6. Apresentada contestaç\xC3"...
  • Tabelas e anexos
    ...@14.5. Relatório conclusivo de análise de contestação do NTEP – Anexo VIII da OI INSS/DIRBEN n. 200/2008. @14.6. Modelo de ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057578-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0057578-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DINIS AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS E MULTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PESSOA NATURAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 31. SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO DO...

  • Processo nº 0310761-53.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Recorrente: Wmb Comércio Eletrônico Ltda Recorrido: Rodrigo Damasio Carvalho Machado Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu, Contra Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Condenar O Demandado a Pagar Ao Autor a Quantia de R$ 3.500,00, Pelos Danos Morais Causados, Com Juros de Mora a Contar Da Citação e Correção Monetária Da Sentença e a Substituir a Mercadoria Adquirida por...

  • Processo nº 0068252-94.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2018

    Ementa: 4ª Turma Recursal Processo: 0068252-94.2017.8.19.0021 Recorrente: Carlos Henrique de Carvalho Recorrida: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/a Voto: Narra O Autor a Ocorrência de Avaria Causada Ao Seu Veículo No Interior Do Estacionamento Da Ré No Dia 23/09/2017. Afirma O Autor que Tentou Solucionar O Problema de Forma Administrativa Apresentando Três Orçamentos À Ré a Fim de...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816449-90.2022.8.19.0206 (Fazendária), 05-06-2023

    PROCESSO: 0816449-90.2022.8.19.0206 RECORRENTE/ RÉU: OTICAS DINIZ LTDA RECORRIDO/ AUTOR: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE Magistrado: Dr. Altino Jose Xavier Beirao VOTO Parte autora narra que adquiriu 02 óculos com a ré, sendo um deles modelo AR LUMI DNZ_TSH7059 C3 53 ACT, no valor de R$ 1.050,00, o qual, porém apresentou falhas na armação, impossibilitando sua utilização. Ressalta que

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009334-27.2019.8.19.0054 (Cível), 30-01-2020

    CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009334-27.2019 RECORRENTE: Katia Maria Santana RECORRIDO: Via Varejo S/A e outro VOTO Compra de um celular Moto Gs Ouro no valor total de R$899,00, com garantia estendida. O aparelho apresentou defeito, sendo encaminhado para reparo em 05/11/18 e com relatório técnico informando que teve exposição a...

  • Decisão Monocrática Nº 0301585-85.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301585-85.2017.8.24.0030 de Imbituba Apelante : Evaldo LiduinoAdvogado : José Martins das Neves (OAB: 25681/SC)Apelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogado : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEvaldo Liduino ajuizou ação de revisão contratual em...

    ... crédito bancário para aquisição de veículo Chevrolet Onix, ano/modelo 2013, no valor de R$ 21.544,00, que seria pago em 48 prestações de R$ ....             Citada, a requerida ofertou contestação (fls. 30-41). Preliminarmente, impugnou a justiça gratuita concedida ao ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030824-75.2021.8.19.0203 (Fazendária), 08-03-2022

    VOTO Trata-se de ação em que a parte autora alega que foi até o estabelecimento da ré adquirir uma TV de 75 polegadas de determinado modelo. Não tendo disponibilidade na loja o modelo requerido a parte autora o vendedor preposto da ré ofereceu que a mesma comprasse através do aplicativo da loja. O que assim fez. Emitiu um boleto que foi prontamente quitado. Ao receber o produto...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000759-45.2018.8.19.0028 (Criminal), 09-08-2019

    CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0000759-45.2018.8.19.0028 RECORRENTE: CMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: WALDIR PINHEIRO GALVÃO NETO VOTO Transferência do veículo para o nome do novo proprietário. Aduz a parte autora que negociou em 11/06/2015 a venda para a concessionária ré do veículo automotor Marca MITSUBISHI, MODELO: ASX 2.0

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0244950-44.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020

    Processo: 0244950-44.2019.8.19.0001 Recorrente/Réu: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Recorrido/Autor: WALLACE PIRES DE CARVALHO JÚNIOR VOTO Adoto relatório da sentença: "Alegou o autor, em síntese, que, em 18.03.2019, adquiriu um CELULAR DESB. MOTO G6 64GB PRETO XT1925, no valor de R$ 1.189,73, oportunidade em que contratou seguro de garantia estendida para o

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0835918-44.2022.8.19.0038 (Fazendária), 13-03-2023

    PROCESSO: 0835918-44.2022.8.19.0038 RECORRENTE/RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDO/AUTOR: VICTOR BARBOSA NUNES Magistrado: Dra. Ana Paula Gadelha Mendonca VOTO Alega o autor que em 19.09.2022, adquiriu um aparelho celular modelo iPhone 12, no valor de R$ 4.589,10. Ocorre que o produto não veio acompanhado do adaptador de tomada, o qual, segundo a parte demandante, seria...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804185-20.2022.8.19.0213 (Criminal), 30-08-2023

    CONSELHO RECURSAL  DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS  Processo: 0804185-20.2022.8.19.0213 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA  Recorrido: ENOQUE DA SILVA QUEIROZ VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE SEM CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 08/04/2022, adquiriu um aparelho telefônico da fabricante Apple, modelo Iphone 11 64GB, Tela de 6,1", Câmera Dupla de 12 MP,...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ...IV - Réu que em seu recurso apenas copiou a contestação", na íntegra. Ofensa ao princípio da dialeticidade e do. dever de impugna\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000190-12.2014.8.26.0565 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018

    PRAZO – Contestação – Intempestividade – Não caracterização – Preliminar rejeitada – Recurso improvido. PLANO DE SAÚDE – Autogestão – Relação de consumo não configurada – Entendimento do E. STJ – Reajuste da mensalidade – Alteração do modelo de custeio do plano – Inexistência de ilegalidade ou abusividade – Reformulação do modelo de custeio baseada essencialmente na necessidade de manutenção do...

    ...(a) de 1º Grau: Sergio Noboru Sakagawa EMENTA PRAZO Contestação Intempestividade Não caracterização Preliminar ... STJ Reajuste da mensalidade Alteração do modelo de custeio do plano Inexistência de ilegalidade ...

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